03/09/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1006210-37.2022.8.26.0048 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Uber Leds Eletrônicos Ltda - - Rizzi & Russo Comércio de Produtos Eletrônicos Ltda - Redecard S/A - Posto isso, e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, para declarar a nulidade da cláusula de chargeback e condenar a requerida ao pagamento do valor de R$ 119.125,23, a título de danos materiais, além de indenização por danos morais, no valor de R$ 5.000, com os acréscimos referidos na fundamentação.

Em consequência, extingo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Condeno a requerida ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor da condenação.

Oportunamente arquivem-se, observadas as formalidades legais.

P.R.I. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), KAREN CAROLINE DE OLIVEIRA FURQUIM (OAB 337626/SP), KAREN CAROLINE DE OLIVEIRA FURQUIM (OAB 337626/SP)
02/09/2025 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 11:16

Julgada Procedente a Ação
05/03/2025 17:57

Conclusos para julgamento
05/03/2025 15:17

Conclusos para despacho
15/01/2025 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 06:02

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/12/2024 09:07

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2024 18:51

Conclusos para decisão
29/08/2024 09:00

Conclusos para despacho
28/08/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 23:20

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2024 20:47

Proferidas outras decisões não especificadas
02/08/2024 16:37

Conclusos para decisão
17/07/2024 23:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 17:31

Juntada de Outros documentos
08/05/2024 11:35

Conclusos para despacho
08/05/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 17:18

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 15:48

Juntada de Outros documentos
19/04/2024 10:57

Juntada de Outros documentos
15/04/2024 17:09

Juntada de Outros documentos
15/04/2024 14:03

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 09:32

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2024 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2024 16:15

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2024 17:02

Conclusos para decisão
30/11/2023 12:49

Conclusos para despacho
29/11/2023 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 03:33

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2023 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2023 14:29

Proferidas outras decisões não especificadas
10/11/2023 12:32

Conclusos para decisão
22/09/2023 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 13:33

Conclusos para despacho
01/09/2023 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 06:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023 04:42

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2023 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2023 17:07

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 16:56

Conclusos para decisão
28/06/2023 10:30

Juntada de Ofício
23/06/2023 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023 22:02

Juntada de Ofício
30/05/2023 17:58

Juntada de Ofício
17/05/2023 13:27

Juntada de Ofício
08/05/2023 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2023 11:25

Conclusos para despacho
05/05/2023 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2023 09:35

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2023 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2023 20:20

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2023 08:50

Conclusos para despacho
07/02/2023 06:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2023 04:08

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2023 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2023 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2023 16:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/01/2023 13:57

Juntada de Ofício
29/11/2022 03:59

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2022 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2022 16:56

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2022 12:02

Conclusos para despacho
28/10/2022 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2022 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2022 01:41

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2022 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2022 21:00

Proferidas outras decisões não especificadas
30/09/2022 17:38

Conclusos para despacho
30/09/2022 14:25

Juntada de Petição de Réplica
09/09/2022 01:42

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2022 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2022 09:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/09/2022 15:25

Juntada de Petição de contestação
19/08/2022 02:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/08/2022 01:39

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2022 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2022 20:48

Expedição de Carta.
10/08/2022 15:26

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
10/08/2022 09:59

Conclusos para decisão
09/08/2022 20:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2022

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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