TJSP - 2048284-34.2025.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Benedito Antonio Okuno
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/09/2025 09:06
Expedição de Certidão.
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03/09/2025 16:16
Prazo
-
03/09/2025 12:56
Expedição de Certidão.
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03/09/2025 12:55
Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
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03/09/2025 12:19
Expedição de Certidão.
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03/09/2025 03:23
Expedição de Certidão.
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03/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2048284-34.2025.8.26.0000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Luiz Fernando Paes de Almeida (Inventariante) - Agravante: Maria Teresa Paes de Almeida (Espólio) - Agravado: O Juizo - Magistrado(a) Theodureto Camargo - Negaram provimento ao recurso, com observação.
V.
U. - EMENTA: INVENTÁRIO - DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE LIVRE MOVIMENTAÇÃO BANCÁRIA DAS CONTAS DO ESPÓLIO PELO INVENTARIANTE, QUE É IRMÃO DO “DE CUJUS” E COTITULAR - AGRAVANTE QUE POSTULA O IMEDIATO DESBLOQUEIO DA INTEGRALIDADE DOS VALORES DEPOSITADOS EM CONTA CORRENTE DE QUE A FALECIDA DETÉM A COTITULARIDADE - REPUTA-OS IMPRESCINDÍVEIS AO CUSTEIO DE DESPESAS NATURAIS DO ESPÓLIO, COMO TAXAS, CUSTAS E HONORÁRIOS, MUITAS DELAS JÁ EM ATRASO - IRREVERSIBILIDADE DA MEDIDA - VISANDO A QUITAÇÃO DAS DESPESAS, PODERÁ O MM.
JUÍZO, APÓS PRÉVIA MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, AUTORIZAR LEVANTAMENTOS MENSAIS, MEDIANTE PRESTAÇÃO DE CONTAS PELO INVENTARIANTE - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO, COM OBSERVAÇÃO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gabriella Rossi de Andrade Leite (OAB: 436064/SP) - João Ricardo Brandão Aguirre (OAB: 134311/SP) - Ana Paula de Oliveira Antunes (OAB: 456866/SP) - 4º andar -
29/08/2025 17:35
Acórdão registrado
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29/08/2025 16:13
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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29/08/2025 16:09
Julgado virtualmente
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26/08/2025 16:58
Julgamento Virtual Iniciado
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26/08/2025 16:31
Expedição de Outros documentos.
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13/05/2025 12:18
Conclusos para decisão
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26/04/2025 04:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/04/2025 04:35
Expedição de Outros documentos.
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13/04/2025 09:05
Expedição de Certidão.
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02/04/2025 13:13
Prazo
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02/04/2025 13:12
Expedição de Certidão.
-
02/04/2025 13:11
Parecer - Prazo - 30 dias
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07/03/2025 14:29
Expedição de Certidão.
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28/02/2025 09:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2025 09:00
Expedição de Outros documentos.
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26/02/2025 00:00
Publicado em
-
24/02/2025 16:05
Expedição de Certidão.
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24/02/2025 16:05
Parecer - Prazo - 15 Dias
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24/02/2025 12:57
Prazo
-
24/02/2025 12:46
Expedição de Certidão.
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24/02/2025 11:33
Expedição de Certidão.
-
24/02/2025 00:00
Publicado em
-
24/02/2025 00:00
Publicado em
-
20/02/2025 19:44
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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20/02/2025 19:44
Despacho - Art. 70 § 1º R.I.
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20/02/2025 00:00
Conclusos para decisão
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19/02/2025 18:03
Conclusos para decisão
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19/02/2025 18:02
Movimentação lançada ao utilizar a atividade 915
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19/02/2025 17:45
Distribuído por competência exclusiva
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19/02/2025 14:52
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
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19/02/2025 14:27
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/02/2025
Ultima Atualização
14/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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