02/09/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0105082-11.2016.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Dignidade Sexual - D.B.O. - "Fls. 613/619 - Ante o exposto JULGO IMPROCEDENTE e ABSOLVO D.B.de.O da imputação que lhe é feita na denúncia por não existir prova suficiente para motivar uma condenação, nos termos do art. 386,VII, do CPP.

Sem custas, na forma da lei.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Ciência as partes.

Publique-se. intime-se.

Cumpra-se." - ADV: RITA DE CASSIA DE ARAUJO (OAB 146810/SP), MARCELO LOPES DA SILVA (OAB 366554/SP), LUIZ ANTONIO FREDINI (OAB 262828/SP), LEILA SANTOS (OAB 266805/SP)
07/07/2025 03:04

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 14:22

Remetido ao DJE para Republicação
02/07/2025 17:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 15:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/06/2025 11:19

Certidão de Publicação Expedida
08/06/2025 06:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 14:28

Expedição de Certidão.
23/05/2025 08:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 16:43

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
06/05/2025 09:14

Conclusos para julgamento
03/05/2025 21:08

Suspensão do Prazo
28/04/2025 17:21

Expedição de Certidão.
28/04/2025 17:21

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/04/2025 05:21:14, 2ª Vara de Crimes Praticados C.
11/04/2025 09:18

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 09:38

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 09:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2025 09:28

Juntada de Mandado
31/03/2025 11:06

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 13:44

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 16:35

Expedição de Carta precatória.
18/03/2025 16:35

Expedição de Mandado.
13/03/2025 09:55

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 14:27

Juntada de Ofício
04/10/2024 15:21

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 15:24

Expedição de Carta precatória.
02/10/2024 11:32

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 15:47

Expedição de Carta precatória.
01/10/2024 13:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/10/2024 10:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/09/2024 18:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/09/2024 17:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/09/2024 15:46

Expedição de Certidão.
23/09/2024 15:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/09/2024 14:22

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 12:53

Expedição de Carta precatória.
14/08/2024 22:34

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024 16:25

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2024 23:58

Mudança de Magistrado
31/07/2024 13:11

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/04/2025 04:15:00, 2ª Vara de Crimes Praticados C.
30/07/2024 16:13

Conclusos para decisão
22/07/2024 10:41

Mudança de Magistrado
18/07/2024 14:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2024 21:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2024 23:43

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024 11:15

Expedição de Certidão.
12/07/2024 11:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/07/2024 11:12

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2024 15:40

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2024 15:23

Conclusos para decisão
27/06/2024 22:41

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
27/06/2024 22:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/06/2024 09:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2024 09:28

Juntada de Mandado
13/06/2024 15:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2024 15:32

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 11:17

Expedição de Mandado.
13/06/2024 00:51

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2024 14:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2024 14:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/06/2024 13:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/06/2024 11:35

Expedição de Certidão.
11/06/2024 11:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/06/2024 11:33

Juntada de Ofício
16/05/2024 00:37

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2024 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2024 16:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2024 15:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/05/2024 15:53

Expedição de Certidão.
14/05/2024 15:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/05/2024 00:37

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2024 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2024 11:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/05/2024 23:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2024 16:29

Expedição de Certidão.
07/05/2024 16:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/05/2024 23:43

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2024 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2024 09:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/05/2024 09:26

Expedição de Certidão.
02/05/2024 09:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/05/2024 09:22

Juntada de Ofício
30/04/2024 00:30

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2024 15:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2024 12:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2024 11:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/04/2024 11:29

Expedição de Certidão.
29/04/2024 11:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2024 11:15

Expedição de Certidão.
29/04/2024 10:17

Juntada de Ofício
29/04/2024 09:32

Juntada de Ofício
26/04/2024 23:29

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2024 16:43

Juntada de Outros documentos
26/04/2024 14:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2024 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2024 10:43

Expedição de Certidão.
26/04/2024 10:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/04/2024 10:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/04/2024 10:36

Juntada de Ofício
17/04/2024 22:34

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2024 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2024 17:30

Expedição de Certidão.
16/04/2024 17:29

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2024 10:49

Conclusos para decisão
15/04/2024 10:39

Expedição de Certidão.
12/04/2024 13:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/04/2024 11:44

Expedição de Certidão.
12/04/2024 11:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/04/2024 11:41

Juntada de Outros documentos
05/04/2024 12:17

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 16:52

Juntada de Outros documentos
27/03/2024 06:09

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2024 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2024 16:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2024 15:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/03/2024 15:07

Expedição de Certidão.
25/03/2024 15:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2024 15:05

Juntada de Ofício
27/02/2024 15:25

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/02/2024 15:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/02/2024 14:57

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
23/02/2024 14:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/02/2024 22:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/02/2024 13:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/02/2024 17:06

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/02/2024 15:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/02/2024 15:21

Proferidas outras decisões não especificadas
08/02/2024 10:01

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/02/2024 09:59

Audiência de depoimento especial #conduzida por {dirigida_por} #{situacao_da_audiencia} para #{data_hora} #{local}. .
07/02/2024 13:57

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/02/2024 13:57

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/02/2024 12:57

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/02/2024 23:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/02/2024 05:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/02/2024 14:22

Proferidas outras decisões não especificadas
02/02/2024 13:12

Mandado devolvido #{resultado}
29/01/2024 15:26

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/01/2024 15:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/01/2024 11:49

Protocolizada Petição
23/01/2024 11:30

Protocolizada Petição
23/01/2024 11:12

Protocolizada Petição
23/01/2024 10:51

Protocolizada Petição
23/01/2024 10:49

Protocolizada Petição
19/01/2024 16:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/01/2024 16:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/01/2024 16:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/01/2024 16:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/01/2024 16:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/01/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 20:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/11/2023 11:55

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 00:12

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 15:48

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/09/2023 22:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2023 05:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/09/2023 15:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/09/2023 15:29

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2023 11:51

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
31/08/2023 15:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/08/2023 14:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/08/2023 14:38

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 14:37

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rita de Cassia de Araujo (OAB 146810/SP), Luiz Antonio Fredini (OAB 262828/SP), Leila Santos (OAB 266805/SP) Processo 0105082-11.2016.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: DANIEL BENICIO DE OLIVEIRA - 1.Considerando os endereços indicados nas fls.225-227, designo Audiência de Instrução, Debates e Julgamento virtual em continuação para o 27 de fevereiro de 2024, às 13 horas e 30 minutos, observando o Provimento nº 2554/2020 e demais disposições do Comunicado CG nº 284/2020 para oitiva da vítima, das testemunhas arroladas pelas partes, procedendo-se, logo após, ao(s) interrogatório(s) do(a)(s) ré(u)(s) e a realização dos debates.
28/08/2023 22:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 14:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/08/2023 14:13

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 13:39

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
21/08/2023 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023 15:45

Conclusos para despacho
26/06/2023 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023 14:57

Expedição de Certidão.
05/05/2023 16:50

Expedição de Certidão.
05/05/2023 15:26

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
04/05/2023 16:45

Expedição de Certidão.
04/05/2023 16:39

Juntada de Mandado
04/05/2023 16:39

Juntada de Mandado
04/05/2023 16:39

Juntada de Mandado
28/04/2023 10:02

Juntada de Ofício
28/04/2023 09:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2023 09:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2023 09:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/04/2023 09:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/04/2023 02:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/04/2023 13:54

Juntada de Outros documentos
26/04/2023 01:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/04/2023 15:14

Juntada de Outros documentos
25/04/2023 00:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/04/2023 16:53

Expedição de Mandado.
24/04/2023 16:53

Expedição de Mandado.
24/04/2023 16:53

Expedição de Mandado.
24/04/2023 16:52

Expedição de Mandado.
24/04/2023 16:52

Expedição de Mandado.
24/04/2023 16:51

Expedição de Mandado.
24/04/2023 16:51

Expedição de Mandado.
24/04/2023 16:43

Expedição de Carta precatória.
24/04/2023 16:42

Expedição de Carta precatória.
24/04/2023 15:47

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2023 15:28

Conclusos para decisão
24/04/2023 15:16

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2023 15:59

Expedição de Certidão.
14/03/2023 15:58

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 22:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/03/2023 00:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/03/2023 16:30

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
03/03/2023 10:42

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 05/05/2023 02:15:00, SANCTVS - Setor de Atend. de C.
03/03/2023 10:41

Conclusos para decisão
02/03/2023 23:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/03/2023 12:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/03/2023 11:38

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2023 21:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/02/2023 00:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/02/2023 14:52

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
17/01/2023 11:36

Conclusos para despacho
16/01/2023 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2023 16:49

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 22:25

Ato ordinatório praticado
28/11/2022 22:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2022 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/11/2022 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2022 16:57

Expedição de Certidão.
25/11/2022 16:56

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 16:50

Proferidas outras decisões não especificadas
25/11/2022 16:42

Recebidos os autos
25/11/2022 16:41

Recebidos os autos
25/11/2022 16:40

Conclusos para decisão
25/11/2022 15:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/11/2022 16:38

Expedição de Mandado.
07/11/2022 14:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/11/2022 14:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/09/2022 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2022 22:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/08/2022 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/08/2022 16:37

Proferidas outras decisões não especificadas
10/08/2022 13:07

Audiência instrução cancelada conduzida por #{dirigida_por} em/para 05/12/2022 03:30:00, SANCTVS - Setor de Atend. de C.
22/07/2022 11:42

Conclusos para decisão
05/07/2022 15:12

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2022 13:17

Expedição de Certidão.
17/05/2022 13:16

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 13:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2022 13:15

Juntada de Mandado
25/02/2022 12:25

Juntada de Petição de resposta à acusação
16/02/2022 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2021 18:16

Expedição de Mandado.
10/02/2021 19:14

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
05/02/2021 18:26

Conclusos para decisão
05/02/2021 18:26

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
05/02/2021 18:24

Juntada de Outros documentos
12/01/2021 18:56

Juntada de Petição de Denúncia
12/01/2021 18:16

Expedição de Certidão.
12/01/2021 18:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/01/2021 18:15

Juntada de Certidão
12/01/2021 18:15

Juntada de Outros documentos
12/01/2021 18:15

Juntada de Certidão
12/01/2021 18:15

Juntada de Outros documentos
12/01/2021 18:15

Juntada de Outros documentos
12/01/2021 18:15

Juntada de Certidão
12/01/2021 18:15

Juntada de Outros documentos
12/01/2021 18:15

Juntada de Outros documentos
12/01/2021 18:14

Juntada de Outros documentos
12/01/2021 18:14

Juntada de Outros documentos
12/01/2021 18:13

Juntada de Outros documentos
12/01/2021 18:13

Juntada de Certidão
12/01/2021 18:13

Juntada de Outros documentos
12/01/2021 18:13

Juntada de Outros documentos
12/01/2021 18:13

Juntada de Outros documentos
12/01/2021 18:13

Juntada de Outros documentos
12/01/2021 18:13

Juntada de Outros documentos
12/01/2021 18:13

Juntada de Certidão
12/01/2021 18:13

Juntada de Outros documentos
12/01/2021 18:13

Juntada de Outros documentos
12/01/2021 18:13

Juntada de Outros documentos
12/01/2021 18:13

Juntada de Outros documentos
12/01/2021 18:12

Juntada de Outros documentos
12/01/2021 18:12

Juntada de Outros documentos
12/01/2021 18:12

Juntada de Outros documentos
12/01/2021 18:11

Juntada de Outros documentos
12/01/2021 18:11

Juntada de Outros documentos
12/01/2021 18:11

Juntada de Outros documentos
12/01/2021 18:11

Juntada de Outros documentos
12/01/2021 18:11

Juntada de Outros documentos
12/01/2021 18:11

Juntada de Outros documentos
12/01/2021 18:11

Juntada de Outros documentos
12/01/2021 18:10

Juntada de Outros documentos
12/01/2021 18:10

Juntada de Outros documentos
12/01/2021 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2021 18:10

Juntada de Outros documentos
12/01/2021 18:10

Juntada de Outros documentos
12/01/2021 18:10

Juntada de Outros documentos
12/01/2021 18:10

Juntada de Outros documentos
12/01/2021 18:10

Juntada de Outros documentos
12/01/2021 18:10

Juntada de Outros documentos
12/01/2021 18:09

Juntada de Outros documentos
12/01/2021 18:09

Juntada de Outros documentos
12/01/2021 18:09

Juntada de Outros documentos
12/01/2021 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2021 18:09

Juntada de Outros documentos
12/01/2021 18:09

Juntada de Certidão
12/01/2021 18:09

Juntada de Certidão
12/01/2021 18:09

Juntada de Outros documentos
12/01/2021 18:09

Juntada de Outros documentos
12/01/2021 18:09

Juntada de Certidão
12/01/2021 18:08

Juntada de Outros documentos
12/01/2021 18:08

Juntada de Outros documentos
12/01/2021 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2021 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2021 18:08

Juntada de Outros documentos
12/01/2021 18:07

Juntada de Outros documentos
12/01/2021 18:07

Juntada de Outros documentos
12/01/2021 18:07

Juntada de Outros documentos
12/01/2021 18:07

Juntada de Outros documentos
12/01/2021 18:07

Juntada de Outros documentos
12/01/2021 18:06

Juntada de Outros documentos
12/01/2021 18:06

Juntada de Certidão
12/01/2021 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2021 18:06

Juntada de Outros documentos
12/01/2021 18:06

Juntada de Outros documentos
12/01/2021 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2021 18:06

Juntada de Outros documentos
12/01/2021 18:06

Juntada de Certidão
12/01/2021 18:06

Juntada de Outros documentos
12/01/2021 18:06

Juntada de Outros documentos
12/01/2021 15:08

Recebidos os autos
12/01/2021 15:08

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
18/12/2020 02:57

Ato ordinatório praticado
11/12/2020 18:31

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
11/12/2020 18:06

Ato ordinatório praticado
11/12/2020 16:48

Recebidos os autos
28/05/2020 01:47

Ato ordinatório praticado
20/05/2020 22:18

Ato ordinatório praticado
01/04/2020 04:25

Ato ordinatório praticado
22/03/2020 01:49

Ato ordinatório praticado
18/03/2020 01:03

Ato ordinatório praticado
19/02/2020 13:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/12/2019 15:53

Conclusos para decisão
06/12/2019 15:50

Recebidos os autos
03/12/2019 11:16

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
03/12/2019 11:13

Ato ordinatório praticado
03/12/2019 11:10

Recebidos os autos
16/10/2019 17:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/10/2019 16:59

Ato ordinatório praticado
16/10/2019 16:31

Recebidos os autos
09/10/2019 12:05

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
09/10/2019 10:54

Ato ordinatório praticado
09/10/2019 10:52

Recebidos os autos
19/07/2019 15:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/07/2019 15:20

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2019 17:08

Conclusos para decisão
16/07/2019 17:03

Recebidos os autos
10/07/2019 15:33

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
10/07/2019 15:27

Ato ordinatório praticado
10/07/2019 15:07

Recebidos os autos
10/07/2019 13:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
04/07/2019 16:09

Ato ordinatório praticado
04/07/2019 16:09

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
04/07/2019 16:09

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
04/07/2019 10:05

Recebido pelo Distribuidor
04/07/2019 10:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/07/2019 10:03

Ato ordinatório praticado
03/07/2019 15:40

Recebidos os autos
26/06/2019 14:21

Recebidos os autos
26/06/2019 14:21

Recebidos os autos
25/04/2019 10:13

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/04/2019 13:49

Recebidos os autos
17/04/2019 13:49

Recebidos os autos
28/02/2019 01:57

Ato ordinatório praticado
05/02/2019 15:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/02/2019 14:42

Recebidos os autos
30/01/2019 17:39

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
30/01/2019 12:54

Recebidos os autos
24/08/2018 14:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2018 13:52

Recebidos os autos
21/08/2018 15:45

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
21/08/2018 15:36

Recebidos os autos
10/06/2018 21:08

Ato ordinatório praticado
18/05/2018 17:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/05/2018 15:05

Recebidos os autos
15/05/2018 11:14

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/05/2018 10:37

Recebidos os autos
26/02/2018 17:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/02/2018 14:14

Recebidos os autos
20/02/2018 17:46

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
20/02/2018 11:23

Recebidos os autos
08/06/2017 13:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/06/2017 11:12

Recebidos os autos
02/06/2017 10:15

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
01/06/2017 13:12

Recebidos os autos
19/12/2016 17:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/12/2016 17:22

Recebidos os autos
14/12/2016 15:29

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
14/12/2016 15:27

Recebidos os autos
13/12/2016 16:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
13/12/2016 13:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1022011-24.2022.8.26.0361

Eletroferro Eletrica Ferros e Ferragens ...

Adenilson Donizeti de Oliveira

Advogado: Gabriela Schmidt Lira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/11/2022 17:14

Exibir Processo

Processo nº 1000427-35.2020.8.26.0145

Petrocamp Derivados de Petroleo LTDA

Porto de Areia Sao Lucas LTDA. ME.

Advogado: Jose Roberto Bruno Polotto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/02/2020 15:55

Exibir Processo

Processo nº 1049055-88.2023.8.26.0100

Emerson Gomes dos Santos

Itapeva Xi Multicarteira Fundo de Invest...

Advogado: Amanda Guimaraes do Carmo

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/12/2023 14:50

Exibir Processo

Processo nº 1049055-88.2023.8.26.0100

Emerson Gomes dos Santos

Itapeva Xi Multicarteira Fundo de Invest...

Advogado: Amanda Guimaraes do Carmo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/04/2023 17:06

Exibir Processo

Processo nº 0000831-83.2021.8.26.0496

Justica Publica

Paulo Roberto de Oliveira

Advogado: Giovanna Maria Amadio Silva Passoni

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/09/2023 11:49

Exibir Processo