TJSP - 2109365-81.2025.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Clara Maria Araujo Xavier
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 10:12
Prazo
-
04/09/2025 12:53
Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
-
03/09/2025 16:16
Prazo
-
03/09/2025 12:56
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 12:56
Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
-
03/09/2025 12:19
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 03:16
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2109365-81.2025.8.26.0000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Hortolândia - Agravante: Hadassa Marcela dos Santos Nobre (Representando Menor(es)) e outro - Agravado: Unimed Fortaleza Sociedade Cooperativa Medica Ltda - Magistrado(a) Clara Maria Araújo Xavier - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.
PLANO DE SAÚDE.
TEA.
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.
DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA FORMULADO, PARA O FIM DE COMPELIR A OPERADORA-RÉ A CUSTEAR O TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR DO AUTOR, PORTADOR DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, COM CARGA HORÁRIA DE 34 (TRINTE A QUATRO) HORAS SEMANAIS.
INCONFORMISMO.
NÃO ACOLHIMENTO.
AUSÊNCIA DOS REQUISITOS CONSTANTES DO ARTIGO 300 DO CPC.
NEGATIVA DE COBERTURA PARCIAL DA COBERTURA PELA OPERADORA-RÉ QUE SE MOSTRA BASTANTE RAZOÁVEL, AO MENOS NESTA SEDE DE COGNIÇÃO NÃO EXAURIENTE, ISSO DIANTE DE CARGA SEMANAL EXCESSIVA E EXTENUANTE IMPOSTA À CRIANÇA QUE CONTA COM 08 ANOS E EM IDADE ESCOLAR.
CRIANÇA QUE, DE TODO MODO, SE ENCONTRA EM TRATAMENTO, AINDA, QUE COM CARGA HORÁRIA REDUZIDA, O QUE TAMBÉM AFASTA O PERIGO DE DANO.
PARTE DO TRATAMENTO PRETENDIDO, FORA DO AMBIENTE MÉDICO-HOSPITALAR, NO CASO, ESCOLA E RESIDÊNCIA DO MENOR QUE, A PRINCÍPIO, É ESTRANHO AO OBJETO DO CONTRATO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE FIRMADO ENTRE AS PARTES.
DECISÃO MANTIDA.
RECURSO DESPROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Lucas Rafhael de Moraes (OAB: 447386/SP) - David Sombra Peixoto (OAB: 16477/CE) - 4º andar -
01/09/2025 09:51
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
29/08/2025 17:58
Acórdão registrado
-
29/08/2025 15:55
Julgado virtualmente
-
29/08/2025 11:01
Julgamento Virtual Iniciado
-
25/07/2025 16:38
Conclusos para decisão
-
14/06/2025 12:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2025 12:50
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2025 10:06
Expedição de Certidão.
-
30/05/2025 16:10
Expedição de Certidão.
-
30/05/2025 16:10
Parecer - Prazo - 30 dias
-
19/05/2025 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/05/2025 16:35
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2025 19:41
Expedição de Certidão.
-
25/04/2025 00:00
Publicado em
-
16/04/2025 19:41
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
16/04/2025 19:37
Liminar
-
16/04/2025 00:00
Publicado em
-
16/04/2025 00:00
Publicado em
-
14/04/2025 00:00
Conclusos para decisão
-
11/04/2025 16:35
Conclusos para decisão
-
11/04/2025 16:10
Distribuído por sorteio
-
11/04/2025 12:44
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
-
11/04/2025 12:18
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/04/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1001313-44.2024.8.26.0646
Benedita Aparecida Peres
Prefeitura Municipal de Urania
Advogado: Luiz Fernando Aparecido Gimenes
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 15/12/2024 09:50
Processo nº 1005334-23.2025.8.26.0066
Jenifer Tamires dos Santos Cardoso
Meliuz Veiculacao e Divulgacao Virtual S...
Advogado: Monica Cristina Maia
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 09/06/2025 10:15
Processo nº 1001283-37.2023.8.26.0357
Maria do Carmo dos Santos Silva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Uender Cassio de Lima
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 18/10/2023 16:36
Processo nº 1500580-82.2025.8.26.0388
Justica Publica
Otavio Tomonobu Tome Uchiyama
Advogado: Vinicius Martins Argenton
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 15/04/2025 17:47
Processo nº 1007524-56.2025.8.26.0066
Oficial de Registro de Imoveis e Anexos ...
Osvaldo de Luca Filho
Advogado: Osvaldo de Luca Filho
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 17/08/2025 23:07