05/09/2025 02:34

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 4
04/09/2025 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 4
04/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000397-73.2025.8.26.0338/SPAUTOR: ESPACO TRATAR SAUDE LTDAADVOGADO(A): ELAINE DE SOUSA ALVES (OAB SP444445)DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Comprove a autora estar enquadrada como microempreendedor individual, microempresa ou empresa de pequeno porte para ajuizamento da ação perante o Juizado Especial, tendo em vista o artigo 8º. § 1º, II da Lei 9.099/95.

Junte ainda cópia de seu contrato social e de sua ficha cadastral simplificada. Prazo: quinze dias, sob pena de indeferimento do pedido inicial.

Int.
03/09/2025 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 10:30

Determinada a emenda à inicial
02/09/2025 14:50

Conclusos para despacho
25/08/2025 09:33

Distribuído por sorteio

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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