28/08/2025 08:00

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7 - Ciência no Domicílio Eletrônico
27/08/2025 02:37

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6
26/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001984-61.2025.8.26.0361/SP AUTOR: FRANCISCO DE ABREU MOTA MARCATOADVOGADO(A): FABIO RENATO VIEIRA (OAB SP155493)AUTOR: VASCO FRANCISCO MARCATOADVOGADO(A): FABIO RENATO VIEIRA (OAB SP155493)AUTOR: RITA MARIA RODRIGUES DE ABREU MOTA MARCATOADVOGADO(A): FABIO RENATO VIEIRA (OAB SP155493) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Cite-se a parte ré para a apresentação de contestação, em quinze dias da intimação (Enunciados 13 e 23, do FONAJE e do FOJESP, respectivamente), sob pena de revelia, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. É dispensada a audiência de conciliação, pois, infelizmente, o percentual de transações frutíferas tem sido baixo.

Em regra, não tem justificado a demora no procedimento.

No mais, nos termos do Enunciado 35 da ENFAM “pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo.” Se houver proposta de acordo, a parte requerida poderá formulá-la em preliminar de contestação.

As partes podem também transigir sem a interferência do Poder Judiciário.

Havendo prova eletrônica (arquivos de vídeo ou áudio) a ser analisada pelo magistrado, fica facultada à parte requerente, no prazo de 48 horas, e à parte requerida, até a sua contestação, a juntada da mídia eletrônica.

A apresentação desta mídia poderá ser feita por e-mail encaminhado para [email protected], em arquivo devidamente compactado, informando no assunto o número do processo e o nome das partes ou por informação de link de acesso à mídia salva em nuvem pela parte.

O arquivo de vídeo ou áudio deverá ser em formato compatível com o Windows Media Player (WMA.WMV), no menor tamanho possível e com resolução suficiente para adequada análise pelo Magistrado, tendo em vista o que se busca comprovar. Intimem-se.
25/08/2025 14:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/08/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 14:04

Determinada a citação
22/08/2025 15:25

Conclusos para decisão
22/08/2025 00:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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