17/06/2025 03:45

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 20:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 19:56

Julgada Procedente a Ação
12/06/2025 11:23

Conclusos para julgamento
12/06/2025 11:23

Expedição de Certidão.
05/05/2025 02:32

Suspensão do Prazo
22/04/2025 20:05

Juntada de Petição de Alegações finais
11/04/2025 04:40

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 15:55

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2025 15:53

Expedição de Certidão.
09/04/2025 15:53

Expedição de Certidão.
09/04/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 14:56

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2025 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 13:10

Expedição de Certidão.
02/12/2024 03:44

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 14:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/11/2024 14:09

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/04/2025 03:00:00, 3ª Vara Cível.
25/09/2024 10:22

Conclusos para despacho
25/09/2024 10:22

Expedição de Certidão.
15/08/2024 07:09

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 05:00

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024 12:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/08/2024 06:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 16:18

Expedição de Certidão.
12/08/2024 14:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/08/2024 14:32

Juntada de Ofício
12/08/2024 14:32

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 17:11

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 16:51

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024 11:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/07/2024 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 09:53

Juntada de Outros documentos
24/06/2024 09:51

Expedição de Certidão.
20/06/2024 15:08

Expedição de Ofício.
07/05/2024 13:03

Expedição de Certidão.
07/05/2024 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 06:38

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2024 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2024 15:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/04/2024 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2024 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 07:58

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2024 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2024 09:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/04/2024 09:33

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 16:34

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 16:19

Expedição de Certidão.
09/02/2024 13:11

Juntada de Outros documentos
09/02/2024 13:01

Expedição de Certidão.
13/11/2023 22:02

Suspensão do Prazo
25/10/2023 09:37

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2023 14:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/10/2023 05:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023 09:34

Juntada de Outros documentos
16/10/2023 09:33

Juntada de Outros documentos
16/10/2023 09:31

Juntada de Outros documentos
09/10/2023 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 10:01

Juntada de Outros documentos
29/09/2023 10:00

Expedição de Certidão.
29/09/2023 09:12

Expedição de Ofício.
02/09/2023 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 09:55

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 09:54

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 05:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 03:39

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Micaela Caroline Machado (OAB 408742/SP) Processo 1024156-58.2019.8.26.0361 - Usucapião - Reqte: Ronaldo Alves de Oliveira, Sandra Gonçalves de Oliveira -

Vistos.

Estão presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, pelo menos em tese.

Não há nulidades ou irregularidades a sanar, nem preliminares a serem analisadas.

DECLARO O FEITO SANEADO.

Defiro a produção de prova (pericial e testemunhal), porque estas são as necessárias e suficientes para o deslinde da causa.

A distribuição do ônus da prova obedecerá, em regra, o disposto no caput do art. 373 do CPC, ficando as partes alertadas sobre a possibilidade de inversão do ônus na fase de julgamento, no caso previsto no par. 1º do referido dispositivo, facultando-se desde já ampla produção probatória, sem qualquer surpresa ou cerceamento. É da doutrina, inclusive, que a inversão do ônus da prova é regra de julgamento: A concepção objetiva do ônus da prova, que o considera como regra de julgamento, a ser aplicado em caso de dúvida invencível na formação da convicção do juiz, indica que a inversão do ônus só poderia ocorrer na sentença, pois só então o magistrado, valorando a prova produzida, poderia concluir se ela foi ou não suficiente para a formação de sua convicção, carreando à parte que tinha o ônus as consequências negativas da insuficiência da prova.

Somente depois de esgotadas as possibilidades de prova é que o juiz, verificando que ela não foi suficiente para elucidar os fatos, julgará com base nas regras do ônus. (...) Se o juiz inverte o ônus na sentença, o réu poderá ser surpreendido.

Por isso, apesar de o ônus da prova constituir regra de julgamento, tem-se entendido que, por força do princípio do contraditório e para evitar eventual cerceamento de defesa, o julgador deve alertar antecipadamente as partes sobre a possibilidade de inversão. (...) Isso não significa que o ônus da prova deixe de ser regra de julgamento.

As consequências do seu descumprimento só virão quando da prolação da sentença.

Mas o juiz deverá alertar as partes, antes do julgamento, sobre tais consequências. (in Novo Curso de Direito Processual Civil, 10ª edição, Editora Saraiva, Marcus Vinicius Rios Gonçalves, pág. 419/420).

Para perícia nomeio DOUGLAS PIRES COSTA, habilitado nos termos do Comunicado Conjunto n.º 2191/2016 junto ao Portal de Peritos e Auxiliares da Justiça, independentemente de compromisso, o qual deverá vistoriar o imóvel (localização, inclusive, frente ao Registro Imobiliário, ocupação, benfeitorias, planta, limites e confrontações) e responder os seguintes quesitos: 1.

As medidas e confrontações do imóvel usucapiendo encontradas pelo perito no local conferem com aquelas constantes da planta e memorial que instruíram a inicial? 2.

Qual a localização, medidas, designação cadastral e área (rua, número, freguesia, sub-distrito, distância da esquina mais próxima, lado par ou ímpar art. 225 da LRP), bem como a denominação anterior da via pública? 3.

Qual a matrícula ou transcrição anterior do imóvel? 4.

Quem são os confrontantes do imóvel usucapiendo? Conferem estes com a relação dos que foram mencionados na inicial e citados para a ação? (Colher entrevista com os moradores locais). 5.

Existem benfeitorias no imóvel? Quais são? Tem o perito condições de precisar (ao menos de forma aproximada) qual a data da implantação destas benfeitorias? Quem as construiu? 6.

Existem árvores frutíferas no imóvel? Quais? Qual a idade aproximada destas árvores e quem as plantou? 7.

Existem no imóvel plantações que possam ser consideradas permanentes? Em caso positivo, qual a idade aproximada? Existem elementos para indicar quem as fez? 8.

Quem, na data da perícia, encontrava-se na posse do imóvel? Desde quando? 9.

Caso haja divergência entre a área encontrada pelo perito e aquela constante da planta apresentada pelo autor, elaborar nova planta e memorial descritivo contendo número da matrícula ou transcrição do imóvel e retratando, com fidelidade, a real dimensão, metragens e confrontações do imóvel. 10.

Apontar eventuais divergências (área, confrontações, etc.) entre os dados apurados na perícia e os que constem do processo (petição inicial e planta apresentada pela parte). 11.

O imóvel usucapiendo constitui bem público ou confronta com terras devolutas, reserva florestal, praças, área metropolitana, áreas reservadas, estrada de ferro, rodovias e rios? Em caso positivo, prestar os esclarecimentos necessários. 12.

O imóvel usucapiendo atende às normas municipais que estabelecem o módulo mínimo local para parcelamento do solo urbano? 13.

Trata-se de imóvel urbano ou rural? Deverá o perito percorrer os limites do imóvel, conferindo quem são os confinantes.

Se o caso, citem-se.

Intime-se o perito da nomeação e para dizer se aceita o encargo, via e-mail.

Se positivo, ante a concessão da justiça gratuita aos autores (pág. 75), oficie-se à DPE solicitando-se o depósito dos honorários.

Com o depósito, proceda a serventia respectiva comunicação junto ao aludido Portal.

Intime-se o perito a dar início aos trabalhos.

Deverá o perito comunicar a data designada para vistoria por e-mail ([email protected]).

Faculto às partes, no prazo de 15 dias, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.

As partes poderão diligenciar junto a seus Assistentes Técnicos para acompanharem a perícia no dia e hora designados.

Fixo o prazo de 30 dias (a contar da intimação do perito acerca do depósito dos seus honorários) para entrega do laudo.

Anota-se que o perito deve assegurar aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima de 5 dias (par. 2º do art. 466 do CPC).

Com a vinda do laudo, intimem-se as partes para, querendo, manifestarem-se no prazo comum de quinze dias, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar respectivo parecer (parágrafo primeiro do art. 477 do C.P.C.).

Se o caso, intime-se o perito para prestar os esclarecimentos necessários.

Não havendo necessidade de esclarecimentos, estando o laudo a contento, libere em favor do perito seus honorários devidamente reservados, oficiando-se à DPE.

Após, intime-se Oficial Registrador do Cartório de Registro de Imóveis mencionado no laudo (ou ao ORI ao qual está adstrita eventual qualificação registral do título), para apresentar parecer registrário sobre a possibilidade de registro da pretensão sub judice, encaminhando-se senha.

Oportunamente, se necessário, será designada audiência de instrução e julgamento.

Int.
25/08/2023 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2023 20:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/06/2023 13:41

Conclusos para despacho
02/06/2023 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2023 13:33

Expedição de Certidão.
01/06/2023 13:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/06/2023 13:31

Expedição de Certidão.
10/05/2023 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2023 03:40

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2023 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2023 12:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/05/2023 12:23

Expedição de Certidão.
31/01/2023 10:31

Expedição de Certidão.
31/01/2023 10:28

Juntada de Outros documentos
27/01/2023 15:21

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 15:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/11/2022 15:55

Juntada de Mandado
05/10/2022 14:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/10/2022 14:00

Juntada de Mandado
26/08/2022 16:01

Expedição de Mandado.
26/08/2022 15:56

Expedição de Mandado.
26/08/2022 15:47

Expedição de Certidão.
28/06/2022 06:38

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2022 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2022 15:37

Proferidas outras decisões não especificadas
18/04/2022 15:39

Conclusos para despacho
08/03/2022 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2022 04:48

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2022 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2022 11:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/02/2022 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2022 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2022 03:59

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2022 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2022 08:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/01/2022 18:59

Juntada de Ofício
25/01/2022 18:59

Juntada de Outros documentos
10/12/2021 13:43

Expedição de Certidão.
10/12/2021 13:43

Expedição de Certidão.
10/12/2021 13:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
25/11/2021 14:44

Expedição de Certidão.
25/11/2021 14:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/09/2021 14:29

Expedição de Certidão.
31/07/2021 06:57

Expedição de Certidão.
20/07/2021 12:03

Expedição de Certidão.
20/07/2021 12:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2021 12:07

Expedição de Certidão.
07/05/2021 13:06

Juntada de Outros documentos
07/05/2021 13:06

Juntada de Outros documentos
18/04/2021 10:49

Suspensão do Prazo
11/04/2021 10:28

Suspensão do Prazo
09/04/2021 02:29

Suspensão do Prazo
05/04/2021 06:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/03/2021 03:36

Suspensão do Prazo
03/03/2021 19:20

Expedição de Carta.
03/03/2021 11:22

Expedição de Certidão.
03/03/2021 11:12

Expedição de Certidão.
03/02/2021 10:27

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2021 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2021 19:20

Decisão
16/12/2020 22:51

Suspensão do Prazo
14/12/2020 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2020 10:46

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2020 12:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2020 13:45

Conclusos para decisão
10/12/2020 13:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/12/2020 13:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/12/2020 13:42

Juntada de Mandado
10/12/2020 12:20

Expedição de Carta precatória.
02/12/2020 15:47

Expedição de Mandado.
02/12/2020 15:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/11/2020 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2020 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2020 10:46

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2020 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2020 10:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/10/2020 12:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/10/2020 13:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/10/2020 13:52

Juntada de Mandado
27/10/2020 13:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/10/2020 13:51

Juntada de Mandado
20/10/2020 13:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/10/2020 06:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/10/2020 16:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/10/2020 10:28

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2020 11:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2020 11:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/10/2020 11:24

Juntada de Ofício
06/10/2020 12:44

Expedição de Carta.
06/10/2020 12:44

Expedição de Carta.
02/10/2020 16:08

Expedição de Certidão.
02/10/2020 16:08

Expedição de Certidão.
02/10/2020 16:05

Expedição de Mandado.
02/10/2020 16:04

Expedição de Mandado.
02/10/2020 16:03

Expedição de Mandado.
02/10/2020 16:02

Expedição de Mandado.
23/09/2020 10:52

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2020 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2020 18:16

Recebida a Petição Inicial
16/09/2020 11:30

Juntada de Outros documentos
15/09/2020 21:21

Expedição de Certidão.
14/09/2020 18:27

Juntada de Outros documentos
14/09/2020 18:26

Juntada de Outros documentos
11/09/2020 14:20

Conclusos para decisão
14/07/2020 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2020 10:41

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2020 12:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2020 13:50

Determinada a Emenda à Petição Inicial
29/05/2020 16:00

Conclusos para decisão
15/05/2020 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2020 06:00

Suspensão do Prazo
16/03/2020 10:25

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2020 11:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2020 14:00

Determinada a Emenda à Petição Inicial
30/01/2020 13:45

Conclusos para decisão
20/12/2019 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2019 10:29

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2019 12:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2019 14:18

Determinada a Emenda à Petição Inicial
09/12/2019 11:11

Conclusos para decisão
05/12/2019 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2019 16:47

Expedição de Certidão.
02/12/2019 16:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/12/2019 11:11

Mudança de Classe Processual
29/11/2019 17:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
29/11/2019 10:13

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2019 11:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2019 18:07

Proferido Despacho
27/11/2019 17:31

Conclusos para despacho
27/11/2019 17:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2019

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1006430-44.2023.8.26.0066

Em Segredo de Justica

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Elias Paulo Ferreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/06/2023 16:33

Exibir Processo

Processo nº 1009254-84.2023.8.26.0127

Luzinete Silva Pires

Reinaldo Silva

Advogado: Izabel Rubio Lahera Rodrigues

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/08/2023 21:01

Exibir Processo

Processo nº 1522537-30.2021.8.26.0114

Justica Publica

Devair Tenente de Oliveira Junior

Advogado: Adilson Adriano Messias

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/06/2022 15:24

Exibir Processo

Processo nº 0010090-58.2023.8.26.0003

Rosemary Sinibaldi de Carvalho

Facebook Servicos Online do Brasil LTDA.

Advogado: Rodrigo de Carvalho Marquezini

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/08/2023 09:56

Exibir Processo

Processo nº 0002221-84.2013.8.26.0491

Udigraos do Brasil Comercio Industria Im...

Juizo de Direito da Comarca de Rancharia

Advogado: Assione Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/04/2013 16:14

Exibir Processo