TJSP - 1005889-85.2018.8.26.0292

1ª instância - 12º-Gabinete de Trabalho do Desembargador - Jose Luiz Monaco da Silva

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

SERVICO AUTONOMO DE AGUAS E ESGOTOS DE JACAREI

CNPJ: 48.962.625/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ENGEGROUP ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA

CNPJ: 04.395.975/0001-17

RICARDO RODRIGUES LOPES

CPF *68.***.*46-92

Advogados

EMILSON VANDER BARBOSA

OAB: 152599/SP

CPF *07.***.*38-87

GUSTAVO FRIGGI VANTINE

OAB: 123678/SP

CPF *30.***.*49-94

Terceiro

Partes

PAULO RODRIGO LOURENCO CORREA

CPF *69.***.*72-33

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 08:35

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 03:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1005889-85.2018.8.26.0292 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Engegroup Engenharia e Incorporações LTDA - - Ricardo Rodrigues Lopes -

    Vistos.

    Observo que, em se tratando de embargos de declaração, forçoso reconhecer o nítido caráter integrativo do recurso, posto que destinado a suprir omissão, contradição ou obscuridade do julgado, de forma que, naturalmente, cabe ao juiz prolator da sentença dele conhecer, ante a natureza pessoal do convencimento.

    Nesse sentido a doutrina de José Roberto dos Santos Bedaque: "A jurisprudência tem entendido que também em primeira instância os embargos devem ser decididos pelo próprio autor da designação (cf.

    Theotônio Negrão, Código de Processo Civil, Ed.

    RT, 20ª ed., p. 242, art. 465, nota 3).

    Em síntese: os embargos de declaração são dirigidos ao Juiz prolator do pronunciamento embargado (Moacir Amaral Santos, Comentários ao Código de Processo Civil, v.

    IV, Forence, 1976, p. 449)." (Código de processo civil interpretado, Antônio Carlos Marcato, coordenador 3, ed.

    São Paulo: Atlas, 2008).

    Assim, determino remessa dos autos a MM.

    Juíza de Direito, Dra.

    PATRÍCIA NAHA, prolatora da sentença de fls. 655/663 para apreciação dos embargos de declaração.

    Intime-se.

    Jacareí, 29 de agosto de 2025. - ADV: GUSTAVO FRIGGI VANTINE (OAB 123678/SP), EMILSON VANDER BARBOSA (OAB 152599/SP)

  • 29/08/2025 17:04

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2025 12:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 11:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/08/2025 10:09

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2025 06:51

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 25/08/2025 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 06:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2025 22:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2025 21:11

    Julgada Procedente a Ação

  • 06/12/2024 17:32

    Conclusos para julgamento

  • 13/08/2024 15:19

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2024 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2024 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2024 14:18

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2024 03:07

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 24/07/2024 03:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2024 05:58

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 13/07/2024 07:30

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2024 01:23

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 02/07/2024 22:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/07/2024 14:10

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2024 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2024 13:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2024 05:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/07/2024 14:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/07/2024 14:08

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2024 08:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2024 13:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2024 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2024 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2024 23:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2024 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/05/2024 17:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2024 16:34

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2024 23:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2024 16:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2024 20:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2024 15:36

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2024 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2024 08:19

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2024 23:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2024 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2024 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/03/2024 16:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2024 16:21

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2024 07:28

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2024 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2024 22:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2024 11:48

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2024 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2024 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/03/2024 16:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2024 15:04

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2024 04:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/02/2024 11:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2024 23:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2024 07:58

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2024 23:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2024 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/01/2024 17:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2024 16:30

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2024 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2023 17:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2023 08:46

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2023 15:17

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2023 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2023 15:07

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2023 15:07

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2023 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2023 07:18

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2023 22:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/11/2023 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2023 05:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/11/2023 15:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2023 13:11

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2023 12:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2023 23:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2023 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2023 05:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/10/2023 15:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2023 14:24

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2023 22:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2023 10:20

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2023 14:59

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2023 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 17:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2023 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 11:25

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2023 18:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2023 07:40

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 08:01

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2023 00:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/07/2023 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 05:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/07/2023 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2023 16:02

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2023 23:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2023 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2023 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/07/2023 18:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2023 15:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2023 14:06

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2023 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 19:55

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2023 19:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2023 08:17

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2023 18:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2023 07:37

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2023 22:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/03/2023 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2023 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2023 09:35

    Ato ordinatório

  • 30/03/2023 22:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2023 02:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/03/2023 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2023 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/03/2023 17:15

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 06/12/2022 18:09

    Conclusos para julgamento

  • 23/06/2022 19:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2022 10:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2022 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2022 07:47

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2022 00:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/06/2022 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/06/2022 18:39

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2022 16:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/06/2022 16:00

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2022 21:37

    Juntada de Petição de Réplica

  • 21/05/2022 07:44

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2022 22:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2022 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2022 05:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/05/2022 19:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2022 16:43

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2022 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2022 07:21

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2022 22:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/04/2022 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2022 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/04/2022 19:42

    Decisão

  • 05/04/2022 11:18

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2022 17:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2021 03:35

    Suspensão do Prazo

  • 28/11/2021 02:07

    Suspensão do Prazo

  • 24/10/2021 07:47

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2021 12:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/10/2021 14:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/10/2021 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2021 16:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2021 15:58

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2021 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2021 07:25

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2021 08:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/05/2021 14:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/05/2021 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2021 15:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2021 15:05

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2021 14:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2021 06:37

    Suspensão do Prazo

  • 13/04/2021 01:47

    Suspensão do Prazo

  • 11/04/2021 00:57

    Suspensão do Prazo

  • 11/02/2021 02:37

    Suspensão do Prazo

  • 26/12/2020 07:44

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2020 09:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/12/2020 14:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/12/2020 22:22

    Suspensão do Prazo

  • 15/12/2020 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2020 07:38

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2020 15:14

    Decisão

  • 10/12/2020 13:13

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2020 09:56

    Juntada de Petição de Réplica

  • 03/12/2020 09:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2020 14:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/12/2020 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2020 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2020 13:07

    Decisão

  • 02/12/2020 10:35

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2020 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2020 07:24

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2020 09:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2020 14:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/11/2020 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2020 17:13

    Decisão

  • 12/11/2020 16:14

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2020 19:37

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/09/2020 07:44

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2020 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2020 20:24

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2020 14:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2020 14:16

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2020 14:05

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2020 04:13

    Suspensão do Prazo

  • 24/03/2020 02:31

    Suspensão do Prazo

  • 20/02/2020 15:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2020 12:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/02/2020 14:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/02/2020 11:58

    Ato ordinatório

  • 07/02/2020 17:26

    Expedição de Carta precatória.

  • 06/02/2020 10:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2020 14:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/02/2020 16:54

    Decisão

  • 03/02/2020 16:21

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2020 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2020 10:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2020 14:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/01/2020 16:14

    Ato ordinatório

  • 07/01/2020 16:08

    Juntada de Outros documentos

  • 07/01/2020 16:08

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2019 10:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2019 09:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2019 14:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/08/2019 10:55

    Ato ordinatório

  • 08/08/2019 17:01

    Expedição de Carta precatória.

  • 30/07/2019 09:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/07/2019 14:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/07/2019 16:10

    Decisão

  • 24/07/2019 15:20

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2019 15:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2019 09:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2019 14:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/06/2019 16:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2019 15:57

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2019 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2019 09:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/03/2019 14:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/03/2019 17:47

    Decisão

  • 07/03/2019 16:45

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2019 16:33

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/02/2019 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2019 13:18

    Expedição de Mandado.

  • 14/02/2019 11:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/02/2019 14:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/02/2019 13:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2019 12:41

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2019 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2019 17:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2019 09:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/01/2019 14:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/01/2019 15:19

    Ato ordinatório

  • 14/01/2019 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2018 15:40

    Juntada de Mandado

  • 30/11/2018 09:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2018 14:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/11/2018 11:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2018 14:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/11/2018 15:58

    Decisão

  • 23/11/2018 14:35

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2018 13:52

    Juntada de Mandado

  • 06/11/2018 00:11

    Suspensão do Prazo

  • 31/10/2018 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2018 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2018 11:11

    Juntada de Mandado

  • 22/10/2018 09:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/10/2018 14:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/10/2018 14:38

    Ato ordinatório

  • 18/10/2018 14:36

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2018 14:36

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2018 14:27

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2018 14:27

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2018 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2018 09:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2018 14:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/10/2018 15:48

    Decisão

  • 03/10/2018 10:05

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2018 10:53

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/09/2018 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2018 09:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/09/2018 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2018 14:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/09/2018 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2018 12:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2018 11:26

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2018 10:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2018 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2018 09:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2018 14:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/09/2018 16:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2018 14:41

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2018 20:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2018 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2018 18:14

    Decisão

  • 05/09/2018 16:07

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2018 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2018 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2018 10:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2018 14:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/08/2018 10:55

    Ato ordinatório

  • 16/08/2018 17:28

    Expedição de Carta precatória.

  • 15/08/2018 12:33

    Expedição de Mandado.

  • 09/08/2018 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2018 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2018 11:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/08/2018 11:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2018 14:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/08/2018 14:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2018 15:59

    Ato ordinatório

  • 12/07/2018 17:38

    Decisão

  • 12/07/2018 16:08

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2018 15:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2018

Ultima Atualização
01/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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