13/12/2023 15:38

Arquivado Definitivamente
13/12/2023 15:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/11/2023 00:00

Transitado em Julgado em #{data}
19/11/2023 00:35

Ato ordinatório praticado
08/10/2023 21:22

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 23:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/09/2023 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/09/2023 16:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/09/2023 16:15

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
21/09/2023 16:24

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/09/2023 15:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/09/2023 10:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/09/2023 10:29

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 19:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Del Rio (OAB 143574/SP), Eduardo Ignácio Freire Siqueira (OAB 191869/SP) Processo 0002652-69.2023.8.26.0297 - Cumprimento Provisório de Sentença - Exeqte: Isabella Ozorio Alves Bragantin, Isac Ozorio Alves Bragantin - Exectdo: André Henrique Bragantin Batista - Manifeste-se a exequente acerca da petição/documentos de fls. 153/155, requerendo o que de direito.
25/08/2023 22:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 10:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 09:44

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 09:39

Mandado devolvido #{resultado}
25/08/2023 09:39

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/08/2023 16:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/08/2023 09:39

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/08/2023 06:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Del Rio (OAB 143574/SP), Eduardo Ignácio Freire Siqueira (OAB 191869/SP) Processo 0002652-69.2023.8.26.0297 - Cumprimento Provisório de Sentença - Exeqte: Isabella Ozorio Alves Bragantin, Isac Ozorio Alves Bragantin - Exectdo: André Henrique Bragantin Batista - Autos nº 2020/001027.

Vistos.

Fls. 108/111 e 112/122 (petição e documentos do executado), fls. 126/132 e 133/135 (petição e documentos dos exequente), 139/140 e 141 (petição e documentos dos exequentes) e fls. 142 (manifestação do Ministério Público). 1.

Trata-se de Execução de Alimentos pelo rito da prisão, onde é buscada a satisfação dos alimentos devidos à partir do mês de abril de 2023.

Depreende-se dos documentos juntados aos autos os seguintes depositos realizados pelo executado: a) R$ 450,00 (fls. 117); b) R$ 500,00 (fls. 118); c) R$ 480,00 (fls. 119); d) R$ 530,00 (fls. 133); e e) R$ 553,89 (fls. 120/122).

Os mesmos depositados foram identificados pelo representante do Ministério Público, que realizou o cálculo e indicou obrigação remanescente no valor de R$ 132,06.

Posto isso, INTIME-SE o executado para que, no prazo de três dias, efetue o pagamento do débito remanescente, acima indicado, referente aos meses de abril, maio, junho e julho de 2023, além das prestações que eventualmente vencerem no decorrer do processo (art. 323 do CPC), ou no mesmo prazo provar que já o fez, ou justificar a impossibilidade de efetua-lo, sob pena de ser protestada a sentença judicial e ser decretada sua prisão civil, (art. 528, §§ 1º, 3º e 7º do CPC).

Advirta-se o executado que somente a comprovação de fato que gere a impossibilidade absoluta de pagar, justificará o inadimplemento (art. 528, § 2º do CPC). 2.

Expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor dos exequentes dos valores depositados às fls. 120/122, com base no formulário de fls. 135. 3.

Na mesma ocasião, intime-se também o executado para que passe a depositar as parcelas da prestação alimentar diretamente na conta bancária informada às fls. 02, a saber: Caixa Econômica Federal, Agência nº 0597, Conta Corrente nº 7641185712.

Ciência ao Ministério Público.

Intime-se.
17/08/2023 11:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/08/2023 11:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/08/2023 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/08/2023 17:24

Proferidas outras decisões não especificadas
10/08/2023 15:27

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/08/2023 14:53

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/08/2023 14:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/08/2023 09:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/08/2023 09:50

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 17:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/08/2023 23:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/08/2023 10:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/08/2023 09:08

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 18:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/08/2023 11:46

Mandado devolvido #{resultado}
04/08/2023 11:46

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/07/2023 16:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/07/2023 22:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/07/2023 10:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/07/2023 10:21

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 10:06

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/07/2023 05:39

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/07/2023 10:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/07/2023 10:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/07/2023 02:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/07/2023 12:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/07/2023 11:45

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2023 15:05

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/07/2023 12:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/07/2023 12:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/07/2023 23:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/07/2023 16:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/07/2023 00:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/07/2023 16:48

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 10:09

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
06/07/2023 09:43

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/07/2023 20:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/07/2023 20:04

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/07/2023 12:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/07/2023 12:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/07/2023 12:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/07/2023 23:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/07/2023 12:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/07/2023 11:13

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2023 16:05

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/07/2023 15:57

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2023

Ultima Atualização
28/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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