01/09/2025 14:43

Conclusos para despacho
27/08/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 03:20

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0022883-50.2024.8.26.0114 (processo principal 1001567-32.2022.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Multas e demais Sanções - EMPRESA MUNIC.

DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A - EMDEC - Lourival Rodrigues da Silva -

Vistos.

Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença na qual alega a parte executada que há excesso de execução na espécie.

Instada, a parte exequente refutou as alegações deduzidas. É o breve relato.

Fundamento e DECIDO.

Consoante expressamente previsto na legislação processual vigente, compete ao impugnante ao suscitar o reconhecimento de excesso de execução apontar o valor que entende devido sob pena de rejeição liminar da impugnação se este for seu único argumento.

Na espécie a parte impugnante não apontou o valor devido, nem apresentou memória de cálculo que indicasse em que se funda o suposto erro nos cálculos da parte credora, fato que inviabiliza a conferência dos cálculos.

Não obstante o demonstrativo de cálculo apresentado pela parte exequente está em consonância com o título executivo judicial e não merece reparo.

Isto posto, REJEITO a impugnação ofertada.

Anoto que ausente depósito em garantia, incidem sobre o montante devido as penalidades do § 1º do art. 523 (multa de 10% e honorários de 10%).

Intime-se a parte requerente para que apresente o cálculo atualizado do débito e requeira o que entender pertinente para a satisfação de seu crédito em 05 dias.

Anote a serventia em alerta neste incidente processual que houve diferimento das custas ao final em prol da EMDEC nos autos principais e que esta deverá comprovar neste incidente de cumprimento de sentença o integral recolhimento antes do arquivamento definitivo, sob pena de expedição de certidão para inscrição do débito na dívida ativa, considerando que estas foram inseridas no cálculo do valor devido.

Int.. - ADV: LETICIA APARECIDA DOS SANTOS COIMBRA (OAB 415774/SP), LEONARDO DOMINGOS CESQUINI (OAB 287113/SP), VITOR MUNHOZ (OAB 242898/SP), FERNANDA SOARES DE MARIALVA (OAB 197715/SP)
20/08/2025 06:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 11:52

Expedição de Certidão.
19/08/2025 11:52

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2025 16:32

Conclusos para decisão
17/07/2025 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 06:02

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 17:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 15:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/06/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 15:06

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
27/05/2025 17:46

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
11/02/2025 16:12

Conclusos para despacho
28/01/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 01:00

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 18:40

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 16:56

Conclusos para despacho
16/09/2024 16:51

Expedição de Certidão.
12/09/2024 12:34

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2022

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1064838-32.2024.8.26.0506

Arthur Belem Novaes Junior

Universidade de Sao Paulo - Usp

Advogado: Jadir Damiao Ribeiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/11/2024 19:07

Exibir Processo

Processo nº 0002256-49.2025.8.26.0224

Colegio Educar Guarulhos LTDA-ME

Juliana de Matos Fagali

Advogado: Priscila dos Santos Inowe

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/11/2020 11:33

Exibir Processo

Processo nº 0008240-98.2025.8.26.0196

Wellington da Costa Silva

Banco Bradesco S.A

Advogado: Luiz Fernando Januario Rosa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/11/2024 18:05

Exibir Processo

Processo nº 1000367-37.2022.8.26.0357

Eliana Ferreira dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Melina Paula Ruas Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/03/2022 15:38

Exibir Processo

Processo nº 1005119-57.2024.8.26.0268

Jovanio Fernandes Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Felipe de Brito Almeida

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/08/2024 18:01

Exibir Processo