10/09/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 06:14

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 16:42

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2025 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 14:23

Conclusos para decisão
01/09/2025 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 12:54

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1027153-06.2024.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Jeferson Camillo de Oliveira - Condominio Edifício Barão de Alfenas - Fls. 198/211: ciência ao requerido.

A verificação sobre a licitude da nova multa imposta pelo requerido ao autor não é questão elucidável, de plano e imediatamente, sem prévia oitiva da parte adversa, por envolver justamente a questão controvertida da lide, qual seja, a regularidade ou não do uso de vaga adicional pelo autor.

No mais, não se verifica, da documentação apresentada, perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo que justifique a liminar pleiteada.

A propósito, analisando detidamente as verbas discriminadas à fl. 210, nota-se que o boleto com vencimento em 03.09.2025 não inclui o valor da multa referida na notificação de fls. 208 (R$525,96), razão pela qual não há razão para que se determine ao réu sua exclusão, na forma pleiteada à fl. 206, se sequer houve sua cobrança até o momento.

Por tais fundamentos, indefiro a tutela de urgência pleiteada.

Aguarde-se a audiência.

Intime-se. - ADV: VERALUCIA OLIVEIRA VIEIRA (OAB 187931/SP), JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA (OAB 102678/SP), YASMIN PUCCINELLI CAMILLO DE OLIVEIRA (OAB 339808/SP), HECTOR BERTI (OAB 374970/SP)
27/08/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 09:36

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/08/2025 22:26

Conclusos para decisão
26/08/2025 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 12:38

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:56

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/09/2025 01:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
25/08/2025 15:52

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2025 16:45

Conclusos para despacho
29/07/2025 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 07:11

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 08:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 01:37

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 15:02

Expedição de Certidão.
16/07/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 08:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 08:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 16:35

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2025 16:11

Conclusos para decisão
08/05/2025 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 06:20

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 10:33

Proferidas outras decisões não especificadas
10/03/2025 15:01

Conclusos para julgamento
21/02/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 12:30

Juntada de Petição de Réplica
14/02/2025 15:15

Audiência Realizada Inexitosa
14/02/2025 10:31

Juntada de Petição de contestação
27/01/2025 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 04:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/10/2024 06:11

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 06:03

Juntada de Certidão
01/10/2024 10:01

Expedição de Carta.
01/10/2024 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 15:40

Ato ordinatório
30/09/2024 14:44

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/02/2025 03:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
27/09/2024 18:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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