03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0110524-70.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Cardoso - Agravante: Valdir Pinto de Souza - Agravado: Estado de São Paulo - Agravado: São Paulo Previdência - Spprev - Magistrado(a) Silvio José Pinheiro dos Santos - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO AGRAVADA QUE EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA INDEFERIU O PEDIDO DE APOSTILAMENTO DA VERBA “GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE” (GESS) AO CÁLCULO DO SUBSÍDIO DO AUTOR - TÍTULO JUDICIAL QUE VERSOU APENAS SOBRE O DIREITO DO AUTOR AO RECEBIMENTO DA VERBA GESS, PREVISTA NO ART. 20 DA LCE Nº 1.157/11 E REGULAMENTADA PELO DECRETO ESTADUAL Nº 57.741/12 - LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AO INÍCIO DA VIGÊNCIA DA LCE N° 1.416/24, POIS O ART. 2º V DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DA LCE Nº 1416/24 VEDA O PAGAMENTO DA VERBA GESS AOS CARGOS DE AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA E DE AGENTE DE ESCOLTA E VIGILÂNCIA PENITENCIÁRIA TRANSFORMADOS EM POLICIAIS PENAIS - RECURSO DO AUTOR DESPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Antonio Guerche Filho (OAB: 112769/SP) - Valdemar Gullo Junior (OAB: 302886/SP) - 16º Andar, Sala 1607
02/09/2025 14:05

Expedição de Certidão.
02/09/2025 14:05

Expedição de Certidão.
02/09/2025 14:04

Prazo Intimação - 15 Dias
02/09/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 20:10

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 16:28

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
01/09/2025 16:27

Julgado Virtualmente
27/08/2025 16:52

Julgamento Virtual Iniciado
18/08/2025 11:05

Conclusos para despacho
15/08/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 06:42

Expedição de Certidão.
04/08/2025 06:42

Expedição de Certidão.
03/08/2025 07:30

Expedição de Certidão.
03/08/2025 07:30

Expedição de Certidão.
24/07/2025 15:46

Expedição de Certidão.
24/07/2025 15:46

Expedição de Certidão.
24/07/2025 15:46

Prazo Intimação - 15 Dias
24/07/2025 15:45

Expedição de ofício.
24/07/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 13:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/07/2025 13:57

Despacho
24/07/2025 13:53

Conclusos para despacho
23/07/2025 14:08

Expedição de Certidão.
23/07/2025 14:08

Expedição de Certidão.
23/07/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 12:42

Expedido Termo de Intimação
23/07/2025 10:52

Distribuído por competência exclusiva
22/07/2025 11:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/07/2025 08:46

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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