02/09/2025 12:29

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 15:55

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 06:47

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1011356-37.2021.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - Antonio Carlos Capoluongo - Ronaldo Oliveira dos Santos -

Vistos. 1.

Defiro a expedição da certidão a que se refere o art. 828, caput, do CPC.

Servirá a presente como certidão/ofício para fins de averbação da presente ação de execução/cumprimento de sentença no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto (Artigo 828 do CPC), que foi distribuída, no dia 03/03/2021 e admitida em juízo, sob o nº 1011356-37.2021.8.26.0002, em que são partes: Parte autora: ANTONIO CARLOS CAPOLUONGO, CPF *43.***.*12-82 Parte ré: RONALDO OLIVEIRA DOS SANTOS, CPF *64.***.*86-64 Valor da causa: R$ 78.778,63.

Valor atualizado: R$ 159.488,54 Os bens/ativos/recebíveis do(s) devedor(es) deverão ser bloqueados, comunicando-se a providência ao juízo, efetuando-se o depósito judicial de eventuais valores de titularidade do(s) devedor(es) Cópia da presente deverá ser encaminhada pelo exequente às entidades que entender pertinentes, observando-se e cumprindo-se o disposto no art. 828, § 1º, do CPC, no prazo de 10 dias. 2.

Indefiro a quebra do sigilo fiscal do Executado, uma vez que não vislumbro a presença dos requisitos legais autorizadores. 3.

Defiro a expedição de ofício à SUSEP e ao CNSEG para que informe, no prazo de 15 dias, a este juízo acerca da eventual existência de valores de planos de previdência, títulos de capitalização, VGBL e/ouou PBGL em nome da parte executada. 4.

Defiro a penhora dos créditos existentes, em nome do executado, junto à Nota Fiscal Paulista, com fundamento no artigo 855, caput, do Código de Processo Civil.

Oficie-se à Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, solicitando-se o bloqueio dos créditos e a transferência para conta judicial vinculada aos autos, até o limite do valor da dívida.

Efetuado o bloqueio, intime-se a parte executada, para resposta em cinco dias. 5.

Indefiro o pedido de imposição de medidas atípicas, tais como suspensão da CNH, bloqueio de cartões de crédito e apreensão de passaporte, tendo em vista que o exequente não comprovou de que forma essas medidas seriam eficazes para a satisfação da execução.

Sem essa demonstração, as medida requeridas passam ter caráter meramente emulativo.

Nesse sentido é o entendimento do Tribunal de Justiça de São Paulo: Agravo de instrumento - Execução de título extrajudicial - Requerimento para adoção de medidas coercitivas atípicas com fundamento no art. 139, IV, do CPC - Apreensão do passaporte, suspensão da CNH e proibição de participar de concurso e licitação pública - Descabimento na hipótese "sub examine" - Medidas que não atendem aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, tampouco asseguram diretamente a efetividade da execução.

Agravo improvido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2055683-85.2023.8.26.0000; Relator (a):Afonso Celso da Silva; Órgão Julgador: 37ª Câmara de Direito Privado; Foro de Votuporanga -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 17/03/2023; Data de Registro: 17/03/2023) AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - MEDIDAS COERCITIVAS - Decisão que indeferiu o pedido de suspensão da CNH, do passaporte e do cartão de crédito dos executados - Medidas atípicas e excepcionais - Execução que deve ocorrer da maneira menos gravosa ao devedor - Restrições que não guardam relação direta com a localização de bens passíveis de penhora - Violação ao direito constitucional de ir e vir - Precedentes - Decisão mantida - AGRAVO DESPROVIDO.(TJSP; Agravo de Instrumento 2301264-76.2022.8.26.0000; Relator (a):Ana Catarina Strauch; Órgão Julgador: 37ª Câmara de Direito Privado; Foro de Rio Claro -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 15/03/2023; Data de Registro: 15/03/2023) Agravo de instrumento.

Recurso interposto contra a r. decisão que indeferiu o requerimento de suspensão da CNH da agravada.

Ação de cobrança.

Sentença de procedência.

Trânsito em julgado.

Cumprimento de sentença.

Tentativas de constrição patrimonial insuficientes à satisfação da condenação.

O C.

STJ traçou diretrizes para a aplicação de medidas executivas atípicas (REsp 1788950/MT).

Em regra, não se admite a adoção de medidas coercitivas extremas para pagamento de débito, tal como a suspensão da CNH do devedor.

Apenas excepcionalmente admitir-se-ia, em tese, a restrição sobre passaporte e cartão de crédito, mas desde que o credor demonstrasse, concretamente, que o devedor gasta dinheiro em viagens internacionais de lazer e faz uso abusivo e excessivo do cartão de crédito, o que, todavia, não ocorreu no caso vertente.

Medida que revela intuito unicamente punitivo e carece de potencial satisfativo do crédito exequendo, restringindo de forma desproporcional a esfera de direitos fundamentais do devedor.

Precedente.

Decisão mantida.

Agravo de instrumento desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2009484-05.2023.8.26.0000; Relator (a):Carlos Dias Motta; Órgão Julgador: 26ª Câmara de Direito Privado; Foro de São João da Boa Vista -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 14/03/2023; Data de Registro: 14/03/2023) 6.

Considerando o reduzido número de funcionários prestando serviços no Cartório e buscando atender a celeridade imposta pela Emenda Constitucional nº 45 (reforma do Judiciário), o presente servirá de ofício, devendo o(a) procurador(a) do exequente, sem a necessidade de comparecer ao cartório judicial, no site do Tribunal de Justiça, providenciar a impressão. 7.

A resposta deverá ser encaminhada diretamente ao patrono da parte, a quem competirá juntá-las nos autos.

No silêncio, arquivem-se.

Int. - ADV: RAQUEL CAMARGO BEVEVINO (OAB 445165/SP), SILMARA ZOTELLE (OAB 215929/SP), ANDRÉA ROMANO ZYLBERMAN (OAB 211579/SP)
25/08/2025 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 13:58

Penhora Deferida
25/08/2025 13:49

Conclusos para despacho
29/07/2025 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 07:19

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 18:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 16:29

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2025 15:48

Conclusos para despacho
30/06/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 02:48

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 10:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/06/2025 10:51

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 17:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 17:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 16:56

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2025 16:29

Processo Desarquivado Com Reabertura
17/06/2025 16:28

Conclusos para despacho
19/05/2025 10:45

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 15:11

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 15:06

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 15:06

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 14:58

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 08:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 17:13

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2025 16:41

Conclusos para decisão
24/03/2025 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 19:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 10:01

Arquivado Provisoriamente
19/03/2025 10:01

Expedição de Certidão.
19/03/2025 05:11

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 10:14

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2025 10:00

Conclusos para decisão
17/03/2025 11:08

Conclusos para despacho
17/03/2025 11:07

Expedição de Certidão.
28/01/2025 08:11

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 08:42

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 15:53

Conclusos para despacho
11/12/2024 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2024 08:32

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 11:56

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
19/11/2024 11:56

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 11:55

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
11/10/2024 15:40

Bloqueio/penhora on line
11/10/2024 15:37

Conclusos para decisão
11/10/2024 15:35

Conclusos para despacho
04/10/2024 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 10:17

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 09:52

Ato ordinatório
30/09/2024 09:23

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 09:23

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 09:23

Expedição de Certidão.
24/09/2024 07:29

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 09:10

Proferidas outras decisões não especificadas
20/09/2024 21:57

Conclusos para despacho
15/08/2024 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 08:10

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2024 10:01

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
23/07/2024 10:00

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 10:00

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 10:00

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 09:57

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 09:57

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 09:57

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 09:44

Bloqueio/penhora on line
17/06/2024 23:35

Conclusos para decisão
10/05/2024 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 06:37

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2024 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2024 16:35

Ato ordinatório
02/05/2024 16:32

Processo Desarquivado Com Reabertura
26/03/2024 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 06:52

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2024 07:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2024 16:28

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
09/02/2024 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 10:04

Arquivado Provisoriamente
05/02/2024 10:04

Expedição de Certidão.
05/02/2024 09:54

Expedição de Certidão.
26/01/2024 04:54

Suspensão do Prazo
23/01/2024 07:51

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2024 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2024 15:27

Proferidas outras decisões não especificadas
16/01/2024 15:19

Conclusos para decisão
09/10/2023 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 06:24

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2023 21:48

Juntada de Outros documentos
03/10/2023 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2023 15:04

Proferidas outras decisões não especificadas
15/09/2023 11:51

Conclusos para despacho
27/07/2023 15:05

Expedição de Certidão.
23/05/2023 16:07

Apensado ao processo
17/04/2023 16:18

Juntada de Ofício
13/04/2023 12:57

Juntada de Outros documentos
10/03/2023 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2023 15:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/03/2023 15:38

Expedição de Certidão.
10/01/2023 12:44

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2023 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2023 10:15

Proferidas outras decisões não especificadas
20/12/2022 08:38

Conclusos para despacho
17/11/2022 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2022 09:36

Juntada de Outros documentos
20/09/2022 14:36

Expedição de Certidão.
08/09/2022 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2022 06:53

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2022 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2022 15:59

Proferidas outras decisões não especificadas
09/06/2022 15:39

Conclusos para despacho
08/06/2022 06:55

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2022 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2022 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2022 12:25

Ato ordinatório
03/06/2022 10:48

Expedição de Outros documentos.
14/04/2022 06:50

Certidão de Publicação Expedida
13/04/2022 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/04/2022 08:18

Decisão
13/04/2022 08:15

Conclusos para despacho
11/04/2022 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2022 00:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2022 07:16

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2022 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2022 11:25

Decisão
15/02/2022 10:34

Conclusos para despacho
14/02/2022 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2022 06:54

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2022 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2022 15:29

Ato ordinatório
10/02/2022 15:22

Juntada de Outros documentos
10/02/2022 15:22

Juntada de Outros documentos
10/02/2022 15:22

Juntada de Outros documentos
10/02/2022 15:22

Juntada de Outros documentos
18/12/2021 02:01

Suspensão do Prazo
30/11/2021 08:01

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2021 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2021 11:58

Decisão
22/11/2021 22:15

Conclusos para despacho
17/11/2021 17:04

Mudança de Magistrado
16/11/2021 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2021 01:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2021 01:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2021 08:06

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2021 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/10/2021 13:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/10/2021 03:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/10/2021 09:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/10/2021 22:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/08/2021 15:12

Expedição de Carta.
25/08/2021 15:11

Expedição de Carta.
25/08/2021 15:11

Expedição de Carta.
09/07/2021 08:00

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2021 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2021 10:20

Decisão
06/07/2021 16:01

Conclusos para decisão
16/06/2021 16:14

Certidão de Publicação Expedida
15/06/2021 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2021 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2021 09:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/06/2021 09:38

Juntada de Outros documentos
14/06/2021 09:38

Juntada de Outros documentos
09/06/2021 15:45

Certidão de Publicação Expedida
08/06/2021 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2021 19:11

Decisão
07/06/2021 13:47

Conclusos para despacho
31/05/2021 14:26

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2021 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2021 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2021 13:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/05/2021 18:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/05/2021 14:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/04/2021 20:43

Expedição de Carta.
28/04/2021 20:38

Expedição de Carta.
05/04/2021 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2021 15:29

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2021 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2021 16:17

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
19/03/2021 18:11

Conclusos para despacho
14/03/2021 14:07

Expedição de Certidão.
11/03/2021 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2021 20:43

Mudança de Classe Processual
10/03/2021 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
10/03/2021 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
10/03/2021 14:53

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2021 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2021 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2021 18:52

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
08/03/2021 13:06

Conclusos para despacho
03/03/2021 14:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2021

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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