29/08/2024 11:29

Expedição de Certidão.
27/06/2024 14:53

Expedição de Certidão.
27/06/2024 14:50

Juntada de Outros documentos
24/05/2024 23:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/05/2024 10:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/05/2024 09:01

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 11:12

Conclusos para despacho
22/05/2024 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 10:25

Expedição de Certidão.
22/05/2024 10:25

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 13:11

Expedição de Certidão.
23/02/2024 11:07

Juntada de Petição de Contra-razões
21/02/2024 12:44

Expedição de Certidão.
21/02/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 10:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
26/01/2024 10:14

Expedição de Certidão.
26/01/2024 10:13

Expedição de Certidão.
13/12/2023 22:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/12/2023 05:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/12/2023 05:25

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 11:57

Expedição de Certidão.
12/12/2023 11:56

Transitado em Julgado em #{data}
12/12/2023 10:12

Conclusos para despacho
01/12/2023 22:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/12/2023 09:32

Expedição de Certidão.
01/12/2023 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/11/2023 21:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/11/2023 14:49

Juntada de Outros documentos
30/11/2023 14:42

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 14:42

Julgado procedente em parte o pedido
30/11/2023 14:41

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 14:24

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/11/2023 16:52

Expedição de Certidão.
29/11/2023 16:51

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 14:25

Conclusos para despacho
28/11/2023 21:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2023 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/11/2023 09:38

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 09:21

Conclusos para despacho
28/11/2023 05:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 15:34

Expedição de Certidão.
21/11/2023 14:29

Expedição de Certidão.
21/11/2023 14:28

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 14:25

Expedição de Certidão.
21/11/2023 14:00

Expedição de Certidão.
17/11/2023 23:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/11/2023 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/11/2023 10:09

Juntada de Outros documentos
17/11/2023 09:26

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 11:55

Expedição de Certidão.
16/11/2023 11:54

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 11:53

Juntada de Ofício
16/11/2023 09:01

Conclusos para despacho
15/11/2023 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 10:56

Juntada de Outros documentos
08/11/2023 09:04

Juntada de Outros documentos
31/10/2023 13:09

Expedição de Ofício.
26/10/2023 13:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/10/2023 13:12

Juntada de Outros documentos
20/10/2023 15:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2023 18:39

Juntada de Mandado
11/10/2023 12:35

Expedição de Mandado.
10/10/2023 16:34

Expedição de Certidão.
06/10/2023 22:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/10/2023 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/10/2023 17:31

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 16:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/10/2023 16:50

Juntada de Outros documentos
03/10/2023 16:10

Conclusos para despacho
03/10/2023 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 14:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/09/2023 14:55

Juntada de Mandado
29/09/2023 14:51

Juntada de Outros documentos
27/09/2023 10:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2023 10:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2023 10:13

Juntada de Mandado
27/09/2023 10:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/09/2023 10:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2023 10:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2023 10:12

Juntada de Outros documentos
27/09/2023 10:12

Juntada de Mandado
27/09/2023 10:12

Juntada de Mandado
25/09/2023 12:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2023 12:30

Juntada de Mandado
25/09/2023 12:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/09/2023 16:54

Expedição de Mandado.
21/09/2023 21:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2023 05:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/09/2023 16:22

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 16:14

Juntada de Ofício
20/09/2023 16:12

Expedição de Certidão.
20/09/2023 15:37

Expedição de Ofício.
19/09/2023 17:02

Expedição de Mandado.
19/09/2023 17:02

Expedição de Mandado.
19/09/2023 17:01

Expedição de Mandado.
19/09/2023 17:00

Expedição de Mandado.
19/09/2023 16:59

Expedição de Mandado.
19/09/2023 16:58

Expedição de Mandado.
19/09/2023 16:57

Expedição de Mandado.
19/09/2023 16:57

Expedição de Mandado.
19/09/2023 16:29

Expedição de Certidão.
19/09/2023 15:38

Juntada de Certidão
19/09/2023 15:21

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcio Luis Monteiro de Barros (OAB 148704/SP), Fabiano Ricardo de Carvalho Manicardi (OAB 194390/SP), Cleber Dias Martins (OAB 302451/SP) Processo 1501689-20.2021.8.26.0438 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: WILSON ALEXANDRE OLIVA, GUILHERME MARTINS DA COSTA, LEANDRO LOPES ROSA DA SILVA - 3.

Fls. 1231/1234: Reconheço como válida a notificação, por intermédio do aplicativo whatsapp, da renúncia ao mandato feita pelo Dr.

MÁRCIO LUÍS MONTEIRO DE BARROS, OAB/SP 148.704, ao acusado LEANDRO LOPES ROSA DA SILVA.

Com efeito, depreende-se que o procurador encaminhou a notificação para outro interlocutor com a foto do acusado, o qual teve ciência da renúncia por meio do aplicativo, haja vista indicação de leitura da mensagem (fl. 1221).

Assim, diante da comprovação válida do envio da mensagem e de que ela foi lida pelo destinatário, a renúncia do advogado surte seus efeitos jurídicos.

Desta forma, considerando-se que o advogado apresentou o pedido de renúncia no dia 07 de agosto de 2023, decorreu o prazo de 10 (dez) dias sem que o réu constituísse advogado, razão pela qual determino que seja oficiado para OAB local indicar novo defensor ao acusado LEANDRO LOPES ROSA DA SILVA. 4.

Defiro a oitiva das testemunhas arroladas pela acusação e defesa. 4.1.

Intimem-se as testemunhas para que compareçam ao ato, portando os respectivos documentos pessoais, advertindo-as de que, em caso de não comparecimento, poderão ser conduzidas coercitivamente, bem como poderá lhes ser imposta multa de 1 a 10 salários-mínimos (artigos 218 e 219 do CPP).

Os mandados a serem expedidos deverão ser cumpridos pelo Sistema Urgente.

Oficie-se para requisição dos policiais militares CLAYTON MILANEZ ALVES e IGOR JOSÉ DE OLIVEIRA. 4.2.

No tocante à(s) testemunha(s) que reside(m) fora da Comarca, determino que seja(m) expedida(s) carta(s) precatória(s) para que ela(s) seja(m) intimada(s) a comparecer(em) à sessão de julgamento.

Com efeito, como é sabido, a vítima ou as testemunhas residentes fora da Comarca, ainda que arroladas com cláusula de imprescindibilidade, não estão obrigadas a comparecerem ao plenário do Tribunal do Júri para depor.

Desse modo, a responsabilidade pela apresentação do ofendido ou das testemunhas é exclusivamente da acusação e da defesa, já que não há preceito legal que as obriguem a comparecer na sessão do Júri ou que sejam conduzidas coercitivamente.

Assim, caso entenda ser indispensável o depoimento da vítima ou das testemunhas que não comparecerem à sessão de julgamento, poderão as partes requerer a leitura dos depoimentos por elas prestados anteriormente. 5.

Indefiro o pedido de reconstituição dos fatos, porquanto trata-se de modalidade de perícia, que não poderá ser conduzida pela defesa técnica, visto que tal faculdade é conferida por lei à discricionariedade da Autoridade Policial (art. 7º do CPP).

Conforme restou consignado na decisão de fls. 838/843, "Os fatos que ensejaram a pronúncia poderão e, certamente serão, minuciosamente apresentados e explicados ao Conselho de Sentença, com remissão às diversas perícias realizadas no decorrer da persecução criminal (fls. 291/294, 295/298, 299/302, 303/309, 694/700 e 701/711), bem como à prova oral colhida na fase de pronúncia e em plenário.

Se isso não bastasse para sobrepujar a possibilidade de acatamento do pedido, o pleito não está baseado em fatos novos que justifiquem a realização da perícia neste momento processual.

Se, realmente, houvesse interesse na produção de prova pericial deveriam os pronunciados tê-la requerido na primeira oportunidade de se manifestar nos autos, sob pena de assumirem os efeitos decorrentes da preclusão" (fl. 841). 6.

Indefiro os pedidos de disponibilização e de exibição da arma e de outros objetos apreendidos, porquanto não vislumbro a necessidade de tal apresentação, bastando ao interessado reportar-se às provas dos autos, incluindo imagens e fotos. 7.

Defiro o pedido da defesa apresentar, em plenário, duas portas de veículos.

Todavia, a exibição das duas portas de veículos deverá observar o disposto no art. 479 do CPP, devendo os objetos ser depositados no Cartório deste juízo no prazo correlato, sob pena de preclusão. 8.

Indefiro o pedido de realização de nova perícia no veículo que recebeu os tiros.

Com efeito, a defesa não se desincumbiu do ônus de demonstrar a pertinência e necessidade da realização da nova perícia para o esclarecimento da verdade real.

Ora, não se pode olvidar que o deferimento de diligências probatórias é ato que se insere na esfera de discricionariedade do magistrado que poderá, motivadamente, indeferir as provas que reputar irrelevantes (desnecessárias para a apuração da verdade relacionada à imputação), impertinentes (desviadas do foco principal da causa, embora possa ser importante para outros fins) ou protelatórias (repetidas ou já demonstradas por outras provas anteriormente produzidas), a teor do § 1º, do artigo 400, do CPC.

Considerando-se que o juiz é o destinatário da prova, compete a ele indeferir quaisquer diligências probatórias desnecessárias ou inúteis à instrução.

Em suma, o magistrado não está vinculado ao requerimento de provas feito pelas partes, sobretudo se o manancial probatório já produzido nos autos for suficiente ao deslinde da lide criminal. 9.

No que concerne à utilização de recursos audiovisuais em plenário, deverão as partes providenciar equipamentos compatíveis com a estrutura de que dispõe a sala de sessões plenárias e tomar outras medidas que entender necessárias. 10.

Para que o acusado seja submetido a julgamento pelo E.

Tribunal do Júri desta comarca, designo o dia 30/11/2023, às 09h30. 11.

Proceda-se à atualização da folha de antecedentes do réu, extraindo certidão junto ao SAJ/SGC e expedindo as certidões necessárias, se o caso. 12.

Providenciem-se cópias deste relatório e da decisão de pronúncia para entrega aos jurados que comporão o Conselho de Sentença. 13.

Observação: Nos ofícios requisitórios deverá constar que o estabelecimento prisional em que está o réu é quem deverá fornecer sua alimentação na data anotada para o julgamento popular, conforme instruções número 02/2013 do TJSP: INSTRUÇÕES Nº 02/2013 DISTRIBUIÇÃO DE VERBAS INTERIOR O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, DesembargadorDoutor IVAN RICARDO GARISIO SARTORI, usando de suas atribuições, baixa as seguintes INSTRUÇÕES, disciplinando a realização de despesas decorrentes da Distribuição de Verbas para os Fóruns das Comarcas, Foros Distritais e Regionais do Interior.

CAPÍTULO VI DA PESQUISA DE PREÇOS MATERIAIS E DESCONTO DO ICMS 26- Nas cotações destinadas à aquisição de alimentação nas Sessões de Júri devem constar as datas do Júri e número de pessoas que participam na alimentação, composto dos 07 jurados, testemunhas intimadas, ainda não dispensadas até o horário da alimentação e réus presos, somente quando a alimentação enviada pela Unidade Prisional se mostrar insuficiente.

CAPÍTULO XIII DAS DESPESAS COM ALIMENTAÇÃO 62- Nas despesas com alimentação destinadas a Sessões de Júri, as pesquisas de preços deverão preencher os requisitos dispostos no artigo 26 destas Instruções, devendo o Fórum da Comarca, Foro Distrital ou Regional, restringir-se tão-somente a lanches simples, e, excepcionalmente, quando a sessão delongar-se, devem optar por refeições prontas, tipo marmitex, i.e., em quantidade precisa e a preços módicos, constando das faturas os valores per capita. 63- As despesas com alimentação nas Sessões de Júri ficam restritas aos 07 jurados do Conselho de Sentença, às testemunhas intimadas pelo E.

Juiz do Júri, ainda não ouvidas e não liberadas até o horário da alimentação, assim como aos réus presos, mas somente nos casos excepcionais em que a alimentação encaminhada pela Secretaria de Administração Penitenciária se mostrar insuficiente, tendo em vista que os demais integrantes do Júri, ou já percebem auxílio-alimentação ou estão no exercício comum de suas funções.

Parágrafo Único: Incumbe à Secretaria de Estado da Administração Penitenciária a despesa com alimentação dos reeducandos (presos) deixados nos fóruns cedo para audiência e sessões de júri, devendo ser acionada aquela Pasta mediante ofício às Unidades Prisionais, em tempo hábil, para que encaminhem os lanches e/ou refeições. 14.

Ciência ao Ministério Público. 15.

Intimem-se.

Cumpra-se.
25/08/2023 21:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 05:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 17:39

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 11:24

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 30/11/2023 09:30:00, 1ª Vara.
21/08/2023 12:19

Conclusos para julgamento
21/08/2023 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2023 00:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/08/2023 00:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/08/2023 16:10

Expedição de Certidão.
10/08/2023 16:09

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 11:02

Conclusos para julgamento
08/08/2023 11:24

Recebidos os autos
07/08/2023 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2023 15:04

Juntada de Outros documentos
11/04/2023 19:14

Expedição de Ofício.
11/04/2023 19:13

Expedição de Ofício.
26/01/2023 11:48

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
26/01/2023 11:47

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
26/01/2023 11:47

Recebido pelo Distribuidor
26/01/2023 11:00

Transitado em Julgado em #{data}
13/01/2023 16:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
13/01/2023 16:10

Expedição de Certidão.
13/01/2023 15:45

Juntada de Petição de Contra-razões
10/01/2023 21:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/01/2023 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/01/2023 09:39

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2022 16:06

Conclusos para despacho
15/12/2022 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2022 15:37

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
14/12/2022 13:32

Expedição de Certidão.
14/12/2022 13:31

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 11:26

Expedição de Certidão.
13/12/2022 11:42

Juntada de Outros documentos
13/12/2022 11:40

Juntada de Ofício
13/12/2022 11:40

Juntada de Outros documentos
07/12/2022 21:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/12/2022 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/12/2022 11:32

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 11:15

Conclusos para despacho
30/11/2022 08:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/11/2022 08:04

Juntada de Mandado
30/11/2022 08:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/11/2022 08:04

Juntada de Mandado
30/11/2022 08:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/11/2022 08:04

Juntada de Mandado
29/11/2022 09:34

Expedição de Certidão.
27/11/2022 15:16

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 17:03

Expedição de Certidão.
21/11/2022 17:02

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2022 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2022 16:11

Expedição de Certidão.
18/11/2022 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2022 13:44

Juntada de Outros documentos
18/11/2022 13:44

Juntada de Outros documentos
18/11/2022 13:44

Juntada de Outros documentos
18/11/2022 13:30

Expedição de Mandado.
18/11/2022 13:30

Expedição de Mandado.
18/11/2022 13:29

Expedição de Mandado.
18/11/2022 13:07

Juntada de Outros documentos
18/11/2022 13:05

Juntada de Outros documentos
18/11/2022 12:57

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 12:56

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 12:56

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 12:49

Expedição de Alvará.
18/11/2022 12:49

Expedição de Alvará.
18/11/2022 12:48

Expedição de Alvará.
18/11/2022 11:54

Expedição de Certidão.
18/11/2022 11:28

Transitado em Julgado em #{data}
18/11/2022 11:28

Transitado em Julgado em #{data}
18/11/2022 11:08

Transitado em Julgado em #{data}
18/11/2022 10:29

Julgado procedente o pedido
17/11/2022 23:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/11/2022 09:02

Expedição de Certidão.
17/11/2022 05:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/11/2022 16:19

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 15:39

Conclusos para despacho
16/11/2022 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2022 13:15

Expedição de Certidão.
16/11/2022 13:15

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 13:12

Juntada de Outros documentos
16/11/2022 09:26

Expedição de Certidão.
11/11/2022 21:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/11/2022 16:00

Expedição de Certidão.
11/11/2022 14:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/11/2022 14:56

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2022 14:53

Conclusos para despacho
11/11/2022 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2022 23:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/11/2022 13:05

Expedição de Certidão.
10/11/2022 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/11/2022 10:55

Expedição de Certidão.
10/11/2022 10:53

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2022 08:33

Conclusos para despacho
09/11/2022 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2022 23:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/11/2022 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/11/2022 16:37

Proferidas outras decisões não especificadas
04/11/2022 15:01

Conclusos para despacho
04/11/2022 14:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/11/2022 14:58

Juntada de Outros documentos
04/11/2022 14:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/11/2022 14:58

Juntada de Outros documentos
04/11/2022 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2022 15:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/11/2022 15:15

Juntada de Mandado
03/11/2022 15:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/11/2022 15:14

Juntada de Outros documentos
03/11/2022 15:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/11/2022 15:14

Juntada de Outros documentos
31/10/2022 10:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2022 10:35

Juntada de Outros documentos
31/10/2022 10:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2022 10:35

Juntada de Outros documentos
31/10/2022 10:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2022 10:34

Juntada de Mandado
31/10/2022 10:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2022 10:33

Juntada de Mandado
27/10/2022 09:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/10/2022 09:30

Juntada de Outros documentos
27/10/2022 09:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/10/2022 09:30

Juntada de Outros documentos
27/10/2022 09:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/10/2022 09:29

Juntada de Outros documentos
27/10/2022 09:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/10/2022 09:29

Juntada de Outros documentos
27/10/2022 09:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/10/2022 09:29

Juntada de Outros documentos
27/10/2022 09:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/10/2022 09:29

Juntada de Outros documentos
27/10/2022 09:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/10/2022 09:29

Juntada de Outros documentos
27/10/2022 09:29

Juntada de Outros documentos
21/10/2022 23:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/10/2022 17:00

Juntada de Outros documentos
21/10/2022 16:58

Juntada de Outros documentos
21/10/2022 16:56

Juntada de Outros documentos
21/10/2022 15:43

Juntada de Outros documentos
21/10/2022 15:05

Expedição de Ofício.
21/10/2022 15:05

Expedição de Ofício.
21/10/2022 11:17

Expedição de Certidão.
21/10/2022 10:54

Expedição de Ofício.
21/10/2022 10:54

Expedição de Ofício.
21/10/2022 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/10/2022 16:24

Expedição de Mandado.
20/10/2022 16:23

Expedição de Mandado.
20/10/2022 16:23

Expedição de Mandado.
20/10/2022 16:22

Expedição de Mandado.
20/10/2022 16:21

Expedição de Mandado.
20/10/2022 16:21

Expedição de Mandado.
20/10/2022 16:21

Expedição de Mandado.
20/10/2022 16:20

Expedição de Mandado.
20/10/2022 16:20

Expedição de Mandado.
20/10/2022 16:20

Expedição de Mandado.
20/10/2022 16:19

Expedição de Mandado.
20/10/2022 16:19

Expedição de Mandado.
20/10/2022 16:18

Expedição de Mandado.
20/10/2022 16:18

Expedição de Mandado.
20/10/2022 16:17

Expedição de Mandado.
20/10/2022 16:17

Expedição de Mandado.
20/10/2022 15:05

Expedição de Certidão.
20/10/2022 15:04

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 12:54

Expedição de Certidão.
20/10/2022 12:37

Juntada de Outros documentos
20/10/2022 12:27

Expedição de Certidão.
14/10/2022 22:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/10/2022 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/10/2022 13:02

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2022 22:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/10/2022 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/10/2022 11:18

Proferidas outras decisões não especificadas
05/10/2022 12:48

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 17/11/2022 09:00:00, 1ª Vara.
03/10/2022 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2022 17:01

Expedição de Certidão.
03/10/2022 17:00

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 16:53

Conclusos para julgamento
03/10/2022 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2022 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2022 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2022 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2022 23:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/09/2022 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/09/2022 16:45

Expedição de Certidão.
23/09/2022 16:44

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2022 09:30

Conclusos para despacho
21/09/2022 09:19

Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
21/09/2022 09:19

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
21/09/2022 08:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/09/2022 08:20

Transitado em Julgado em #{data}
20/09/2022 22:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2022 10:44

Expedição de Certidão.
20/09/2022 10:39

Expedição de Certidão.
20/09/2022 10:39

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/09/2022 18:18

Proferidas outras decisões não especificadas
15/09/2022 10:24

Conclusos para despacho
14/09/2022 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2022 16:42

Expedição de Certidão.
14/09/2022 16:38

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 16:22

Juntada de Outros documentos
14/09/2022 16:00

Juntada de Outros documentos
14/09/2022 15:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/09/2022 15:54

Juntada de Mandado
14/09/2022 15:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/09/2022 15:53

Juntada de Mandado
14/09/2022 15:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/09/2022 15:52

Juntada de Mandado
02/09/2022 22:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/09/2022 13:03

Juntada de Outros documentos
02/09/2022 10:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/09/2022 10:31

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2022 08:25

Conclusos para despacho
02/09/2022 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2022 07:45

Juntada de Petição de resposta
02/09/2022 07:45

Juntada de Petição de resposta
31/08/2022 09:02

Expedição de Mandado.
31/08/2022 09:02

Expedição de Mandado.
31/08/2022 09:01

Expedição de Mandado.
30/08/2022 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2022 10:13

Protocolizada Petição
30/08/2022 09:25

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 09:24

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 09:23

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 13:58

Expedição de Ofício.
29/08/2022 13:58

Expedição de Ofício.
29/08/2022 13:58

Expedição de Ofício.
26/08/2022 09:29

Expedição de Certidão.
26/08/2022 09:29

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2022 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2022 21:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2022 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2022 12:54

Proferida Sentença de Pronúncia
12/08/2022 10:19

Conclusos para julgamento
11/08/2022 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2022 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2022 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2022 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2022 21:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/08/2022 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/08/2022 16:29

Expedição de Certidão.
05/08/2022 16:15

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2022 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2022 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2022 11:58

Conclusos para julgamento
25/07/2022 20:42

Juntada de Petição de Alegações finais
16/07/2022 00:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/07/2022 11:07

Recebido pelo Distribuidor
15/07/2022 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/07/2022 16:47

Proferidas outras decisões não especificadas
08/07/2022 16:40

Conclusos para decisão
08/07/2022 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2022 11:53

Expedição de Certidão.
08/07/2022 10:44

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2022 16:20

Juntada de Petição de Alegações finais
04/07/2022 15:42

Juntada de Petição de Alegações finais
23/06/2022 16:38

Juntada de Petição de Alegações finais
15/06/2022 23:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/06/2022 10:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/06/2022 10:01

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 05:45

Juntada de Petição de Alegações finais
06/06/2022 13:48

Expedição de Certidão.
06/06/2022 13:48

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2022 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2022 17:58

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 17:57

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 17:57

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 17:56

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 15:04

Expedição de Certidão.
26/05/2022 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2022 14:43

Juntada de Outros documentos
26/05/2022 12:36

Juntada de Outros documentos
25/05/2022 16:09

Juntada de Outros documentos
24/05/2022 22:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/05/2022 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/05/2022 12:01

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2022 10:34

Conclusos para despacho
06/05/2022 14:22

Juntada de Outros documentos
03/05/2022 21:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2022 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/05/2022 15:29

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2022 14:11

Juntada de Outros documentos
28/04/2022 11:12

Conclusos para despacho
26/04/2022 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2022 14:02

Juntada de Outros documentos
19/04/2022 22:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/04/2022 17:15

Expedição de Certidão.
19/04/2022 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/04/2022 15:10

Proferidas outras decisões não especificadas
18/04/2022 10:14

Conclusos para despacho
12/04/2022 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2022 11:38

Protocolizada Petição
11/04/2022 11:38

Protocolizada Petição
11/04/2022 10:51

Protocolizada Petição
11/04/2022 10:51

Protocolizada Petição
11/04/2022 10:51

Protocolizada Petição
08/04/2022 10:01

Expedição de Carta precatória.
08/04/2022 10:01

Expedição de Carta precatória.
08/04/2022 09:49

Expedição de Ofício.
08/04/2022 09:49

Expedição de Ofício.
07/04/2022 21:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/04/2022 10:28

Expedição de Certidão.
07/04/2022 00:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/04/2022 19:08

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 19:08

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 19:08

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 19:08

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 19:08

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 19:07

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 19:07

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 19:07

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 19:07

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 19:07

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 19:06

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 19:06

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 19:06

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 19:06

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 19:03

Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}
06/04/2022 18:38

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 01/06/2022 02:00:00, 3ª Vara.
06/04/2022 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2022 11:59

Protocolizada Petição
05/04/2022 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2022 10:03

Expedição de Certidão.
04/04/2022 10:03

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 14:28

Expedição de Ofício.
01/04/2022 11:57

Juntada de Ofício
28/03/2022 15:39

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 17:51

Juntada de Ofício
24/03/2022 17:51

Protocolizada Petição
24/03/2022 10:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2022 10:28

Juntada de Mandado
24/03/2022 10:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2022 10:27

Juntada de Mandado
22/03/2022 11:36

Expedição de Ofício.
15/03/2022 23:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/03/2022 13:44

Expedição de Certidão.
15/03/2022 00:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/03/2022 14:45

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2022 10:19

Conclusos para decisão
11/03/2022 10:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2022 10:01

Juntada de Mandado
03/03/2022 10:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/03/2022 10:11

Juntada de Outros documentos
02/03/2022 17:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/03/2022 17:44

Juntada de Mandado
22/02/2022 18:01

Expedição de Certidão.
22/02/2022 18:01

Ato ordinatório praticado
18/02/2022 21:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/02/2022 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/02/2022 10:34

Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}
17/02/2022 10:20

Ato ordinatório praticado
16/02/2022 14:14

Conclusos para decisão
16/02/2022 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2022 10:14

Expedição de Certidão.
16/02/2022 10:13

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2022 18:49

Protocolizada Petição
15/02/2022 11:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/02/2022 11:56

Juntada de Mandado
15/02/2022 11:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/02/2022 11:55

Juntada de Mandado
15/02/2022 11:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/02/2022 11:54

Juntada de Mandado
15/02/2022 11:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/02/2022 11:53

Juntada de Mandado
15/02/2022 11:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/02/2022 11:51

Juntada de Mandado
15/02/2022 11:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/02/2022 11:49

Juntada de Mandado
15/02/2022 11:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/02/2022 11:47

Juntada de Outros documentos
11/02/2022 09:09

Expedição de Ofício.
10/02/2022 11:18

Protocolizada Petição
10/02/2022 11:18

Protocolizada Petição
10/02/2022 11:17

Protocolizada Petição
10/02/2022 11:16

Protocolizada Petição
09/02/2022 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2022 15:32

Expedição de Certidão.
08/02/2022 22:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/02/2022 00:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/02/2022 14:20

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2022 12:06

Expedição de Ofício.
07/02/2022 12:06

Expedição de Ofício.
07/02/2022 12:06

Expedição de Ofício.
07/02/2022 12:06

Expedição de Ofício.
07/02/2022 11:09

Expedição de Mandado.
07/02/2022 11:09

Expedição de Mandado.
07/02/2022 11:09

Expedição de Mandado.
07/02/2022 11:08

Expedição de Mandado.
07/02/2022 11:08

Expedição de Mandado.
07/02/2022 11:08

Expedição de Mandado.
07/02/2022 11:06

Expedição de Mandado.
07/02/2022 11:05

Expedição de Mandado.
07/02/2022 11:05

Expedição de Mandado.
07/02/2022 11:05

Expedição de Mandado.
07/02/2022 11:05

Expedição de Mandado.
07/02/2022 11:05

Expedição de Mandado.
07/02/2022 10:18

Conclusos para despacho
05/02/2022 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2022 15:55

Expedição de Certidão.
04/02/2022 15:54

Ato ordinatório praticado
04/02/2022 15:50

Expedição de Certidão.
04/02/2022 15:10

Expedição de Certidão.
02/02/2022 22:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/02/2022 00:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/02/2022 19:32

Proferidas outras decisões não especificadas
01/02/2022 17:00

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 06/04/2022 02:00:00, 3ª Vara.
01/02/2022 10:56

Conclusos para despacho
31/01/2022 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2022 10:20

Expedição de Certidão.
31/01/2022 10:20

Ato ordinatório praticado
28/01/2022 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2022 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2022 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2022 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2022 12:50

Expedição de Certidão.
17/01/2022 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2022 21:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/01/2022 12:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/01/2022 11:02

Ato ordinatório praticado
11/01/2022 23:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/01/2022 10:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/12/2021 23:38

Proferidas outras decisões não especificadas
15/12/2021 10:10

Conclusos para decisão
02/12/2021 10:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/12/2021 10:10

Juntada de Mandado
02/12/2021 10:10

Juntada de Mandado
02/12/2021 10:10

Juntada de Mandado
30/11/2021 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2021 11:42

Protocolizada Petição
16/11/2021 10:40

Expedição de Ofício.
16/11/2021 10:39

Expedição de Ofício.
16/11/2021 10:39

Expedição de Ofício.
12/11/2021 13:26

Expedição de Mandado.
12/11/2021 10:31

Classe retificada de 283 para 282
11/11/2021 16:21

Protocolizada Petição
11/11/2021 06:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2021 15:41

Protocolizada Petição
10/11/2021 09:36

Expedição de Ofício.
10/11/2021 09:36

Expedição de Ofício.
09/11/2021 15:45

Juntada de Certidão
09/11/2021 15:45

Juntada de Certidão
09/11/2021 15:45

Juntada de Certidão
09/11/2021 15:35

Expedição de Certidão.
09/11/2021 15:28

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
09/11/2021 15:27

Juntada de Outros documentos
09/11/2021 15:27

Juntada de Outros documentos
09/11/2021 15:26

Juntada de Outros documentos
11/10/2021 09:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/10/2021 15:16

Proferidas outras decisões não especificadas
07/10/2021 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2021 10:24

Conclusos para despacho
06/10/2021 18:30

Juntada de Petição de Denúncia
06/10/2021 13:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/10/2021 16:36

Expedição de Certidão.
01/10/2021 16:35

Ato ordinatório praticado
01/10/2021 16:27

Juntada de Outros documentos
01/10/2021 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2021 10:48

Juntada de Mandado
01/10/2021 10:46

Juntada de Mandado
01/10/2021 10:45

Juntada de Mandado
01/10/2021 10:45

Juntada de Outros documentos
01/10/2021 10:45

Protocolizada Petição
24/09/2021 16:51

Expedição de Mandado.
24/09/2021 16:51

Expedição de Mandado.
24/09/2021 16:51

Expedição de Mandado.
24/09/2021 16:34

Expedição de Certidão.
24/09/2021 16:22

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
24/09/2021 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2021 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2021 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2021 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2021 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2021 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2021 11:16

Conclusos para decisão
24/09/2021 11:11

Expedição de Certidão.
24/09/2021 11:11

Ato ordinatório praticado
24/09/2021 11:07

Juntada de Outros documentos
24/09/2021 11:07

Juntada de Outros documentos
24/09/2021 11:07

Juntada de Outros documentos
24/09/2021 11:07

Juntada de Certidão
24/09/2021 11:07

Juntada de Certidão
24/09/2021 11:07

Juntada de Certidão
24/09/2021 11:07

Expedição de Certidão.
24/09/2021 11:07

Expedição de Certidão.
24/09/2021 09:54

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
24/09/2021 07:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2022

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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