02/09/2025 16:31

Prazo
02/09/2025 11:58

Expedição de Certidão.
02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002472-36.2024.8.26.0318 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Leme - Apelante: Oscar Landgraf Junior - Apelada: Paula Rosolen Picardi - Magistrado(a) Fatima Cristina Ruppert Mazzo - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO CÍVEL.

RESPONSABILIDADE CIVIL.

DANOS MORAIS.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

INCONFORMISMO DO AUTOR.

I.

CASO EM EXAME 1.

AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS EM QUE O AUTOR ALEGA QUE MENSAGENS DIVULGADAS PELA RÉ EM GRUPO DE WHATSAPP CONFIGURARAM CALÚNIA E DIFAMAÇÃO, PREJUDICANDO SUA HONRA, ALÉM DE SUA IMAGEM PESSOAL E PROFISSIONAL.

II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.

A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE AS MENSAGENS PUBLICADAS PELA RÉ CONFIGURAM ATO ILÍCITO APTO A GERAR DANO MORAL INDENIZÁVEL.

III.

RAZÕES DE DECIDIR 3.

AS MENSAGENS DA RÉ SE RESTRINGEM À ATUAÇÃO DO SÍNDICO.

CRÍTICAS DE CUNHO GENÉRICO, SEM IMPUTAÇÃO CONCRETA DE ATO DESONROSO OU OFENSIVO. 4.

SITUAÇÃO QUE SE INSERE NO ÂMBITO DOS MEROS ABORRECIMENTOS COTIDIANOS, INSUFICIENTES PARA CONFIGURAR DANO MORAL INDENIZÁVEL.

CONDIÇÃO DE SÍNDICO QUE NATURALMENTE EXPÕE O AUTOR A MANIFESTAÇÕES E DIVERGÊNCIAS DA COMUNIDADE CONDOMINIAL, O QUE NÃO AUTORIZA, POR SI SÓ, A REPARAÇÃO CIVIL.

IV.

DISPOSITIVO E TESE 5.

RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

TESE DE JULGAMENTO: 1.

O MERO DISSABOR NÃO CONFIGURA DANO MORAL INDENIZÁVEL. 2.

CRÍTICAS À ATUAÇÃO FUNCIONAL NÃO CONFIGURAM ATO ILÍCITO.

LEGISLAÇÃO CITADA: CÓDIGO CIVIL, ART. 186.

JURISPRUDÊNCIA CITADA: TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1018251-85.2021.8.26.0625, REL.

MÔNICA DE CARVALHO, 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 17/02/2025.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 212,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Renato de Oliveira Coutinho (OAB: 499911/SP) - Angela Strada Raab (OAB: 319838/SP) - 4º andar
29/08/2025 22:02

Acórdão registrado
29/08/2025 17:26

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 17:05

Julgado virtualmente
27/08/2025 19:22

Julgamento Virtual Iniciado
22/07/2025 10:15

Conclusos para decisão
22/07/2025 00:00

Publicado em
21/07/2025 13:50

Expedição de Certidão.
20/07/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2025 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
14/07/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
14/07/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
13/07/2025 11:22

Despacho
30/06/2025 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 12:50

Conclusos para decisão
19/06/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 06:09

Prazo
13/06/2025 00:00

Publicado em
12/06/2025 17:01

Expedição de Certidão.
06/06/2025 18:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
06/06/2025 17:50

Despacho
06/06/2025 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 10:20

Conclusos para decisão
05/06/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 16:07

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
04/06/2025 17:57

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
11/04/2025 00:00

Publicado em
10/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
08/04/2025 15:29

Conclusos para decisão
08/04/2025 12:35

Distribuído por sorteio
02/04/2025 00:00

Publicado em
29/03/2025 16:40

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
29/03/2025 16:36

Processo Cadastrado
26/03/2025 11:46

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
24/03/2025 12:00

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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