TJSP - 1001043-30.2021.8.26.0418
1ª instância - Vara Unica de Paraibuna
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 10:13
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 01:07
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1001043-30.2021.8.26.0418 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - PREFEITURA MUNICIPAL DE NATIVIDADE DA SERRA - Em consequência, com fundamento no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, julgo EXTINTA a presente Execução Fiscal.
Não há condenação nas verbas da sucumbência, vez que não há despesas pagas pela parte executada (artigo 35, LEF), nem embargos à execução (artigo 16, LEF).
Transitada em julgado, liberem-se eventuais restrições/bloqueios de bens do executado efetuadas nos autos.
Havendo recurso, este deve ser apresentado individualmente em cada feito, para possibilitar sua remessa e entrada no E.
Tribunal de Justiça pelo sistema.
Oportunamente, arquivem-se os autos.
Intime-se. - ADV: JOSE ANTONIO RODRIGUES DE FARIA MATTOS (OAB 134568/SP) -
02/09/2025 12:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 12:05
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Outras Hipóteses (Art. 485, X)
-
28/08/2025 17:27
Conclusos para julgamento
-
28/07/2025 10:02
Conclusos para despacho
-
28/07/2025 10:01
Expedição de Certidão.
-
22/05/2025 21:09
Certidão de Publicação Expedida
-
22/05/2025 21:09
Certidão de Publicação Expedida
-
21/05/2025 07:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/05/2025 09:45
Expedição de Certidão.
-
19/05/2025 09:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/05/2025 08:02
Conclusos para decisão
-
20/03/2025 15:21
Conclusos para despacho
-
20/03/2025 15:20
Expedição de Certidão.
-
21/02/2025 22:08
Certidão de Publicação Expedida
-
21/02/2025 13:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/02/2025 13:22
Expedição de Certidão.
-
21/02/2025 13:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/02/2025 11:48
Conclusos para decisão
-
07/02/2025 11:45
Conclusos para despacho
-
17/01/2025 15:48
Expedição de Certidão.
-
01/11/2024 13:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/11/2024 13:11
Juntada de Mandado
-
23/04/2024 17:12
Expedição de Mandado.
-
22/04/2024 07:30
Expedição de Certidão.
-
16/04/2024 15:58
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
16/04/2024 15:56
Juntada de Outros documentos
-
12/04/2024 22:03
Certidão de Publicação Expedida
-
12/04/2024 09:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/04/2024 15:01
Expedição de Certidão.
-
11/04/2024 14:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/04/2024 13:39
Conclusos para decisão
-
06/02/2024 15:49
Conclusos para despacho
-
05/02/2024 20:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2023 22:40
Certidão de Publicação Expedida
-
28/11/2023 10:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/11/2023 10:14
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/11/2023 10:13
Juntada de Outros documentos
-
28/11/2023 10:13
Juntada de Outros documentos
-
18/09/2023 15:49
Bloqueio/penhora on line
-
18/09/2023 14:38
Conclusos para decisão
-
04/07/2023 14:27
Conclusos para despacho
-
29/06/2023 19:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2023 22:40
Certidão de Publicação Expedida
-
05/06/2023 10:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/06/2023 09:16
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/06/2023 09:15
Juntada de Outros documentos
-
30/05/2023 10:42
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
30/05/2023 10:41
Expedição de Certidão.
-
03/04/2023 18:35
Bloqueio/penhora on line
-
31/03/2023 12:51
Conclusos para decisão
-
14/12/2022 12:50
Conclusos para despacho
-
07/12/2022 16:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/11/2022 07:28
Expedição de Certidão.
-
16/11/2022 22:33
Certidão de Publicação Expedida
-
16/11/2022 05:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/11/2022 16:56
Expedição de Certidão.
-
11/11/2022 16:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/11/2022 12:11
Conclusos para decisão
-
08/11/2022 11:59
Expedição de Certidão.
-
30/09/2022 17:11
Conclusos para despacho
-
27/09/2022 17:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2022 07:35
Expedição de Certidão.
-
29/08/2022 21:34
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2022 09:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2022 08:59
Expedição de Certidão.
-
29/08/2022 08:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/08/2022 14:44
Conclusos para decisão
-
23/05/2022 10:08
Conclusos para despacho
-
23/05/2022 09:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/05/2022 21:38
Certidão de Publicação Expedida
-
17/05/2022 10:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/05/2022 09:15
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
-
01/02/2022 17:58
Expedição de Certidão.
-
20/01/2022 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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11/01/2022 21:38
Certidão de Publicação Expedida
-
11/01/2022 00:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/01/2022 21:19
Expedição de Certidão.
-
10/01/2022 21:19
Expedição de Carta.
-
10/01/2022 21:18
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
10/01/2022 18:02
Conclusos para decisão
-
13/12/2021 13:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/12/2021
Ultima Atualização
21/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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