02/09/2025 05:26

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003939-65.2024.8.26.0022 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Concrelongo Serviços de Concretagem Ltda - DETERMINAÇÃO JUDICIAL: Do pedido retro não consta comprovante de recolhimento da(s) taxa(s) indispensável(is) ao seu acolhimento.

Conforme já constante da decisão inicial dos autos (parte final) e publicação anterior neste feito, observação/cautela que torna o ato mais eficiente o ato pretendido, e evita a sobreposição de petições seguidas do interessado com o mesmo intuito de realizar constrição no feito (uma requerendo o ato e outra apenas para apresentar os comprovantes de recolhimento), nos termos do Provimento CSM 2684/2023, do TJSP, publicado no DJE do dia 31 de janeiro de 2023, para a realização de pesquisas e atos constritivos referentes aos sistemas disponibilizados ao TJSP, se faz necessário o recolhimento prévio das taxas/custas devidas ao ato pretendido, por meio da guia do Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça.

Os valores são fixados pelo Conselho Superior da Magistratura, e estão em vigor desde a publicação do Provimento em questão, ou seja, 31/01/2023, nos termos da tabela dele constante, ora transcrita, salientando que o valor da UFESP para o ano de 2025 é de R$ 37,02: SISBAJUD: a) Ordem de bloqueio simples, consulta de informações cadastrais e CCS: 01 UFESP; b) Quebra de Sigilo (por ano): 02 UFESPs; c) Ordem de bloqueio Reiterada (cada 30 dias): 03 UFESPs /// Nos itens acima, o valor a ser recolhido deve corresponder a cada pessoa ou empresa pesquisada, nos nos termos do provimento CSM nº 2.684/2023.

INFOJUD: a) Pesquisa de endereço: 01 UFESP; b) Pesquisa DIRPF (até o ano de 2016): 01 UFESP; c) DIPJ (até o ano de 2016): 01 UFESP; d) ECF (por ano) : 02 UFESPs e) Outras pesquisas (por período): 01 UFESP /// Nos itens acima, o valor a ser recolhido deve corresponder a cada pessoa ou empresa pesquisada, nos nos termos do provimento CSM nº 2.684/2023.

RENAJUD: a) Pesquisas, inclusão e exclusão de restrições: 01 UFESP /// Nos itens acima, o valor a ser recolhido deve corresponder a cada pessoa ou empresa pesquisada, nos nos termos do provimento CSM nº 2.684/2023.

ONR: a) Pesquisa (se, por qualquer motivo, não for feita pela parte): 01 UFESP; b) Inclusão e exclusão de constrição: 01 UFESP; c) Pesquisa, inserção e exclusão na Central de indisponibilidade: 01 UFESP /// Nos itens acima, o valor a ser recolhido deve corresponder a cada pessoa ou empresa pesquisada, nos nos termos do provimento CSM nº 2.684/2023.

SIEL: a) Pesquisa de endereço: 01 UFESP /// Nos itens acima, o valor a ser recolhido deve corresponder a cada pessoa ou empresa pesquisada, nos nos termos do provimento CSM nº 2.684/2023.

INFOSEG: a) Pesquisa Inteligente: 01 UFESP /// Nos itens acima, o valor a ser recolhido deve corresponder a cada pessoa ou empresa pesquisada, nos nos termos do provimento CSM nº 2.684/2023.

CENSEC a) Consulta CEP: 01 UFESP /// Nos itens acima, o valor a ser recolhido deve corresponder a cada pessoa ou empresa pesquisada, nos nos termos do provimento CSM nº 2.684/2023.

CRC Jud a) Pesquisa, inclusão ou exclusão: 01 UFESP /// Nos itens acima, o valor a ser recolhido deve corresponder a cada pessoa ou empresa pesquisada, nos nos termos do provimento CSM nº 2.684/2023.

SERASAJUD a) Inclusão e exclusão de apontamentos: 01 UFESP; b) Inclusão e exclusão de dívida processual (por dívida): 01 UFESP /// Nos itens acima, o valor a ser recolhido deve corresponder a cada pessoa ou empresa pesquisada, nos nos termos do provimento CSM nº 2.684/2023.

CONGÁSJUD a) Consulta: 01 UFESP /// Nos itens acima, o valor a ser recolhido deve corresponder a cada pessoa ou empresa pesquisada, nos nos termos do provimento CSM nº 2.684/2023.

SCPCJUD a) Encaminhamento de ofício via POJ (por ofício): 01 UFESP /// Nos itens acima, o valor a ser recolhido deve corresponder a cada pessoa ou empresa pesquisada, nos nos termos do provimento CSM nº 2.684/2023.

SNIPER a) Consulta: 01 UFESP /// - Nos itens acima, o valor a ser recolhido deve corresponder a cada pessoa ou empresa pesquisada, nos nos termos do provimento CSM nº 2.684/2023.

Por outros sistemas porventura autorizados pelo TJSP, será cobrada 01 UFESP por pesquisa/ordem/pessoa, até ulterior reavaliação do Poder Judiciário. /// Portanto, para que se obtenha um resultado eficiente das pesquisas e atos que se pretendam realizar, é indispensável o recolhimento prévio de tais taxas (preenchidas as guias FEDTJ com a devida especificação), além da apresentação de planilha atualizada do débito exequendo.

Providencie a parte interessada todo o necessário no prazo de 05 dias.

IMPORTANTE SALIENTAR AO PETICIONÁRIO/CREDOR QUE, acaso opte novamente pela utilização dos sistemas disponíveis ao TJSP para realização de atos desta natureza, ante o grande número de feitos em trâmite nesta localidade, situação que implica em dificuldades na análise imediata do protocolamento de petições neste sentido, observe a necessidade de instruir seu pedido com os comprovantes do recolhimento prévio das correspondentes despesas/taxas, bem como com planilha atualizada do débito (se o caso), sob pena de prejuízo da pratica urgente do ato, ou mesmo de sua eficiência.

Saliente-se que eventuais petições apresentadas sem tal observância, ainda que com sigilo lançado pelo profissional que a protolou, estarão sujeitas a liberação de seu conteúdo no feito e consequente ato ordinatório ou decisão de sua intimação para recolhimento, SEM A PRÁTICA DO ATO CONSTRITIVO REALIZADO. - ADV: DENIS WINGTER (OAB 200795/SP)
01/09/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 12:06

Ato ordinatório
29/08/2025 14:27

Bloqueio/penhora on line
26/08/2025 16:14

Conclusos para decisão
09/06/2025 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 12:33

Conclusos para despacho
04/06/2025 12:33

Expedição de Certidão.
04/06/2025 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2025 03:16

Suspensão do Prazo
15/04/2025 15:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2025 15:50

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 16:06

Expedição de Mandado.
02/04/2025 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 04:08

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 09:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/03/2025 21:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 00:17

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 11:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/03/2025 11:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/02/2025 07:03

Expedição de Mandado.
11/02/2025 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 02:43

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 09:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/01/2025 00:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 01:03

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 20:38

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 10:27

Conclusos para despacho
07/01/2025 10:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/01/2025.
08/11/2024 02:22

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 10:46

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 10:19

Conclusos para despacho
06/11/2024 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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