17/06/2025 17:34

Decisão Monocrática - Não Provida
13/12/2024 12:38

Expedição de Certidão.
13/12/2024 12:38

Baixa Definitiva
13/12/2024 10:34

Documento Finalizado
13/12/2024 10:26

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
11/12/2024 17:58

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
05/12/2024 00:00

Publicado em
04/12/2024 12:41

Expedição de Certidão.
02/12/2024 15:27

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
02/12/2024 09:31

Despacho
29/11/2024 16:00

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
29/11/2024 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 12:17

Expedição de Certidão.
29/11/2024 12:17

Parecer - Prazo - 15 Dias
26/11/2024 14:48

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
18/11/2024 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 18:29

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 00:00

Publicado em
12/11/2024 11:08

Expedição de Certidão.
08/11/2024 15:35

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
08/11/2024 15:20

Recurso Especial
08/11/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 14:07

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
21/10/2024 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 12:15

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
15/10/2024 15:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
15/10/2024 13:21

Processamento de Recurso Especial Interposto
15/10/2024 13:21

Expedição de Certidão.
14/10/2024 13:02

Prazo
01/10/2024 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 21:10

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 00:00

Publicado em
14/09/2024 05:56

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
13/09/2024 09:39

Expedição de Certidão.
13/09/2024 09:38

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
13/09/2024 09:36

Expedição de Certidão.
11/09/2024 15:00

Acórdão registrado
11/09/2024 14:57

AcórdãoFinalizado
10/09/2024 10:40

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 10:00

Não-Provimento
09/09/2024 10:00

Julgado
30/08/2024 00:00

Publicado em
28/08/2024 11:02

Inclusão em Pauta
17/07/2024 18:27

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
17/07/2024 18:22

Despacho À Mesa
10/07/2024 18:08

Conclusos para decisão
10/07/2024 18:02

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 15:56

Conclusos para decisão
03/07/2024 15:44

Conclusos para decisão
27/06/2024 14:21

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
06/06/2024 17:36

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
06/06/2024 17:04

Despacho À Mesa
05/06/2024 18:31

Conclusos para decisão
05/06/2024 18:06

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 14:38

Conclusos para decisão
03/04/2024 14:35

Conclusos para decisão
03/04/2024 14:27

Recebidos os autos do MP
27/03/2024 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 18:56

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 18:55

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 07:35

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 07:35

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 00:00

Publicado em
12/03/2024 00:00

Conclusos para decisão
11/03/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
09/03/2024 21:14

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
08/03/2024 09:04

Distribuído por competência exclusiva
23/02/2024 17:47

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
23/02/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 12:27

Documento Finalizado
21/02/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 20:35

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 00:00

Publicado em
06/02/2024 10:51

Expedição de Certidão.
05/02/2024 18:25

Prazo
05/02/2024 00:00

Publicado em
02/02/2024 16:06

Vista
31/01/2024 09:40

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
30/01/2024 15:39

Processo Cadastrado
26/01/2024 10:20

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2024

Ultima Atualização
10/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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