26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000806-36.2015.8.26.0543 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santa Isabel - Apelante: Município de Igaratá - Apelado: Wilson de Almeida Prado (Espólio) - Magistrado(a) Rezende Silveira - Por maioria de votos, em julgamento estendido, negaram provimento ao recurso, sendo contrário o 3º juiz, que declara voto - EMENTAAPELAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL IPTU EXERCÍCIOS DE 2012 E 2013 - IRRESIGNAÇÃO DA MUNICIPALIDADE EM FACE DA EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 485, INCISO III, DO CPC/2015 - INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE, ATRAVÉS DO PORTAL ELETRÔNICO, PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO - DESCUMPRIMENTO - ABANDONO DA CAUSA CONFIGURADO - PRECEDENTES - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luan Aparecido de Oliveira (OAB: 387051/SP) (Procurador) - 1º andar
25/04/2025 15:52

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 14:52

Conclusos para despacho
17/10/2024 11:13

Apelação/Razões Juntada
04/10/2024 13:54

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
23/09/2024 17:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/09/2024 17:29

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Abandono da Causa pelo Autor
13/09/2024 15:33

Conclusos para Sentença
30/04/2024 03:29

Suspensão do Prazo
01/03/2024 11:28

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
19/02/2024 11:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/02/2024 11:51

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 15:33

Conclusos para despacho
02/02/2024 11:34

Decurso de Prazo
28/08/2023 19:47

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
17/08/2023 16:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/08/2023 16:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
17/08/2023 12:00

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
29/05/2023 09:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
26/05/2023 10:36

Proferidas outras decisões não especificadas
17/08/2022 11:25

Remetidos os Autos à Minuta
11/08/2022 16:09

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
21/02/2022 11:08

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
26/10/2021 16:43

Carta de Citação Expedida
18/10/2021 16:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/10/2021 18:06

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
08/09/2021 14:35

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
24/05/2021 14:26

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
26/11/2019 14:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2019 09:41

Autos no Prazo
14/06/2019 15:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
13/05/2019 14:35

Remetidos os Autos à Minuta
08/05/2019 10:01

Certidão de Cartório Expedida
07/05/2019 15:23

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
09/08/2018 10:42

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
19/06/2018 15:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/06/2018 14:07

Petição Juntada
27/03/2018 11:14

Expedição de documento
16/03/2018 10:45

Proferido Despacho
09/11/2017 10:34

Conclusos para despacho
30/10/2017 14:58

Recebidos os autos do Distribuidor local
24/10/2017 16:08

Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor)
06/10/2017 15:15

Processo Materializado
06/10/2017 15:13

Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)
06/10/2017 15:13

Redistribuição de Processo - Saída
06/10/2017 15:06

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)
06/10/2017 10:40

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
11/12/2015 14:23

Ato ordinatório
04/12/2015 18:19

Ato ordinatório
18/11/2015 15:32

Recebidos os autos do Advogado
10/09/2015 15:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
01/09/2015 15:41

Ato ordinatório
31/08/2015 16:45

Recebida a Petição Inicial
25/02/2015 10:24

Recebidos os autos do Distribuidor local
24/02/2015 15:13

Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor)
12/02/2015 15:13

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2017

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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