02/09/2025 05:26

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500448-22.2024.8.26.0659 - Termo Circunstanciado - Ameaça - DIANE CLAYDE PEREIRA XAVIER -

Vistos.

Tendo em vista o cumprimento das condições impostas no acordo de não persecução penal homologado às fls. 125, com fulcro no §13, do artigo 28-A do Código de Processo Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de DIANE CLAYDE PEREIRA XAVIER, RG 53.251.393.9, CPF *64.***.*01-65, pai JOSE CAETANO XAVIER, mãe ANA PEREIRA DE SOUZA, de cor Branco, natural de Luislândia - MG, com endereço à AVENIDA DA SAUDADE, 86, POUSADA/QUARTO 14, CENTRO, CEP 13280-000, Vinhedo - SP.

Anote-se.

Comunique-se.

Considerando a inexistência de interesse recursal para o acusado e para a defesa (art. 577, parágrafo único do CPP) e a ocorrência de preclusão lógica para o Ministério Público, certifique-se o trânsito em julgado da presente sentença nesta data.

Cópia desta sentença servirá como ofício de comunicação ao juízo de conhecimento e ao IIRGD.

Cumpra-se as demais determinações do artigo 530-B das NSCGJ do E.TJSP.

Oportunamente, procedam-se as comunicações e anotações de praxe e, estando em termos, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

P.I.C. - ADV: ROSANA DE LURDES SAUERBRONN E ANDRADE (OAB 89048/SP)
01/09/2025 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 12:42

Expedição de Certidão.
01/09/2025 12:42

Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
14/08/2025 09:49

Conclusos para decisão
13/08/2025 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 12:04

Expedição de Certidão.
13/08/2025 12:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2025 12:03

Expedição de Certidão.
13/08/2025 12:00

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 11:57

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 21:42

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 11:59

Expedição de Certidão.
07/08/2025 03:50

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 13:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/06/2025 15:50

Expedição de Certidão.
27/06/2025 13:50

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 02:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/06/2025 14:02

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 17:50

Expedição de Ofício.
04/06/2025 18:57

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 08:32

Juntada de Certidão
02/06/2025 13:19

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:19

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:19

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:19

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:18

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:18

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:18

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:18

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:18

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:18

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:18

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:18

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:18

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:18

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:18

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:18

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 11:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/06/2025 11:32

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 11:30

Expedição de Carta.
31/05/2025 16:58

Expedição de Certidão.
30/05/2025 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 13:38

Expedição de Certidão.
30/05/2025 13:38

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
23/05/2025 07:12

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 14:40

Juntada de Ofício
21/05/2025 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 14:05

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 11:54

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 07:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 17:04

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 17:04

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 17:02

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 17:02

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 17:01

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 16:58

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 16:58

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 16:57

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 16:56

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 16:56

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 16:55

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 08:22

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 07:48

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 03:54

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 03:54

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 08:21

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 16:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/05/2025 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 11:47

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/05/2025 02:15:00, 3ª Vara Judicial.
08/05/2025 11:42

Expedição de Certidão.
08/05/2025 11:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2025 01:01

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 02:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 14:51

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2025 13:39

Conclusos para decisão
04/04/2025 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 14:25

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2025 10:52

Conclusos para decisão
10/03/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 16:20

Expedição de Certidão.
07/03/2025 16:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2025 16:19

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 16:19

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 16:14

Juntada de Outros documentos
05/03/2025 13:50

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 13:20

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 09:00

Conclusos para decisão
06/02/2025 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 14:32

Expedição de Certidão.
29/01/2025 14:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/01/2025 10:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/01/2025 10:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/01/2025 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/01/2025 10:06

Protocolo Juntado
27/01/2025 11:41

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2025 15:39

Conclusos para despacho
24/01/2025 14:55

Conclusos para despacho
24/01/2025 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 15:48

Expedição de Certidão.
21/01/2025 15:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/01/2025 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 18:19

Expedição de Certidão.
17/01/2025 18:02

Expedição de Certidão.
15/01/2025 11:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/12/2024 10:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/12/2024 10:35

Expedição de Certidão.
06/12/2024 09:13

Expedição de Certidão.
06/12/2024 09:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/12/2024 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 13:59

Expedição de Certidão.
05/11/2024 12:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/11/2024 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 16:00

Expedição de Certidão.
04/11/2024 15:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/11/2024 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 14:50

Expedição de Certidão.
24/09/2024 11:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/09/2024 11:43

Expedição de Certidão.
17/09/2024 15:11

Expedição de Certidão.
17/09/2024 15:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/09/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 16:44

Expedição de Certidão.
14/08/2024 15:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2024 15:34

Expedição de Certidão.
08/08/2024 10:18

Expedição de Certidão.
08/08/2024 10:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2024 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 12:18

Expedição de Certidão.
04/07/2024 11:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2024 11:14

Expedição de Certidão.
25/06/2024 16:25

Expedição de Certidão.
25/06/2024 16:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/06/2024 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 11:47

Expedição de Certidão.
20/05/2024 10:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/05/2024 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 16:53

Expedição de Certidão.
16/05/2024 16:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2024 11:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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