02/09/2025 11:28

Prazo
02/09/2025 11:28

Prazo
02/09/2025 11:15

Expedição de Certidão.
02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000482-63.2023.8.26.0247 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ilhabela - Apelante: Banco Pan S/A - Apelado: Gesival Souza Silva (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Rui Porto Dias - DERAM PROVIMENTO AO RECURSO.

V.

U. - APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO.

TAXA DE JUROS MENSAL ABUSIVA.

CAPITALIZAÇÃO DE JUROS.

FALTA DE CLAREZA NO CONTRATO QUANTO ÀS TAXAS DE REGISTRO DE CONTRATO, AVALIAÇÃO DO BEM E SEGURO PRESTAMISTA.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA QUE RECONHECEU A NULIDADE DA COBRANÇA DA TARIFA DE AVALIAÇÃO DO BEM, REGISTRO DE CONTRATO E SEGURO.

IRRESIGNAÇÃO DO RÉU.

CABIMENTO.

CONTRATO ELABORADO DE FORMA CLARA, DANDO A OPÇÃO DE CONTRATAR OU NÃO AS TAXAS FACULTATIVAS E SEGUROS, E DENTRO DA MÉDIA QUE SE PRATICA NO MERCADO.

TARIFAS COBRADAS CUJOS SERVIÇOS FORAM TODOS SATISFATORIAMENTE COMPROVADOS.

SENTENÇA REFORMADA.

RECURSO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 192649/SP) - Marykeller de Mello (OAB: 336677/SP) - Sala 702 - 7º andar
01/09/2025 08:41

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 23:08

Acórdão registrado
29/08/2025 21:13

Julgado virtualmente
26/08/2025 18:50

Julgamento Virtual Iniciado
21/08/2025 16:37

Conclusos para decisão
20/08/2025 21:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 21:11

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 09:36

Prazo
13/08/2025 09:19

Expedição de Certidão.
12/08/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
12/08/2025 12:30

Despacho
07/08/2025 17:23

Conclusos para decisão
21/07/2025 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 00:00

Publicado em
13/06/2025 11:56

Documento Finalizado
13/06/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 11:46

Expedição de Certidão.
11/06/2025 12:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
10/06/2025 18:03

Despacho
01/04/2025 00:00

Publicado em
31/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
27/03/2025 12:08

Conclusos para decisão
27/03/2025 09:17

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
27/03/2025 09:17

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
21/03/2025 00:00

Publicado em
20/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
19/03/2025 16:46

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
19/03/2025 10:38

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
18/03/2025 18:38

Distribuído por sorteio
17/03/2025 00:00

Publicado em
12/03/2025 11:15

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
12/03/2025 10:55

Processo Cadastrado
11/03/2025 15:27

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
11/03/2025 14:43

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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