03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1019758-16.2024.8.26.0451 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Piracicaba - Recorrente: Banco Itau - Recorrida: Cecilia Elizabeth Perez - Magistrado(a) Tonia Yuka Koroku - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS A TÍTULO DE VALOR RESIDUAL GARANTIDO (VRG) - CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE DO BEM - PRAZO PRESCRICIONAL DECENAL (ART. 205 DO CC) - TEMA 500 E SÚMULA 564 DO STJ - INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE DESPESAS OU ENCARGOS PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - VALOR DA TABELA FIPE ADOTADO NA AUSÊNCIA DE PROVA DA VENDA - SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - RECURSO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - Isabel Aparecida Silva do Couto (OAB: 224217/SP) - Rafael Augusto do Couto (OAB: 320725/SP) - 16º Andar, Sala 1607
02/09/2025 13:28

Prazo
02/09/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 20:12

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 17:20

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
01/09/2025 17:20

Julgado Virtualmente
21/08/2025 10:19

Julgamento Virtual Iniciado
14/08/2025 09:07

Conclusos para despacho
04/08/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 10:12

Distribuído por sorteio
01/08/2025 16:02

Processo Cadastrado
31/07/2025 09:15

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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