29/08/2025 02:21

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1149412-42.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Marcia Maria Barbosa Cooreman - Vale S.A. -

Vistos.

Mantenho a decisão de fls. 290/291 pelos próprios fundamentos.

Acrescento que, apesar de as partes alegarem que não havia vinculo empregatício entre o marido da autora e a ré, o E.

TJSP, em caso análogo protagonizado pelas mesmas partes, decidiu que: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

OBRIGAÇÃO DE FAZER.

PLANO DE SAÚDE.

Insurgência da ré contra a decisão que reconheceu a incompetência da Justiça Comum e determinou a remessa dos autos a uma das varas da Justiça do Trabalho.

Descabimento.

Plano de saúde de autogestão empresarial regulamentado por acordo coletivo de trabalho.

Competência da Justiça Trabalhista.

Inteligência da tese firmada no IAC n° 5 pelo E.

Superior Tribunal de Justiça.

Recurso desprovido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2359595-80.2024.8.26.0000; Relator (a):Daniela Cilento Morsello; Órgão Julgador: 9ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -12ª Vara Cível; Data do Julgamento: 27/11/2024; Data de Registro: 27/11/2024) Providencie a serventia a redistribuição dos autos ao foro trabalhista competente, conforme restou determinado às fls. 290/291.

Intime-se. - ADV: MARCIO DA CUNHA LEOCÁDIO (OAB 270892/SP), DANILO FERNANDEZ MIRANDA (OAB 74175/MG)
28/08/2025 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 13:13

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 11:59

Conclusos para decisão
27/08/2025 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 22:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 21:46

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2025 16:07

Conclusos para despacho
06/06/2025 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 19:30

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2025 22:23

Conclusos para despacho
16/04/2025 09:33

Juntada de Petição de Réplica
25/03/2025 06:13

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 07:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 09:46

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2025 09:27

Conclusos para despacho
18/03/2025 17:56

Juntada de Petição de contestação
17/03/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 13:32

Juntada de Certidão
19/02/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 10:24

Expedição de Carta.
18/02/2025 10:24

Recebida a Petição Inicial
18/02/2025 09:31

Conclusos para despacho
18/02/2025 09:29

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 09:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/02/2025 09:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/02/2025 09:14

Recebidos os autos do Outro Foro
14/02/2025 15:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
12/02/2025 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/02/2025 12:15

Expedição de Certidão.
12/02/2025 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 11:38

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 12:09

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 16:51

Proferidas outras decisões não especificadas
03/02/2025 16:43

Conclusos para decisão
10/10/2024 11:03

Conclusos para despacho
09/10/2024 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 09:42

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 13:39

Determinada a Retificação de Partes no Cadastro do Processo Digital
01/10/2024 18:23

Conclusos para despacho
01/10/2024 18:11

Conclusos para decisão
01/10/2024 16:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/10/2024 16:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/10/2024 15:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
01/10/2024 15:48

Expedição de Certidão.
19/09/2024 08:03

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2024 16:40

Determinada a Redistribuição dos Autos
17/09/2024 07:35

Conclusos para despacho
16/09/2024 16:22

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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