03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1029872-43.2024.8.26.0506 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Ribeirão Preto - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Júlio Francisco Alexandre Rocha - Magistrado(a) Antonio Conehero Júnior - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - QUINQUÊNIOS - BASE DE CÁLCULO - VENCIMENTO ACRESCIDO DAS VANTAGENS DE CARÁTER PERMANENTE - INAPLICABILIDADE DE PRECEDENTES DO E.

STF QUE NÃO LEVAM EM CONTA O ART. 129 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO - INOCORRÊNCIA DE EFEITO CASCATA - CONFORMIDADE COM O ART. 37, XIV, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA - DÉCIMOS INCORPORADOS - VERBA DE CARÁTER PERMANENTE - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - RECURSO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Gabriel de Vasconcelos Ataide (OAB: 326493/SP) - 16º Andar, Sala 1607
02/09/2025 13:36

Expedição de Certidão.
02/09/2025 13:34

Prazo Intimação - 15 Dias
02/09/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 20:09

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 15:56

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
01/09/2025 15:56

Julgado Virtualmente
29/08/2025 15:40

Julgamento Virtual Iniciado
27/08/2025 09:26

Conclusos para despacho
28/07/2025 07:27

Expedição de Certidão.
21/07/2025 00:00

Publicado em
17/07/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 12:47

Expedição de Certidão.
17/07/2025 12:47

Expedido Termo de Intimação
17/07/2025 12:04

Distribuído por sorteio
16/07/2025 15:54

Processo Cadastrado
14/07/2025 15:18

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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