30/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
27/08/2025 02:37

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
26/08/2025 16:08

Intimado em Secretaria
26/08/2025 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
26/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001275-76.2025.8.26.0506/SPRÉU: CASASMAIS SANTA IRIA INCORPORACOES LTDA.ADVOGADO(A): FABIANA BARBASSA LUCIANO (OAB SP320144)SENTENÇAAnte o exposto e considerando todo mais que dos autos constam, JULGO IMPROCEDENTE A AÇÃO proposta em face de CASASMAIS SANTA IRIA INCORPORACOES LTDA por GUSTAVO RODRIGO BARROS DA CUNHA.

Sem custas e honorários, nos termos do art. 54, da Lei nº. 9.099/95.

Prazo para interposição de recurso: 10 (dez) dias, sendo obrigatória a assistência por advogado.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo será recolhido de acordo com os critérios a seguir estabelecidos.

Nos termos do Comunicado CG nº 951/2023, e das Leis Estaduais n.º 11.608/2003, 15.855/2015 e do artigo 54, parágrafo único, da Lei n.º 9.099/95, o valor do PREPARO para interposição de RECURSO INOMINADO deverá ser composto: 1 - pela soma de duas parcelas: a primeira: taxa judiciária de ingresso, 1,5% sobre o valor da causa atualizado (com exceção execução de título extrajudicial - 2%); a segunda: taxa judiciária de preparo, 4% sobre o valor atualizado da condenação atualizada (se líquido) ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado (se ilíquido) ou sobre o valor atualizado da causa (se não houver condenação).

Para cada parcela, deve ser respeitado o valor mínimo de 5 UFESP's, caso a porcentagem prevista em lei resulte em valor inferior. 2 - Despesas processuais.

Quanto a eventual pedido de benefício da justiça gratuita, pode ser apreciado a qualquer tempo e em qualquer grau de jurisdição.

Havendo necessidade de tal benefício, ao apresentar eventual recurso à instância superior, para melhor apreciação, deverá o interessado juntar aos autos cópia do seu último comprovante de rendimentos, de sua última declaração de imposto de renda e dos extratos bancários dos últimos três meses.
25/08/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2025 14:26

Julgado improcedente o pedido
25/08/2025 09:48

Conclusos para julgamento
18/08/2025 12:28

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8
14/08/2025 15:28

Juntado(a)
07/08/2025 16:24

Juntada de Petição - CASASMAIS SANTA IRIA INCORPORACOES LTDA. (SP320144 - FABIANA BARBASSA LUCIANO)
29/07/2025 12:53

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
24/07/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 5
21/07/2025 09:07

Juntado(a)
18/07/2025 10:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/07/2025 10:33

Determinada a citação
17/07/2025 14:58

Juntado(a)
17/07/2025 14:46

Conclusos para decisão
17/07/2025 14:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2025

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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