09/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
27/08/2025 02:37

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
26/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000262-56.2025.8.26.0566/SP AUTOR: ANA CLARA HERNANDEZADVOGADO(A): JÉSSICA FERNANDA ALONSO (OAB SP456992)ADVOGADO(A): GABRIEL HENRIQUE BRUGNERA BLANCO (OAB SP452433)ADVOGADO(A): FERNANDA SHEREIBER DE SOUZA (OAB SP500388) DESPACHO/DECISÃO

Vistos. Os embargos não podem ser acolhidos, uma vez ausentes os vícios elencados no artigo 1.022 do Código de Processo Civil.

Com efeito, foram lançados os fundamentos para assentar a improcedência dos pedidos, aos quais me reporto, destacando que o extrato apresentado não é atualizado, como já se mencionou na sentença embargada.

Lembre-se ainda de que o julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão, cabendo enfrentar somente as questões capazes de infirmar a conclusão adotada na decisão recorrida, o que se reforça em se tratando de juizados, onde vigoram os princípios da simplicidade e celeridade, conforme o artigo 2º da Lei nº 9.099/95.

Por isso, se houve má apreciação dos fatos ou das regras de direito, cabe à parte embargante buscar a reforma do julgado pelo meio impugnativo previsto na lei processual para a hipótese (recurso inominado), descabendo nova análise pelo juízo de primeiro grau.

Ante o exposto, não acolho os embargos de declaração.

Intimem-se.
25/08/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2025 14:23

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos - Complementar ao evento nº 35
25/08/2025 14:23

Decisão interlocutória
25/08/2025 08:51

Conclusos para decisão
25/08/2025 08:51

Juntada de Certidão
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
21/08/2025 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
19/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
18/08/2025 02:30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
14/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
13/08/2025 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/08/2025 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/08/2025 11:02

Julgado improcedente o pedido
13/08/2025 10:49

Conclusos para julgamento
12/08/2025 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
25/07/2025 02:31

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
25/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
24/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
23/07/2025 11:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
23/07/2025 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 20:28

Juntada de Petição
22/07/2025 02:33

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
21/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
19/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
18/07/2025 15:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
18/07/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 14:21

Juntada de Petição
26/06/2025 02:34

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
25/06/2025 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
25/06/2025 01:52

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6 - Ciência no Domicílio Eletrônico
24/06/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 16:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/06/2025 16:27

Determinada a citação
24/06/2025 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
24/06/2025 12:23

Conclusos para decisão
24/06/2025 12:00

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
24/06/2025 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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