TJSP - 4000673-35.2025.8.26.0361
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Mogi das Cruzes
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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27/08/2025 02:37
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
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26/08/2025 16:36
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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26/08/2025 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
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26/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000673-35.2025.8.26.0361/SPRÉU: CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL S.A.ADVOGADO(A): ARLINDO RACHID MIRAGAIA JUNIOR (OAB SP207387)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PROCEDENTE a demanda.
RESOLVO o mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.
DECLARO rescindido o contrato em questão nos autos.
CONDENO o réu a abster-se de cobrar o débito em questão, por quaisquer meios, sob pena de multa no valor de R$ 500,00, por cobrança, até o limite de R$ 3.000,00, quando a obrigação será convertida em perdas e danos.
A multa será aplicada sobre as cobranças indevidas realizadas após o prazo de 15 dias corridos (prazo de direito material) da intimação desta sentença.
Em havendo negativação posterior a tal prazo, será imposta multa de R$ 3.000,00, sem prejuízo de danos morais a serem arbitrados em autos próprios. -
25/08/2025 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/08/2025 14:21
Julgado procedente em parte o pedido
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15/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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07/08/2025 12:23
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 17
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05/08/2025 09:40
Conclusos para julgamento
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05/08/2025 09:39
Juntada de peças digitalizadas
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24/07/2025 02:33
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
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23/07/2025 16:09
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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23/07/2025 02:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
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23/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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22/07/2025 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2025 15:59
Despacho
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22/07/2025 15:07
Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
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21/07/2025 12:50
Conclusos para julgamento
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21/07/2025 12:45
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 9 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
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20/07/2025 21:02
Juntada de Petição
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10/07/2025 12:22
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5
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30/06/2025 15:21
Juntada de peças digitalizadas
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28/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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24/06/2025 15:48
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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18/06/2025 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/06/2025 13:36
Determinada a citação
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18/06/2025 12:44
Conclusos para decisão
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13/06/2025 14:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/06/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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