04/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1012626-97.2025.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Vitoria Aranda - Vinícius Ribeiro de Melo - Homologo o acordo feito pelas partes (fls. 82), para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, julgo extinto este processo.

Desde já, fica autorizada a expedição de mandado de levantamento para eventuais depósitos relativos ao acordo formulado.

Caso haja o descumprimento do avençado, poderá a parte autora requerer cumprimento de sentença (código 156).

Outrossim, caso haja o integral cumprimento do acordo, deverão as partes informar o juízo, a fim de que o processo seja arquivado definitivamente.

Ficando cientes as partes acerca da destruição dos documentos 45 dias após a publicação desta decisão.

P.

R.

I. - ADV: THAYNÁ MARCILIO DA SILVA (OAB 454525/SP), SILVIO BRANDANI BERTAGNOLI (OAB 328312/SP), RAPHAEL ZOLLA DE REZENDE (OAB 278840/SP)
03/09/2025 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 10:51

Homologada a Transação de Acordos Obtidos por Conciliadores
27/08/2025 09:46

Conclusos para despacho
04/07/2025 04:02

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 18:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 16:49

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 16:49

Audiência Realizada Exitosa
03/07/2025 16:46

Juntada de Mandado
03/07/2025 16:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2025 10:15

Juntada de Petição de contestação
18/06/2025 01:38

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 16:34

Expedição de Mandado.
17/06/2025 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 09:18

Recebida a Petição Inicial
16/06/2025 15:34

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/07/2025 04:20:00, Vara do Juizado Especial Cível.
11/06/2025 15:42

Conclusos para decisão
10/06/2025 10:23

Mudança de Magistrado
09/06/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 01:53

Suspensão do Prazo
25/04/2025 07:34

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 10:23

Concedida a Dilação de Prazo
24/04/2025 09:34

Conclusos para despacho
23/04/2025 22:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 05:13

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 08:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 16:26

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 10:47

Conclusos para despacho
07/04/2025 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 03:13

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 13:15

Determinada a emenda à inicial
18/03/2025 09:45

Conclusos para despacho
17/03/2025 12:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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