04/09/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001650-07.2023.8.26.0278 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Tais Regina de Oliveira - Marcio Batista de Oliveira -

Vistos.

Para apreciação da gratuidade da justiça requerida pela ré, comprove a parte a insuficiência de recursos para fazer frente às custas e às despesas processuais, indicando o valor mensal de seus rendimentos e de seu núcleo familiar, trazendo cópia (i) dos respectivos holerites e das últimas páginas preenchidas de sua carteira de trabalho; (ii) das últimas duas declarações de bens e rendimentos entregues à Receita Federal; (iii) de extratos dos últimos três meses de TODAS as contas bancárias, incluindo o extrato de Contas e Relacionamentos em Bancos (CCS) do Banco Central (obtido gratuitamente e pela internet pelo Serviços Registrato).

No mais, como medida preparatória ao saneamento do feito e tendo em vista o princípio da cooperação (CPC, art. 6.º), faculto às partes, no prazo de 15 (quinze) dias, a especificação das provas que pretendem produzir, justificando sua relevância e pertinência, sob pena de preclusão.

Se pretendida a produção de prova testemunhal, em atenção ao princípio da celeridade processual e com o objetivo de permitir a organização da pauta, traga a parte interessada desde logo o rol de testemunhas, nos moldes do artigo 457, parágrafos 4.º e 5.º, do Código de Processo Civil.

Digam, ainda, sobre eventual interesse na designação de audiência para tentativa de autocomposição.

Por derradeiro, consigno que, nos termos do artigo 370 do Código de Processo Civil, os requerimentos das partes serão oportunamente analisados por este juízo, a quem incumbirá, de acordo com o parágrafo único do artigo mencionado, indeferir as diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Observo que a correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere maior agilidade na sua identificação no fluxo de trabalho, cabendo ao advogado cadastrar a petição com o tipo apropriado (38022 Indicação de Provas).

Int. - ADV: KARINA PACHECO DE FARIAS MOURA (OAB 335097/SP), CARLOS HENRIQUE GOMES DOS SANTOS (OAB 410629/SP), LILIAM MENDES DE SOUZA (OAB 320179/SP)
03/09/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 09:49

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2025 13:54

Conclusos para despacho
04/06/2025 13:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/06/2025.
06/03/2025 03:31

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 14:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/02/2025 21:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/02/2025 17:50

Juntada de Petição de contestação
15/02/2025 11:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/01/2025 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/01/2025 06:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/01/2025 06:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/01/2025 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/01/2025 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/01/2025 07:03

Juntada de Certidão
10/01/2025 07:03

Juntada de Certidão
10/01/2025 07:03

Juntada de Certidão
10/01/2025 07:03

Juntada de Certidão
10/01/2025 07:03

Juntada de Certidão
10/01/2025 07:03

Juntada de Certidão
10/01/2025 07:03

Juntada de Certidão
09/01/2025 16:59

Expedição de Carta.
09/01/2025 16:59

Expedição de Carta.
09/01/2025 16:59

Expedição de Carta.
09/01/2025 16:59

Expedição de Carta.
09/01/2025 16:58

Expedição de Carta.
09/01/2025 16:58

Expedição de Carta.
09/01/2025 16:58

Expedição de Carta.
09/01/2025 11:02

Expedição de Certidão.
15/10/2024 11:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/10/2024 11:38

Expedição de Certidão.
22/08/2024 10:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2024 10:36

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 10:34

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 10:33

Expedição de Certidão.
08/07/2024 06:28

Juntada de Petição de renúncia de mandato
07/02/2024 03:09

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2024 20:30

Proferidas outras decisões não especificadas
18/09/2023 15:33

Conclusos para despacho
02/06/2023 06:57

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2023 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/05/2023 20:26

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 18:19

Conclusos para despacho
11/04/2023 15:50

Conclusos para despacho
11/04/2023 15:49

Expedição de Certidão.
01/03/2023 05:04

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2023 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2023 21:04

Recebida a Petição Inicial
27/02/2023 15:05

Conclusos para despacho
25/02/2023 23:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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