05/09/2025 16:39

Expedição de Certidão.
03/09/2025 01:57

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0005068-06.2025.8.26.0114 (processo principal 1034758-68.2022.8.26.0114) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Pagamento em Consignação - Otavio Luis Ferraz Pereira - ELIANE SOARES ROCHA RIBEIRO DOS REIS - Ante o exposto, com fundamento no artigo 28, § 5º, do Código de Defesa do Consumidor, ACOLHO o presente Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica para o fim de incluir a sócia ELIANE SOARES ROCHA RIBEIRO DOS REIS, CPF nº *90.***.*53-66, no polo passivo da Ação de Cumprimento de Sentença nº 0022695-91.2023.8.26.0114, para que responda solidariamente pela dívida exequenda.

Deixo de condenar as partes em honorários de sucumbência por ausência de amparo legal para tanto.

Revogo a suspensão do processo principal.

Traslade-se cópia desta decisão para os autos da execução, prosseguindo-se o feito, oportunamente, em face da sócia ora incluída.

Intime-se. - ADV: ANTONIO JOSE IATAROLA (OAB 149975/SP), WELTON ALVES RIBEIRO (OAB 345636/SP), GABRIEL NOLASCO BERNI (OAB 424943/SP), SANDRO LUÍS DELAZARI JÚNIOR (OAB 427124/SP)
02/09/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 10:48

Deferido o Pedido
26/08/2025 22:24

Conclusos para decisão
21/08/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 05:23

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 13:56

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2025 14:22

Conclusos para despacho
18/06/2025 14:22

Expedição de Certidão.
07/05/2025 06:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/04/2025 04:09

Juntada de Certidão
25/04/2025 10:24

Expedição de Carta.
19/03/2025 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 22:32

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 21:57

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/02/2025 11:31

Conclusos para despacho
27/02/2025 11:30

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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