02/09/2025 06:01

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000785-80.2005.8.26.0003 (003.05.000785-0) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Marcelo Gerent -

Vistos.

Relatório dispensado, nos termos da lei.

Decido.

No caso, a execução tramita sem que tenham sido localizados bens da parte executada aptos a satisfazerem o crédito nas diversas diligências realizadas.

Ainda, apesar de devidamente intimada a indicar bens penhoráveis, a parte credora não se manifestou (certidão retro).

Deste modo, impõe-se a extinção do feito.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo de execução, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95 c/c art. 485, III, do CPC.

Consoante artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, as partes estão isentas do pagamento de custas, taxas, despesas e honorários, salvo na hipótese de recurso.

O prazo para interposição de recurso é de 10 (dez) dias.

No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos, sob pena de deserção de eventual recurso.

Instruções completas e detalhadas poderão ser encontradas na página do TJ/SP, a seguir: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais.

No caso dos autos digitais, existindo mídias ou outros objetos que devam ser remetidos pela via tradicional (malote) à superior instância, será cobrada a taxa do porte de remessa e de retorno correspondente a um volume de autos para cada objeto a ser encaminhado (§3º do Art. 1.275 das NSCGJ).

Em razão do ora decidido, se for o caso: a) dou por levantada eventual penhora existente nos autos; b) expeçam-se os ofícios e façam-se as diligencias necessárias para baixa de penhora de bens sujeitos a registro (RENAJUD, ARISP, etc.); c) se requerido, expeçam-se as certidões de dívida e de crédito; d) eventuais valores depositados no curso da execução deverão ser levantados pela parte credora, após apresentado o formulário MLE.

Após o trânsito em julgado, autorizo o desentranhamento dos documentos que instruíram a ação, à parte que os juntou, mediante recibo nos autos.

Comunique-se a extinção e arquive-se definitivamente o processo.

P.R.I.C.

São Paulo, 01 de setembro de 2025. (Assinado Eletronicamente) - ADV: MARCELO GERENT (OAB 234296/SP)
01/09/2025 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 13:02

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
01/09/2025 12:43

Conclusos para julgamento
01/09/2025 12:40

Expedição de Certidão.
23/07/2025 11:28

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 11:42

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 17:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 16:52

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2025 12:29

Conclusos para despacho
06/06/2025 12:25

Expedição de Certidão.
17/03/2025 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 03:52

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 16:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/12/2024 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 04:45

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2024 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 20:24

Proferidas outras decisões não especificadas
13/11/2024 15:54

Conclusos para despacho
21/08/2024 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 15:49

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 09:08

Expedição de Certidão.
11/07/2024 15:45

Expedição de Certidão.
27/06/2024 15:33

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2024 06:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/06/2024 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 05:38

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2024 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 14:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/06/2024 09:40

Juntada de Certidão
05/06/2024 17:16

Expedição de Carta.
14/05/2024 09:16

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2024 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2024 16:46

Proferidas outras decisões não especificadas
10/05/2024 16:32

Conclusos para decisão
03/05/2024 16:03

Bloqueio/penhora on line
03/05/2024 10:43

Conclusos para decisão
03/05/2024 10:42

Juntada de Outros documentos
18/04/2024 10:16

Mudança de Magistrado
18/04/2024 10:06

Mudança de Magistrado
22/03/2024 16:20

Conclusos para despacho
22/03/2024 16:15

Expedição de Certidão.
11/12/2022 09:26

Suspensão do Prazo
24/11/2022 03:35

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2022 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2022 12:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/09/2022 16:04

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
12/09/2022 16:56

Mudança de Magistrado
13/07/2022 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
21/03/2022 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2022 14:34

Autos no Prazo
22/02/2022 05:54

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2022 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2022 15:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2022 13:49

Decisão
15/02/2022 15:09

Expedição de Outros documentos.
21/08/2019 11:27

Remetidos os Autos à Minuta
26/07/2019 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2019 13:30

Autos no Prazo
17/07/2019 13:21

Expedição de Carta.
16/07/2019 11:33

Expedição de Outros documentos.
31/01/2019 11:09

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2019 14:11

Expedição de Outros documentos.
09/01/2019 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2019 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2018 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2018 11:24

Expedição de Outros documentos.
19/12/2018 11:17

Bloqueio/penhora on line
12/12/2018 15:30

Expedição de Outros documentos.
11/12/2018 14:55

Expedição de Outros documentos.
11/12/2018 14:48

Expedição de Ofício.
11/12/2018 14:42

Expedição de Outros documentos.
11/12/2018 14:33

Expedição de Certidão.
11/12/2018 11:42

Expedição de Outros documentos.
11/12/2018 10:21

Recebidos os autos da Contadoria
10/12/2018 09:55

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2018 17:50

Remetidos os autos da Contadoria
07/12/2018 17:44

Recebidos os Autos pela Contadoria
07/12/2018 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2018 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino
06/12/2018 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino
05/12/2018 11:52

Expedição de Outros documentos.
04/12/2018 11:07

Proferido Despacho
30/11/2018 15:08

Expedição de Outros documentos.
28/11/2018 10:02

Recebidos os autos da Contadoria
26/11/2018 15:25

Remetidos os autos da Contadoria
26/11/2018 15:22

Recebidos os Autos pela Contadoria
22/11/2018 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino
21/11/2018 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino
21/11/2018 11:59

Expedição de Certidão.
05/11/2018 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2018 10:25

Autos no Prazo
19/10/2018 10:24

Recebidos os autos do Advogado
18/10/2018 14:39

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
27/09/2018 14:43

Autos no Prazo
27/09/2018 10:38

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2018 11:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2018 10:18

Proferido Despacho
20/09/2018 17:20

Conclusos para despacho
14/06/2018 11:56

Expedição de Outros documentos.
14/06/2018 11:37

Expedição de Certidão.
03/10/2017 14:29

Autos no Prazo
29/09/2017 11:54

Expedição de Outros documentos.
29/09/2017 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2017 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2017 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2017 17:11

Expedição de Outros documentos.
12/09/2017 13:25

Expedição de Outros documentos.
12/09/2017 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2017 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2017 16:35

Autos no Prazo
28/08/2017 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2017 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2017 10:12

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2017 10:12

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2017 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2017 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2017 11:46

Expedição de Outros documentos.
31/07/2017 10:13

Proferido Despacho
27/07/2017 11:37

Conclusos para despacho
18/07/2017 10:02

Expedição de Outros documentos.
13/07/2017 10:17

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2017 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2017 12:29

Ato ordinatório
10/07/2017 16:41

Expedição de Outros documentos.
10/07/2017 16:37

Expedição de Certidão.
06/07/2017 16:34

Expedição de Outros documentos.
27/06/2017 14:53

Expedição de Outros documentos.
27/06/2017 13:01

Expedição de Outros documentos.
27/06/2017 12:51

Recebidos os autos da Contadoria
23/06/2017 09:19

Remetidos os autos da Contadoria
13/06/2017 11:31

Recebidos os Autos pela Contadoria
12/06/2017 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino
09/06/2017 14:53

Remetidos os autos da Contadoria
21/03/2017 10:26

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2017 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2017 12:01

Expedição de Outros documentos.
17/03/2017 10:57

Proferido Despacho
15/03/2017 11:39

Conclusos para despacho
08/03/2017 11:45

Expedição de Outros documentos.
08/03/2017 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2017 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2017 14:54

Autos no Prazo
11/08/2016 16:20

Expedição de Outros documentos.
09/08/2016 17:20

Conclusos para despacho
08/08/2016 10:45

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2016 12:03

Expedição de Outros documentos.
04/08/2016 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2016 11:44

Expedição de Outros documentos.
03/08/2016 10:25

Proferido Despacho
02/08/2016 13:53

Conclusos para despacho
01/08/2016 17:23

Expedição de Outros documentos.
01/08/2016 17:13

Expedição de Certidão.
01/08/2016 16:45

Expedição de Certidão.
01/08/2016 16:44

Expedição de Certidão.
29/07/2016 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2013 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2013 00:00

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2013 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2013 00:00

Decisão
15/04/2013 00:00

Expedição de Certidão.
03/04/2013 00:00

Conclusos para decisão
21/03/2013 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2013 00:00

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2013 00:00

Expedição de Certidão.
11/03/2013 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2013 00:00

Mandado Devolvido na Central de Mandados
22/01/2013 00:00

Autos no Prazo
11/01/2013 00:00

Expedição de Mandado.
11/12/2012 00:00

Expedição de Outros documentos.
07/12/2012 00:00

Expedição de Outros documentos.
22/06/2012 00:00

Expedição de Outros documentos.
21/06/2012 00:00

Expedição de Outros documentos.
31/08/2010 00:00

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2010 00:00

Proferido Despacho
14/12/2009 00:00

Aguardando Prazo
14/12/2009 00:00

Certidão de Publicação
11/12/2009 00:00

Aguardando Publicação
10/12/2009 00:00

Aguardando Publicação
10/12/2009 00:00

Despacho Proferido
19/10/2009 00:00

Aguardando Publicação
26/08/2009 00:00

Aguardando Prazo
25/08/2009 00:00

Certidão de Publicação
24/08/2009 00:00

Aguardando Publicação
21/08/2009 00:00

Aguardando Publicação
18/08/2009 00:00

Aguardando Publicação
16/06/2009 00:00

Aguardando Prazo
10/11/2008 00:00

Aguardando Conferência
18/09/2008 00:00

Confecção de Expedientes
17/09/2008 00:00

Conclusos para despacho
08/09/2008 00:00

Aguardando Prazo
05/09/2008 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
05/09/2008 00:00

Aguardando Prazo
04/09/2008 00:00

Aguardando Audiência
02/09/2008 00:00

Aguardando Publicação
02/07/2008 00:00

Aguardando Publicação
30/06/2008 00:00

Despacho Proferido
23/06/2008 00:00

Despacho Proferido
23/06/2008 00:00

Conclusos para despacho
18/06/2008 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
17/06/2008 00:00

Despacho Proferido
16/06/2008 00:00

Conclusos para despacho
12/06/2008 00:00

Aguardando Prazo
30/05/2008 00:00

Aguardando Prazo
27/05/2008 00:00

Aguardando Audiência
21/05/2008 00:00

Aguardando Publicação
11/04/2008 00:00

Aguardando Publicação
09/04/2008 00:00

Despacho Proferido
08/04/2008 00:00

Conclusos para despacho
03/04/2008 00:00

Aguardando Publicação
02/04/2008 00:00

Despacho Proferido
01/04/2008 00:00

Conclusos para despacho
31/03/2008 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
25/03/2008 00:00

Juntada de Outros documentos
25/03/2008 00:00

Aguardando Publicação
11/03/2008 00:00

Aguardando Publicação
11/03/2008 00:00

Aguardando Publicação
13/02/2008 00:00

Aguardando Publicação
11/02/2008 00:00

Despacho Proferido
06/02/2008 00:00

Conclusos para despacho
28/01/2008 00:00

Juntada de Outros documentos
14/01/2008 00:00

Aguardando Providências
10/01/2008 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
09/01/2008 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
21/12/2007 00:00

Aguardando Prazo
21/12/2007 00:00

Aguardando Audiência
20/12/2007 00:00

Aguardando Publicação
20/12/2007 00:00

Despacho Proferido
14/12/2007 00:00

Aguardando Publicação
13/12/2007 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
03/12/2007 00:00

Despacho Proferido
29/11/2007 00:00

Conclusos para despacho
28/11/2007 00:00

Juntada de Outros documentos
22/11/2007 00:00

Aguardando Publicação
29/08/2007 00:00

Conclusos para despacho
20/08/2007 00:00

Juntada de Outros documentos
08/08/2007 00:00

Aguardando Prazo
01/08/2007 00:00

Aguardando Devolução de Autos
26/07/2007 00:00

Aguardando Prazo
26/07/2007 00:00

Aguardando Publicação
23/07/2007 00:00

Aguardando Publicação
19/04/2007 00:00

Aguardando Publicação
18/04/2007 00:00

Juntada de Outros documentos
15/03/2007 00:00

Aguardando Publicação
13/03/2007 00:00

Despacho Proferido
12/03/2007 00:00

Conclusos para despacho
01/12/2006 00:00

Aguardando Prazo
29/11/2006 00:00

Conclusos para despacho
22/11/2006 00:00

Aguardando Prazo
21/11/2006 00:00

Aguardando Conferência
10/11/2006 00:00

Aguardando Conferência
27/10/2006 00:00

Confecção de Expedientes
24/10/2006 00:00

Conclusos para despacho
21/10/2006 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2006 00:00

Aguardando Manifestação das Partes
26/09/2006 00:00

Aguardando Publicação
21/09/2006 00:00

Aguardando Publicação
15/09/2006 00:00

Aguardando Publicação
12/09/2006 00:00

Conclusos para despacho
06/04/2005 00:00

Redistribuição por Direcionamento
06/04/2005 00:00

Recebimento de Processo de um Outro Foro
04/04/2005 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
19/01/2005 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2005

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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