15/09/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 06:35

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000141-82.2025.8.26.0506 (processo principal 1028544-78.2024.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Antônio Davi Amorim - - Rafael Silveira Amorim - Agnaldo Mendes da Silva -

Vistos.

Fls. 109/110: Indefiro o pedido de levantamento da quantia parcialmente bloqueada porque a parte executada ainda não foi intimada acerca do prazo para apresentação de embargos à execução, o que acontecerá com a integral garantia do juízo ou, excepcionalmente, com o esgotamento das medidas para localização de bens.

O intuito do cadastro junto a CNIB - Cadastro Nacional de Indisponibilidade de Bens - é evitar a dilapidação de patrimônio pelo devedor, constituindo-se, ademais e essencialmente em importante ferramenta de combate ao crime organizado e na recuperação de ativos de origem ilícita, o que não se aplica a situação específica tratada nos autos.

Em que pese entendimentos contrários, este é o posicionamento do juízo.

Indefiro também a pesquisa CENPROT, porquanto o fato de o nome do executado estar ou não protestado não proporcionará qualquer efeito prático no que toca à busca de bens passíveis de penhora.

No mais as pesquisas realizadas junto aos sistemas RenaJud e InfoJud restaram negativas (fls. 111/112).

Proceda a serventia pesquisa junto ao sistema Arisp/SP e, caso também reste infrutífera, expeça-se mandado/carta precatória de constatação, penhora e avaliação.

Defiro a inclusão do débito junto ao Serasa, procedendo a serventia a inclusão do apontamento pelo SerasaJud.

Cumpra-se. - ADV: JOÃO VÍTOR FELICIO (OAB 494810/SP), VANESSA VICO CESCA (OAB 213341/SP), VANESSA VICO CESCA (OAB 213341/SP), MATEUS FERRAREZI (OAB 313803/SP)
01/09/2025 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 13:09

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 12:50

Conclusos para despacho
01/09/2025 12:27

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 06:39

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 13:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 13:13

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 20:57

Conclusos para despacho
04/08/2025 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 17:52

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 16:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 14:19

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 10:32

Conclusos para despacho
23/07/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 03:36

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 15:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 15:13

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2025 10:19

Expedição de Certidão.
16/07/2025 11:52

Conclusos para decisão
14/07/2025 12:53

Conclusos para despacho
22/05/2025 14:36

Expedição de Certidão.
22/05/2025 14:30

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 14:30

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 14:30

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 17:44

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 17:34

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 14:38

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 15:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 14:02

Concedida a Dilação de Prazo
20/05/2025 13:20

Conclusos para despacho
14/05/2025 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 06:35

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 07:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 16:35

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 15:54

Conclusos para despacho
29/04/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2025 02:30

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 16:08

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 12:14

Conclusos para decisão
16/04/2025 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 17:04

Bloqueio/penhora on line
07/02/2025 15:42

Conclusos para despacho
06/02/2025 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 04:12

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 14:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/01/2025 17:19

Bloqueio/penhora on line
15/01/2025 15:36

Conclusos para despacho
15/01/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 03:13

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 07:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 17:57

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 16:33

Conclusos para despacho
13/01/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2025 03:07

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 02:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 16:06

Recebida a Petição Inicial
07/01/2025 16:08

Conclusos para despacho
07/01/2025 16:01

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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