TJSP - 1007087-39.2022.8.26.0286

1ª instância - 03 Civel de Itu

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ALESSANDRO MAZUCHI

CPF *69.***.*13-80

DIANE ANDREARA MEDEIROS MAZUCHI

CPF *29.***.*98-73

GANDINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ: 55.019.236/0001-61

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GAPLAN ADMINISTRADORA DE BENS S/C LTDA

CNPJ: 47.820.097/0001-42

ALESSANDRO MAZUCHI

CPF *69.***.*13-80

DIANE ANDREARA MEDEIROS MAZUCHI

CPF *29.***.*98-73

GANDINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ: 55.019.236/0001-61

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/10/2024 23:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/10/2024 05:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/10/2024 17:26

    Julgado procedente o pedido

  • 08/10/2024 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2024 11:34

    Conclusos para julgamento

  • 02/10/2024 04:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/10/2024 06:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/09/2024 18:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/08/2024 15:44

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2024 15:44

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2024 15:08

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2024 13:24

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2024 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2024 00:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/06/2024 00:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/06/2024 18:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2024 14:23

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2024 20:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2024 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2024 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2024 04:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/04/2024 00:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/04/2024 21:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2024 19:40

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2024 12:05

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2024 10:02

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2024 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2024 12:25

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2024 12:25

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2024 16:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2023 03:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/12/2023 00:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/12/2023 19:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/12/2023 14:51

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2023 22:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2023 13:42

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2023 12:59

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2023 12:58

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2023 14:07

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2023 17:38

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2023 14:55

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2023 14:28

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2023 13:09

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2023 18:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2023 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2023 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2023 07:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Renato Luis Oliveira Lelli (OAB 159659/SP), Maria Raquel Belculfine Silveira (OAB 160487/SP), Fabio Ribeiro Lima (OAB 366336/SP) Processo 1007087-39.2022.8.26.0286 - Consignação em Pagamento - Reqdo: GANDINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, GANDINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, Alessandro Mazuchi, Diane Andreara Medeiros Mazuchi - Reqdo: Gaplan Adminstradora de Consórcio Ltda., Alessandro Mazuchi -

    Vistos.

    Por proêmio, acolho a impugnação ao valor da causa apresentada na contestação à reconvenção.

    De fato, a empresa Gandini/reconvinte pretende o reconhecimento da nulidade da escritura de compra e venda celebrada pelos autores e a corré Gaplan.

    O valor da causa corresponde ao benefício patrimonial pretendido.

    Com efeito, na hipótese dos autos, este benefício corresponde ao valor do contrato.

    Nesse sentido: "Ação anulatória de negócio jurídico.

    Compra e venda de estabelecimento comercial.

    Sentença de parcial procedência.

    Valor da causa que deve corresponder ao valor do contrato (art. 292, II, do CC). (...)" (TJSP; Apelação Cível 1001051-52.2017.8.26.0028; Relator (a):Alexandre Lazzarini; Órgão Julgador: 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Foro de Aparecida -2ª Vara; Data do Julgamento: 05/08/2021; Data de Registro: 05/08/2021).

    Ante o exposto, acolho a impugnação ao valor da causa atribuído à reconvenção e concedo o prazo de quinze dias para que a empresa reconvinte (Gandini Empreendimento Imobiliários Ltda) emende a inicial da reconvenção para adequar seu valor àquele indicado na escritura pública de pg. 16/28 (R$ 531.514,08).

    No mesmo prazo, deverá providenciar o recolhimento das custas processuais devidas.

    Após, tornem conclusos para saneador e/ou sentença.

    Int.

  • 23/08/2023 00:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/08/2023 14:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/08/2023 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2023 16:28

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2023 15:54

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2023 11:16

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2023 11:15

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2023 11:15

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2023 14:35

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2023 12:57

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2023 12:56

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2023 16:20

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 04/05/2023 16:18

    Conciliação infrutífera

  • 03/05/2023 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2023 16:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2023 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2023 16:22

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2023 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2023 05:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/03/2023 00:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/03/2023 20:15

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2023 14:59

    Audiência conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 04/05/2023 04:00:00, 3ª Vara Cível.

  • 19/01/2023 04:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/01/2023 00:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/01/2023 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2023 15:34

    Audiência conciliação realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 04/05/2023 04:00:00, Centro Jud de Soluções de Conf.

  • 16/01/2023 14:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2023 10:13

    Juntada de Outros documentos

  • 02/01/2023 19:55

    Juntada de Outros documentos

  • 02/01/2023 19:55

    Juntada de Outros documentos

  • 02/01/2023 19:55

    Juntada de Outros documentos

  • 02/01/2023 19:55

    Juntada de Outros documentos

  • 23/12/2022 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2022 23:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2022 23:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2022 05:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/12/2022 00:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/12/2022 19:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/12/2022 15:39

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2022 14:58

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2022 12:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2022 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2022 21:40

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2022 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2022 11:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2022 07:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/11/2022 09:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/11/2022 08:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2022 11:33

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2022 16:29

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2022 14:59

    Juntada de Petição de Réplica

  • 05/10/2022 02:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/10/2022 09:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/10/2022 08:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2022 16:25

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2022 13:52

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2022 17:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2022 20:53

    Juntada de Ofício

  • 27/09/2022 20:51

    Juntada de Ofício

  • 26/09/2022 10:18

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2022 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2022 16:05

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 23/09/2022 16:01

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 19/09/2022 15:36

    Juntada de Petição de contestação

  • 19/09/2022 15:28

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2022 15:28

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2022 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2022 16:36

    Juntada de Petição de contestação

  • 12/09/2022 14:53

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2022 14:53

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2022 02:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/09/2022 12:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/09/2022 11:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/09/2022 10:42

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2022 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2022 11:11

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/08/2022 09:10

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/08/2022 17:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2022 02:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/08/2022 12:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/08/2022 11:40

    Expedição de Carta.

  • 16/08/2022 11:40

    Expedição de Carta.

  • 16/08/2022 11:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/08/2022 13:37

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2022 14:21

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2022 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2022 14:20

    Evoluída a classe de 7 para 32

  • 25/07/2022 02:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/07/2022 00:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/07/2022 15:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2022 09:24

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2022 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2022 19:54

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2022

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1004688-36.2022.8.26.0642

Jilcineia Gontijo do Prado Cuenca

Isabella de Oliveira Passos

Advogado: Joao Carlos Gomes Ramos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/2022 18:01

Exibir Processo

Processo nº 1000635-96.2023.8.26.0538

Em Segredo de Justica

Em Segredo de Justica

Advogado: Gabriel Oliveira dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/05/2023 18:19

Exibir Processo

Processo nº 1002310-64.2023.8.26.0063

Antonio Matias de Souza

Banco Maxima/Master S.A

Advogado: Andreia de Fatima Vieira Catalan

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/07/2024 10:54

Exibir Processo

Processo nº 1002310-64.2023.8.26.0063

Antonio Matias de Souza

Banco Daycoval S/A

Advogado: Ivan de Souza Marcedo Moreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/08/2023 15:30

Exibir Processo

Processo nº 1030801-59.2022.8.26.0114

Ctdi do Brasil LTDA

Suporte Village Servicos em Portaria Ltd...

Advogado: Douglas Henriques da Rocha

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/07/2022 10:50

Exibir Processo