TJSP - 1634863-20.2023.8.26.0224
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Octavio Augusto Machado de Barros Filho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 14:22
Conclusos para decisão
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02/09/2025 11:31
Expedição de Certidão.
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02/09/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 1634863-20.2023.8.26.0224 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: Município de Guarulhos - Apelado: Claro S/A - Assim, encaminhem-se os autos ao excelentíssimo senhor relator, ou a seu sucessor, para que o órgão colegiado realize o juízo de conformidade.
Depois da manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade do recurso extraordinário interposto.
São Paulo, 27 de agosto de 2025.
TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Adriana Carvalho - Advs: Fernanda Teixeira da Silva Ladeira (OAB: 268750/SP) (Procurador) - Ricardo Jorge Velloso (OAB: 163471/SP) - 1º andar -
01/09/2025 13:14
Situação de Pendente de Julgamento
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28/08/2025 17:58
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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28/08/2025 14:45
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1235
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28/08/2025 14:45
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 919
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28/08/2025 14:45
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
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07/08/2025 18:15
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
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07/08/2025 08:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/08/2025 08:35
Expedição de Outros documentos.
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05/08/2025 11:57
Prazo
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05/08/2025 11:57
Prazo
-
05/08/2025 11:45
Expedição de Certidão.
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04/08/2025 13:57
Vista (Contrarrazões)
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04/08/2025 13:54
Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
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01/08/2025 16:51
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
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26/07/2025 20:45
Juntada de Outros documentos
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26/07/2025 20:45
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2025 20:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/07/2025 20:45
Expedição de Outros documentos.
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07/07/2025 15:45
Prazo
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07/07/2025 15:15
Unificação Pai
-
07/07/2025 13:58
Expedição de Certidão.
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30/06/2025 20:12
Julgado virtualmente
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19/05/2025 16:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/05/2025 16:56
Subprocesso Cadastrado
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07/05/2025 00:00
Publicado em
-
06/05/2025 09:33
Prazo
-
06/05/2025 09:00
Expedição de Certidão.
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30/04/2025 18:13
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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30/04/2025 17:03
Acórdão registrado
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30/04/2025 15:24
Julgado virtualmente
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29/04/2025 16:33
Julgamento Virtual Iniciado
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11/03/2025 00:00
Publicado em
-
10/03/2025 00:00
Publicado em
-
07/03/2025 00:00
Conclusos para decisão
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05/03/2025 16:48
Informação
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05/03/2025 15:33
Conclusos para decisão
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05/03/2025 14:05
Distribuído por sorteio
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27/02/2025 15:14
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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27/02/2025 14:09
Processo Cadastrado
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26/02/2025 12:56
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
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26/02/2025 08:51
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/03/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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