08/09/2025 09:18

Expedição de Certidão.
08/09/2025 09:18

Expedição de Certidão.
28/08/2025 10:13

Expedição de Certidão.
28/08/2025 10:13

Expedição de Certidão.
28/08/2025 08:53

Prazo Intimação - 15 Dias
28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1080300-30.2024.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Iria Cristina de Oliveira Estival - Recorrido: Estado de São Paulo - Recorrido: São Paulo Previdência - Spprev - Magistrado(a) Fernanda Soares Fialdini - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - AGRAVO INTERNO.

DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL.

EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DA VERBA GDPI.

SEGUIMENTO AO RECURSO NEGADO TENDO EM VISTA A CONFORMIDADE DO ENTENDIMENTO COM O TEMA 163 DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF.

VEDAÇÃO À REANÁLISE DO MÉRITO DO ACÓRDÃO.

RECURSO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Ana Carolina Victalino de Oliveira (OAB: 317024/SP) - 16º Andar, Sala 1607
27/08/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 09:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/08/2025 07:17

Conclusão
05/08/2025 20:03

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 13:47

Julgado Virtualmente
04/08/2025 13:13

Julgamento Virtual Iniciado
25/07/2025 08:42

Expedição de Certidão.
25/07/2025 08:42

Expedição de Certidão.
18/07/2025 06:42

Expedição de Certidão.
18/07/2025 06:42

Expedição de Certidão.
16/07/2025 00:00

Publicado em
15/07/2025 00:00

Publicado em
14/07/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 12:26

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
14/07/2025 12:26

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
14/07/2025 11:36

Expedição de Certidão.
14/07/2025 11:36

Expedição de Certidão.
14/07/2025 11:36

Expedido Termo de Intimação
11/07/2025 12:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/07/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 21:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/07/2025 20:04

Despacho
10/07/2025 10:54

Conclusos para despacho
10/07/2025 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 10:49

Subprocesso Cadastrado
10/07/2025 00:00

Publicado em
07/07/2025 17:05

Expedição de Certidão.
07/07/2025 17:05

Expedição de Certidão.
07/07/2025 15:58

Prazo Intimação - 15 Dias
07/07/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 15:26

RE - Despacho - Prejudicado
07/07/2025 11:25

Despachos da Presidência
07/07/2025 06:54

Expedição de Certidão.
07/07/2025 06:54

Expedição de Certidão.
02/07/2025 16:03

Conclusos para despacho
01/07/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 00:00

Publicado em
27/06/2025 07:59

Expedição de Certidão.
27/06/2025 07:58

Expedição de Certidão.
26/06/2025 14:09

Expedição de Certidão.
26/06/2025 14:09

Expedição de Certidão.
26/06/2025 14:08

Prazo Intimação - 15 Dias
26/06/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 14:40

Despacho
25/06/2025 14:39

Expedição de Certidão.
23/06/2025 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 00:00

Publicado em
16/06/2025 11:53

Expedição de Certidão.
16/06/2025 11:53

Expedição de Certidão.
16/06/2025 10:34

Prazo Intimação - 15 Dias
13/06/2025 20:02

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 12:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
13/06/2025 12:58

Julgado Virtualmente
09/06/2025 10:16

Julgamento Virtual Iniciado
09/06/2025 07:39

Expedição de Certidão.
09/06/2025 07:38

Expedição de Certidão.
02/06/2025 00:00

Publicado em
30/05/2025 08:55

Conclusos para despacho
29/05/2025 13:51

Expedição de Certidão.
29/05/2025 13:51

Expedição de Certidão.
29/05/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 12:04

Expedido Termo de Intimação
29/05/2025 11:09

Distribuído por sorteio
28/05/2025 14:59

Processo Cadastrado
27/05/2025 19:29

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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