TJSP - 1002788-15.2025.8.26.0609
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Monica Soares Machado - Colegio Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002788-15.2025.8.26.0609 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Taboão da Serra - Recorrente: Janaira Raquel Teixeira Bastos - Recorrida: Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil) - Magistrado(a) Mônica Soares Machado - Negaram provimento ao recurso.
Por maioria de votos. - RECURSO INOMINADO.
DIREITO DO CONSUMIDOR.
AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS.
VOO NACIONAL.
ANTECIPAÇÃO E ALTERAÇÃO DO AEROPORTO DE EMBARQUE.
READEQUAÇÃO DA MALHA AÉREA.
DIFICULDADE NO DESLOCAMENTO POR QUESTÕES DE SAÚDE.
ATRASO DE TRÊS HORAS NA CHEGADA AO DESTINO FINAL.
SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 2.000,00.
RECURSO DA AUTORA ALTERAÇÃO DO HORÁRIO DO VOO TRANSFERÊNCIA PARA AEROPORTO DIVERSO DO CONTRATADO DIFICULDADE NO DESLOCAMENTO - CHEGADA COM O PORTÃO DE EMBARQUE FECHADO - REALOCAÇÃO EM VOO AO FINAL DA TARDE - PERDA DO ÔNIBUS COM DESTINO À CIDADE DO INTERIOR DA BAHIA - MAJORAÇÃO DOS DANOS MORAIS.
IRRESIGNAÇÃO DESACOLHIDA FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CARACTERIZADA RESPONSABILIDADE OBJETIVA - ANTECIPAÇÃO DO VOO SEM COMUNICAÇÃO - RESERVA TRANSFERIDA PARA OUTRO AEROPORTO - DESLOCAMENTO - CHEGADA A DESTEMPO NO AEROPORTO DE PARTIDA - REALOCAÇÃO PARA VOO COM SAÍDA NO MESMO DIA - ATRASO DE TRÊS HORAS NA CHEGADA AO DESTINO - ATRASOS SÃO SEMPRE POSSÍVEIS NA HIPÓTESE DO TRANSPORTE AEROVIÁRIO, COM O QUE A AUTORA DEVERIA CONTAR - PERDA DO ÔNIBUS COM SAÍDA DE SALVADOR E DESTINO MURITIBA/BA QUE DECORREU DA ESCOLHA DE VOO EM HORÁRIO MUITO PRÓXIMO Á SAÍDA DO ÚLTIMO ÔNIBUS - CHEGADA INICIALMENTE PREVISTA NO AEROPORTO DE SALVADOR ÀS 17 HORAS E 05 MINUTOS - SAÍDA DO ÚLTIMO ÔNIBUS ÀS 19 HORAS E 30 MINUTOS - POUCO INSUFICIENTE AO DESLOCAMENTO SEGURO E NOVO EMBARQUE - PRETENSÃO INFUNDADA DE SER PERFEITA A LOGÍSTICA DO SERVIÇO AEROVIÁRIO - ALTERAÇÃO DO AEROPORTO TERIA PRESERVADO O HORÁRIO DE PARTIDA - DANO MORAL ADEQUADAMENTE ARBITRADO DE ACORDO COM OS CRITÉRIOS DE PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE - QUANTUM COMPATÍVEL COM AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO - ATENDIMENTO AO CARÁTER COMPENSATÓRIO E PEDAGÓGICO DA REPARAÇÃO, SEM INCORRER EM ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DA AUTORA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Nei Jackson Nunes Leles (OAB: 59261/BA) - Fernando Rosenthal (OAB: 146730/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
02/09/2025 13:28
Prazo
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02/09/2025 13:10
Expedição de Outros documentos.
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01/09/2025 20:09
Expedição de Outros documentos.
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01/09/2025 14:30
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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01/09/2025 14:30
Julgado Virtualmente
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29/08/2025 16:12
Julgamento Virtual Iniciado
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06/08/2025 09:59
Conclusos para despacho
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17/07/2025 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/07/2025 00:00
Publicado em
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15/07/2025 10:10
Expedição de Outros documentos.
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15/07/2025 09:45
Distribuído por sorteio
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14/07/2025 14:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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14/07/2025 14:23
Processo Cadastrado
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11/07/2025 11:42
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/07/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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