TJSP - 4000249-48.2025.8.26.0472
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Porto Ferreira
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 02:34
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
-
04/09/2025 02:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
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04/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000249-48.2025.8.26.0472/SP AUTOR: MALACHIAS & PAVAN AUTOPECAS LTDAADVOGADO(A): ALETHEA MALACHIAS FERREIRA (OAB SP197560) DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Emende a autora a inicial, devendo providenciar a juntada dos seguintes documentos: a.) ficha cadastral completa ou simplificada emitida pela JUCESP, comprovando quem figura como representante da empresa na atualidade; b.) comprovante de inscrição e de situação cadastral atual, comprovando situação de microempreendedor individual, microempresa ou EPP, nos termos do art. 8º da Lei 9.099/95; c.) documento(s) fiscal(is) que comprove(m) o negócio jurídico objeto da demanda, nos termos do Enunciado nº 135 da XXVII-FONAJE, in verbis: "ENUNCIADO 135 (substitui o Enunciado 47) - O acesso da microempresa ou empresa de pequeno porte no sistema dos juizados especiais depende da comprovação de sua qualificação tributária atualizada e documento fiscal referente ao negócio jurídico objeto da demanda. (XXVII Encontro – Palmas/TO)". d.) cópia do verso do cheque nº UA-000030, no valor de R$ 7.738,75; e.) nova planilha de cálculo do débito atualizado, observando-se o art. 292, inciso I, do Código de Processo Civil, apontando ainda os índices utilizados e os períodos cobrados, bem como retificando o valor atribuído à causa ( se o caso).
Prazo: 15 (quinze) dias úteis, sob pena de indeferimento da inicial.
Int e dil.
Porto Ferreira, 29/08/2025 -
03/09/2025 10:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/09/2025 10:31
Determinada a emenda à inicial
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27/08/2025 12:27
Conclusos para despacho
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27/08/2025 12:27
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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27/08/2025 12:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/08/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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