16/05/2025 10:26

Remetido ao DJE
14/05/2025 10:16

Recebido o recurso
14/05/2025 10:02

Conclusos para decisão
21/04/2025 06:51

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
21/04/2025 06:50

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
12/04/2025 12:10

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 05:40

Contrarrazões Juntada
11/04/2025 03:32

Remetido ao DJE
10/04/2025 15:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/04/2025 15:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/04/2025 15:03

Concedido efeito suspensivo a Recurso
10/04/2025 14:24

Conclusos para decisão
05/03/2025 18:47

Recurso Interposto
02/03/2025 13:40

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
02/03/2025 13:40

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
21/02/2025 13:40

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 08:45

Remetido ao DJE
19/02/2025 21:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/02/2025 21:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/02/2025 21:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/02/2025 21:29

Conclusos para decisão
19/02/2025 14:34

Conclusos para despacho
03/02/2025 23:29

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
03/02/2025 23:29

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
22/01/2025 17:10

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 11:32

Embargos de Declaração Juntados
18/01/2025 07:49

Remetido ao DJE
17/01/2025 13:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/01/2025 13:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/01/2025 13:39

Julgada improcedente a ação
15/01/2025 12:27

Conclusos para Sentença
08/11/2024 11:50

Contestação Juntada
06/11/2024 21:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/11/2024 18:13

Mandado de Citação Expedido
06/11/2024 10:56

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 01:19

Remetido ao DJE
04/11/2024 20:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/11/2024 17:49

Mandado de Citação Expedido
04/11/2024 17:48

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
04/11/2024 12:15

Conclusos para decisão
01/11/2024 17:06

Emenda à Inicial Juntada
25/10/2024 09:05

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 02:09

Remetido ao DJE
23/10/2024 15:43

Determinada a emenda à inicial
23/10/2024 10:59

Conclusos para decisão
22/10/2024 18:58

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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