02/09/2025 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 15:31

Subprocesso Cadastrado
21/08/2025 12:50

Prazo
21/08/2025 12:48

Expedição de Certidão.
21/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002532-60.2021.8.26.0529 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santana de Parnaíba - Apelante: Elizabeth Piccoli - Apelada: Andrea Alessandra Terzi e outros - Magistrado(a) Claudia Menge - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO.

RESPONSABILIDADE CIVIL.

AÇÃO CONDENATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

MEMBROS DA ADMINISTRAÇÃO DE CONDOMÍNIO QUE SE DIZEM ALVO DE OFENSAS E DESONRAS PERPETRADAS POR EX-SÍNDICA EM ASSEMBLEIAS GERAIS E MANIFESTAÇÕES EM REDE SOCIAL.

PRETENSÃO INDENIZATÓRIA DA SÍNDICA POR DANOS MORAIS.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

INSURGÊNCIA DA RÉ.- FALTA DE INTERESSE DE AGIR E ILEGITIMIDADE PASSIVA.

REJEIÇÃO.

CONDIÇÕES DA AÇÃO VERIFICADAS IN STATUS ASSERTIONIS.

PRECEDENTE DO STJ.

REJEIÇÃO.- DANOS MORAIS.

SITUAÇÃO DE ANIMOSIDADE ENTRE AS PARTES.

CRÍTICAS À GESTÃO DOS APELADOS EM REDE SOCIAL E EM ASSEMBLEIAS GERAIS.

CONDUTA DA APELANTE QUE NÃO ULTRAPASSOU OS LIMITES DE REGULAR EXERCÍCIO DE DIREITO.

AUSÊNCIA DE IMPUTAÇÃO DE PRÁTICA CRIMINOSA OU DE OFENSA INDIVIDUALIZADA E NOMINAL GRAVE À HONRA DE ALGUM DOS MEMBROS DA ADMINISTRAÇÃO.

ATUAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DE CONDOMÍNIO QUE ESTÁ SUJEITA À OBSERVAÇÃO CRÍTICA DOS CONDÔMINOS.

SENTENÇA REFORMADA.RECURSO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gilson Omar da Silva Ramos (OAB: 256945/SP) - Marcos Blanco de Moura E Silva (OAB: 447110/SP) - 5º andar
20/08/2025 09:34

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
19/08/2025 21:27

Acórdão registrado
19/08/2025 18:56

Julgado virtualmente
15/08/2025 17:08

Julgamento Virtual Iniciado
17/06/2025 13:17

Conclusos para decisão
17/06/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 12:03

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
10/06/2025 11:13

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
19/02/2025 16:37

Conclusos para decisão
18/02/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 11:43

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
13/02/2025 15:06

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
13/02/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
15/08/2024 11:11

Conclusos para decisão
14/08/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 14:54

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
14/08/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 11:28

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
02/08/2024 16:39

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
02/08/2024 16:35

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
06/03/2024 14:46

Conclusos para decisão
05/03/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 13:54

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
04/03/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 15:31

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
26/02/2024 11:22

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
06/10/2023 00:00

Publicado em
05/10/2023 00:00

Conclusos para decisão
03/10/2023 12:16

Conclusos para decisão
03/10/2023 10:16

Distribuído por sorteio
03/10/2023 00:00

Publicado em
28/09/2023 19:05

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
28/09/2023 17:13

Processo Cadastrado
18/09/2023 13:25

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
15/09/2023 16:16

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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