24/04/2025 16:31

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
24/04/2025 16:31

Baixa Definitiva
24/04/2025 16:31

Expedido Certidão
02/04/2025 00:00

Publicado em
01/04/2025 15:26

Prazo
01/04/2025 15:26

Prazo
01/04/2025 13:22

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
01/04/2025 10:21

Expedido Certidão
01/04/2025 10:20

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
01/04/2025 10:06

Expedido Certidão
28/03/2025 01:00

Acórdão registrado
27/03/2025 23:12

AcórdãoFinalizado
27/03/2025 16:55

Expedido Certidão
26/03/2025 18:23

Tira de Julgamento Juntada
26/03/2025 13:15

Não-Provimento
26/03/2025 13:15

Julgado
17/03/2025 00:00

Publicado em
05/02/2025 18:09

Inclusão em Pauta
13/01/2025 13:45

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
10/01/2025 21:48

Despacho À Mesa
09/01/2025 14:22

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
09/01/2025 14:19

Expedido Termo
11/12/2024 14:11

Tira de Julgamento Juntada
11/12/2024 13:15

Retirado de pauta
02/12/2024 00:00

Publicado em
23/09/2024 15:23

Inclusão em Pauta
20/09/2024 15:59

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
20/09/2024 14:15

Despacho À Mesa
18/09/2024 15:29

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
18/09/2024 14:25

Expedido Relatório
16/09/2024 16:42

Retirado do Julgamento Virtual
06/09/2024 11:15

Juntada de petição
06/09/2024 11:15

Expedido Termo
03/09/2024 18:17

Julgamento Virtual Iniciado
03/09/2024 17:55

Processo encaminhado para o Magistrado
31/08/2024 17:23

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
30/08/2024 12:34

Conclusos para o Relator
30/08/2024 11:46

Juntada de petição
30/08/2024 11:46

Expedido Termo
22/08/2024 18:42

Processo encaminhado para o MP - Parecer
19/08/2024 00:00

Publicado em
16/08/2024 00:00

Publicado em
15/08/2024 13:35

Juntada de petição
15/08/2024 13:35

Expedido Termo
15/08/2024 10:45

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
14/08/2024 23:08

Despacho
13/08/2024 00:00

Conclusão ao Relator
09/08/2024 12:56

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
09/08/2024 09:00

Distribuição por Competência Exclusiva
07/08/2024 16:25

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
07/08/2024 16:25

Expedido Termo
31/07/2024 00:00

Publicado em
30/07/2024 00:00

Publicado em
29/07/2024 10:29

Prazo
29/07/2024 09:43

Expedido Certidão
26/07/2024 13:14

Vista
26/07/2024 10:44

Processo encaminhado para o Processamento de Acervo
25/07/2024 10:45

Processo Cadastrado
24/07/2024 17:12

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2024

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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