TJSP - 0001580-50.2025.8.26.0047
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luciane Jabur Mouchaloite Figueiredo - Cr
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0001580-50.2025.8.26.0047 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Assis - Recorrente: Banco Bmg S/A - Recorrido: Adirce Aparecida Jurado - Magistrado(a) Luciane Jabur Mouchaloite Figueiredo - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - RECURSO INOMINADO.
DIREITO DO CONSUMIDOR.
AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO.
CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC).
SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.
INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.
PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA AFASTADAS.
SENTENÇA EXTRA PETITA.
INOCORRÊNCIA.
MÉRITO.
VÍCIO DE CONSENTIMENTO.
ABUSIVIDADE DA CONTRATAÇÃO.
CONVERSÃO EM CONSIGNADO COMUM.
PRESERVAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO.
SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO DESPROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Adolfo Manuel do Nascimento Junior (OAB: 314941/SP) - Ellen Cristina Goncalves Pires (OAB: 131600/SP) - Gabriel de Oliveira Rubira (OAB: 465041/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
02/09/2025 13:12
Prazo
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02/09/2025 13:12
Prazo
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02/09/2025 13:08
Expedição de Outros documentos.
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01/09/2025 20:16
Expedição de Outros documentos.
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01/09/2025 16:52
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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01/09/2025 16:52
Julgado Virtualmente
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29/08/2025 15:57
Julgamento Virtual Iniciado
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29/08/2025 15:56
Conclusos para despacho
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13/08/2025 11:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/08/2025 10:26
Expedição de Outros documentos.
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12/08/2025 09:49
Distribuído por sorteio
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11/08/2025 14:21
Processo Cadastrado
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11/08/2025 09:44
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/08/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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