03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010512-22.2022.8.26.0562 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santos - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Rogerio Aparecido de Lima Santos - Magistrado(a) Érico Di Prospero Gentil Leite - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - DIREITO ADMINISTRATIVO.

JUÍZO DE RETRATAÇÃO/MANUTENÇÃO.

INVESTIGADOR (2ª CLASSE) - ATIVIDADES EXERCIDAS EM DELEGACIA DE CLASSE SUPERIOR - PRETENSÃO AO RECEBIMENTO DAS CORRESPONDENTES DIFERENÇAS SALARIAIS.

APLICABILIDADE DO PUIL Nº 0000014-80.2024.8.26.9010 - O DELEGADO DE POLÍCIA E O ESCRIVÃO DE POLÍCIA, QUANDO EM EXERCÍCIO EM DELEGACIA DE POLÍCIA DE CLASSE SUPERIOR À DO CARGO, FAZEM JUS À PERCEPÇÃO DA DIFERENÇA RESPECTIVA DE VENCIMENTOS, VEDADA A EXTENSÃO PARA QUALQUER OUTRO CARGO DA POLÍCIA CIVIL OU DA POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA REFORMADA.

RECURSO PROVIDO.

RECURSO EXTRAORDINÁRIO PREJUDICADO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Rodolfo Merguiso Onha (OAB: 307348/SP) - 16º Andar, Sala 1607
02/09/2025 15:49

Expedição de Certidão.
02/09/2025 15:46

Prazo Intimação - 15 Dias
02/09/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 20:05

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 15:41

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
01/09/2025 15:41

Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador
01/09/2025 15:41

Julgado Virtualmente
29/08/2025 13:56

Julgamento Virtual Iniciado
28/08/2025 18:15

Retirado do Julgamento Virtual
28/08/2025 11:29

Julgamento Virtual Iniciado
22/08/2025 07:31

Expedição de Certidão.
11/08/2025 16:13

Conclusão
11/08/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 13:47

Expedição de Certidão.
11/08/2025 12:32

Expedido Termo de Intimação
11/08/2025 11:14

Distribuído por sorteio
11/08/2025 07:06

Expedição de Certidão.
31/07/2025 16:57

Expedição de Certidão.
31/07/2025 15:43

Prazo Intimação - 15 Dias
31/07/2025 15:43

Prazo
31/07/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 13:34

Despacho
29/07/2025 19:01

Conclusos para despacho
29/07/2025 18:57

Subprocesso Cadastrado
28/07/2025 06:40

Expedição de Certidão.
21/07/2025 00:00

Publicado em
17/07/2025 15:01

Expedição de Certidão.
17/07/2025 13:53

Prazo Intimação - 15 Dias
17/07/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 20:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/07/2025 19:23

Despacho
15/07/2025 17:17

Processo recebido do STF
15/07/2025 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2025 20:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
06/06/2025 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/06/2025 11:59

Processo Cadastrado
05/06/2025 14:58

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2025

Ultima Atualização
29/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000004-08.2025.8.26.0375

Transit Br Logistica LTDA.

Importheo Importacao e Exportacao Eireli

Advogado: Silvano Denega Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/07/2024 09:49

Exibir Processo

Processo nº 0002558-43.2025.8.26.0268

Adriana Rodrigues dos Santos

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Flavio Antonio Mendes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/03/2025 10:30

Exibir Processo

Processo nº 0002085-51.2024.8.26.0637

Zarur Batistetti

Eixo Sp Concessionaria de Rodovias S/A

Advogado: Joao Batista Moreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000261-33.2025.8.26.0375

V P de Oliveira Servicos Administrativos...

Op Logistica LTDA.,

Advogado: Cesar Louzada

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/07/2025 09:38

Exibir Processo

Processo nº 1008299-85.2017.8.26.0152

Condominio Residencial Queluz Vita

Mario Bandeira

Advogado: Vanessa Moreira Marcolino

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/09/2017 12:01

Exibir Processo