28/08/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1007096-82.2024.8.26.0010 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Rossian de Castro Figueiredo - Unimed Nacional Cooperativa Central - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação para: (i) DECLARAR a inexigibilidade do débito relativo às despesas médico-hospitalares do procedimento cirúrgico a que a autora foi submetida em maio/2024; (ii) CONDENAR a requerida à obrigação de fazer consistente em quitar, junto ao hospital, as despesas médico-hospitalares da referida cirurgia; (iii) CONDENAR a requerida ao pagamento da quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais) pelos danos morais suportados pela autora, acrescida de correção monetária, segundo a variação do IPCA (art. 389, parágrafo único, do CC, com redação pela Lei n. 14.905/24), desde a presente data, e de juros de mora, conforme a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o IPCA (art. 406, §1º, do CC, com redação dada pela Lei n. 14.905/24), desde a citação. (iii) CONFIRMAR a tutela de urgência, ressalvando que o descumprimento ensejará multa de R$ 1.000,00 (mil reais) por cobrança/fatura indevida.

Em razão do princípio da causalidade e levando em conta o disposto na súmula 326 do STJ, arcará a requerida com o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 20% do valor da condenação (item "ii" do dispositivo).

P.R.I.C. - ADV: MARINA SILVERIO DA FONSECA MANGARAVITE (OAB 502136/SP), LUIZ FELIPE CONDE (OAB 310799/SP)
27/08/2025 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 09:57

Julgada Procedente em Parte a Ação
08/07/2025 13:52

Conclusos para julgamento
07/07/2025 14:48

Conclusos para decisão
08/05/2025 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2025 22:16

Suspensão do Prazo
14/04/2025 09:34

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 09:34

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 00:29

Suspensão do Prazo
21/03/2025 01:02

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 21:04

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2025 20:32

Conclusos para decisão
27/02/2025 13:50

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 13:50

Juntada de Outros documentos
02/02/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 01:03

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 08:26

Proferidas outras decisões não especificadas
16/01/2025 15:31

Conclusos para decisão
14/01/2025 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 02:33

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 17:18

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 07:41

Conclusos para decisão
11/11/2024 17:36

Juntada de Petição de Réplica
06/11/2024 01:11

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 01:03

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 09:36

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 13:54

Conclusos para decisão
04/11/2024 13:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/11/2024 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 19:56

Juntada de Petição de contestação
22/10/2024 19:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 17:02

Expedição de Certidão.
10/10/2024 15:52

Expedição de Mandado.
04/10/2024 09:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/10/2024 09:30

Expedição de Certidão.
04/10/2024 01:03

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 17:41

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
01/10/2024 09:54

Conclusos para decisão
01/10/2024 02:29

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 06:55

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2024 10:58

Conclusos para decisão
26/09/2024 10:56

Expedição de Certidão.
25/09/2024 14:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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