TJSP - 0108984-84.2025.8.26.9061
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vera Lucia Calviño de Campos - Cr
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0108984-84.2025.8.26.9061/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Jacareí - Embargante: Associação de Proteção Veículo do Vale do Paraíba - Apvale - Embargado: José Roberto de Oliveira - Magistrado(a) Vera Lúcia Calviño de Campos - Conheceram e rejeitaram os embargos.
V.
U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
OMISSÕES E CONTRADIÇÕES.
VÍCIOS INEXISTENTES.
ACÓRDÃO FUNDAMENTADO.
QUE AFASTOU TODOS OS ARGUMENTOS CONTIDOS NO RECURSO.
MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.
MERO INCONFORMISMO.
INAPLICABILIDADE DO ART. 1007, CÓDIGO DE PROCESSO CÍVEL.
INCABÍVEL NO ÂMBITO DO JUIZADO ESPECIAL PEDIDO DE COMPLEMENTAÇÃO OU DILAÇÃO DE PRAZO PARA O RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL ( FONAJE ENUNCIADO 168).
CARÁTER INFRINGENTE DOS EMBARGOS.
QUESTÕES SUFICIENTEMENTE ENFRENTADAS.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Gabriel Nepomuceno Aguiar (OAB: 162963/MG) - Laerte Moreira Junior (OAB: 162754/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
27/08/2025 10:25
Prazo
-
27/08/2025 10:19
Expedição de Outros documentos.
-
26/08/2025 20:11
Expedição de Outros documentos.
-
26/08/2025 15:07
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
26/08/2025 15:07
Julgado Virtualmente
-
16/08/2025 18:17
Julgamento Virtual Iniciado
-
29/07/2025 10:05
Conclusos para despacho
-
29/07/2025 10:05
Expedição de Certidão.
-
29/07/2025 10:03
Subprocesso Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/06/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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