TJSP - 2003017-39.2025.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) James Alberto Siano
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2003017-39.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Campinas - Embargte: Ana Carolina do Carmo Tojeiro e outro - Embargdo: Fundação Assistencial dos Servidores do Ministério da Fazenda - Assefaz - Magistrado(a) James Siano - Rejeitaram os embargos.
V.
U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
PRETENSÃO DE CARÁTER INFRINGENTE.
A DECISÃO FOI EXPRESSA AO RECONHECER QUE NÃO RESTOU COMPROVADA A OCORRÊNCIA DE QUAISQUER DOS INCISOS DO ART. 966, DO CPC.
AÇÃO RESCISÓRIA NÃO É MEIO ADEQUADO PARA REDISCUTIR MATÉRIA JÁ DECIDIDA..A DISCORDÂNCIA COM A DECISÃO EXPRESSADA NO ACÓRDÃO NÃO É APTA A ENSEJAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
EMBARGOS REJEITADOS.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Felipe Tojeiro (OAB: 232477/SP) - 4º andar -
27/07/2025 01:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/07/2025 01:31
Subprocesso Cadastrado
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23/07/2025 16:31
Prazo
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07/07/2025 21:29
Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
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25/06/2025 00:00
Publicado em
-
24/06/2025 15:04
Expedição de Certidão.
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24/06/2025 15:04
Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
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24/06/2025 15:02
Expedição de Certidão.
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24/06/2025 09:37
Expedição de Certidão.
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17/06/2025 17:50
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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17/06/2025 13:00
Acórdão registrado
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17/06/2025 11:24
Julgado virtualmente
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09/06/2025 17:55
Julgamento Virtual Iniciado
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27/01/2025 00:00
Publicado em
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27/01/2025 00:00
Publicado em
-
13/01/2025 00:00
Conclusos para decisão
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10/01/2025 18:20
Conclusos para decisão
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10/01/2025 18:16
Distribuído por prevenção
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10/01/2025 18:06
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
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10/01/2025 18:04
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/01/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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