TJSP - 1011116-16.2024.8.26.0011
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rui Porto Dias
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 11:28
Prazo
-
02/09/2025 11:28
Prazo
-
02/09/2025 11:18
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011116-16.2024.8.26.0011 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Banco Volkswagen S/A - Apelado: Givaldo Valdemar de Lima (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Rui Porto Dias - DERAM PROVIMENTO AO RECURSO.
V.
U. - APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO.
FINANCIAMENTO DE VEÍCULO.
SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA QUE RECONHECEU ILEGALIDADE NA CONTRATAÇÃO DO SEGURO PRESTAMISTA.
IRRESIGNAÇÃO DO RÉU.
CABIMENTO.
CONTRATO ELABORADO DE FORMA CLARA, DANDO A OPÇÃO DE CONTRATAR OU NÃO AS TAXAS FACULTATIVAS E SEGUROS.
LIVRE ESCOLHA DO AUTOR NA CONTRATAÇÃO DO SEGURO E PROPOSTA DE ADESÃO APRESENTADA SEPARADA DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO, DEVIDAMENTE ASSINADA PELO AUTOR.
PRECEDENTES DESTA CORTE.
SENTENÇA REFORMADA.
RECURSO PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB: 422269/SP) - Wesley Domingues Brandão (OAB: 498044/SP) - Sala 702 - 7º andar -
01/09/2025 08:41
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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29/08/2025 23:08
Acórdão registrado
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29/08/2025 21:13
Julgado virtualmente
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26/08/2025 18:58
Julgamento Virtual Iniciado
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21/08/2025 16:42
Conclusos para decisão
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21/08/2025 12:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/08/2025 12:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/08/2025 12:20
Expedição de Outros documentos.
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13/08/2025 09:36
Prazo
-
13/08/2025 09:19
Expedição de Certidão.
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12/08/2025 14:01
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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12/08/2025 12:31
Despacho
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11/08/2025 17:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/08/2025 17:50
Expedição de Outros documentos.
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24/04/2025 00:00
Publicado em
-
23/04/2025 00:00
Conclusos para decisão
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16/04/2025 12:05
Conclusos para decisão
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16/04/2025 09:39
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
16/04/2025 09:39
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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11/04/2025 00:00
Publicado em
-
10/04/2025 00:00
Conclusos para decisão
-
09/04/2025 09:22
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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08/04/2025 18:40
Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
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08/04/2025 16:05
Distribuído por sorteio
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03/04/2025 00:00
Publicado em
-
31/03/2025 10:20
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
31/03/2025 09:28
Processo Cadastrado
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24/03/2025 10:37
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/04/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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