TJSP - 1001072-61.2022.8.26.0704

1ª instância - 01 Familia Sucessoes de Butanta

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

GABRIELE SANTOS MOREIRA

OAB: 490619/SP

CPF *41.***.*05-13

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/09/2024 21:01

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2024 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2024 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2024 00:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/09/2024 00:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/09/2024 18:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/09/2024 17:10

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2024 16:30

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2024 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2024 03:08

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 17:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/02/2024 03:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/02/2024 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2024 00:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/02/2024 16:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/02/2024 09:35

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2024 09:10

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2024 09:06

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 25/01/2024 21:09

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 16:33

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2023 02:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/11/2023 23:46

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 00:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/11/2023 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2023 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 14:19

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2023 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2023 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2023 04:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/11/2023 16:22

    Expedição de Ofício.

  • 13/11/2023 00:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/11/2023 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2023 16:56

    Expedição de Mandado.

  • 10/11/2023 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2023 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2023 16:45

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 10/11/2023 16:43

    Conclusos para julgamento

  • 10/11/2023 10:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/11/2023 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2023 09:17

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 04:10

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 07:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/10/2023 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2023 19:45

    Expedição de Mandado.

  • 25/09/2023 17:13

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 10:37

    Expedição de Ofício.

  • 23/08/2023 17:03

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2023 14:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/08/2023 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Gabriele Santos Moreira (OAB 490619/SP) Processo 1001072-61.2022.8.26.0704 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Exectdo: Jonas Silva Campos - Ante o exposto, nos termos dos §§ 3º e 7º do artigo 528 do Código de Processo Civil,decreto a prisão civildo executado,pelo prazo de 30 (trinta) dias.

    Consigne-se que o cumprimento da pena não eximirá o devedor do pagamento das prestações vencidas e vincendas, e que a ordem de prisão somente será suspensa se houver o pagamento do débito alimentar, devidamente corrigido, até a data do efetivo depósito.

    Expeça-se mandado de prisão com prazo de validade de 2 (dois) anos, nele consignando o valor atualizado do débito (R$ 8.381,05, cf. fls. 145/147), a ser cumprida no regime prisional fechado.

    Em razão da realidade no início da pandemia Covid-19, quando sequer havia vacinas conhecidas ou enquanto a porcentagem de vacinados no país ainda era inexpressiva, este juízo fixava o regime prisional domiciliar, nos termos das Recomendações CNJ nºs 62 e 78, ambas de 2020, preservando a sanidade do devedor e permitindo que ele pudesse, posteriormente, retomar suas atividades e honrar o débito alimentar.

    Todavia, no último dia 05 de maio foi declarado o fim da COVID-19 como emergência de saúde global pelo Chefe da Organização Mundial de Saúde.

    Assim, conforme Recomendação n° 122/2021 do CNJ, não há fundamento para o regime prisional domiciliar do devedor de alimentos.

    Com fundamento no artigo 528, § 1º, do Código de Processo Civil, determino a inclusão do nome do executado nos cadastros de inadimplentes.

    A Serventia deverá expedir o necessário.

    Ciência ao Ministério Público.

    Int. (DP)

  • 14/08/2023 00:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/08/2023 16:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/08/2023 14:06

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2023 16:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/08/2023 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 10:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/08/2023 02:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/08/2023 13:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/08/2023 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 12:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/08/2023 09:13

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2023 23:50

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 25/07/2023 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2023 17:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/07/2023 16:33

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2023 20:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/07/2023 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 10:36

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2023 12:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/07/2023 09:21

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2023 10:14

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2023 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2023 17:14

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2023 16:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2023 16:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/03/2023 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2023 14:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2023 09:23

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2023 13:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/03/2023 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2023 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2023 10:25

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/03/2023 06:46

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2023 11:38

    Expedição de Mandado.

  • 28/02/2023 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2023 14:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/02/2023 06:39

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2023 17:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/02/2023 15:46

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2023 10:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/02/2023 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2023 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 12:46

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/12/2022 23:47

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 23:08

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2022 22:26

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2022 00:09

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2022 06:45

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2022 15:13

    Expedição de Mandado.

  • 08/11/2022 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2022 11:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/11/2022 09:37

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2022 06:40

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2022 13:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/11/2022 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2022 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2022 10:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/10/2022 06:43

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2022 10:50

    Expedição de Mandado.

  • 27/10/2022 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2022 19:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/10/2022 10:37

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2022 14:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/10/2022 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2022 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2022 12:49

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2022 12:49

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2022 12:49

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2022 12:49

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2022 12:49

    Juntada de Outros documentos

  • 22/10/2022 09:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/10/2022 17:40

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2022 16:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/10/2022 14:05

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2022 12:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/10/2022 15:42

    Expedição de Carta.

  • 07/10/2022 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2022 10:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/10/2022 09:31

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2022 15:26

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2022 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2022 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2022 17:05

    Expedição de Ofício.

  • 05/09/2022 22:34

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2022 13:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/09/2022 09:18

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2022 14:40

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2022 09:41

    Juntada de Ofício

  • 13/08/2022 06:46

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2022 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2022 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2022 16:57

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2022 15:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/08/2022 06:40

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2022 18:02

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2022 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2022 17:53

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2022 12:05

    Expedição de Ofício.

  • 21/07/2022 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2022 17:30

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/07/2022 13:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/07/2022 09:45

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2022 14:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/02/2022 17:16

    Expedição de Mandado.

  • 25/02/2022 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2022 09:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/02/2022 17:22

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2022 12:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/02/2022 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2022 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2022 08:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2022

Ultima Atualização
23/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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