05/09/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 09:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/09/2025 19:26

Juntada de Petição de contestação
01/09/2025 16:14

Expedição de Certidão.
01/09/2025 12:16

Expedição de Mandado.
01/09/2025 03:07

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001203-14.2025.8.26.0160 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Petição intermediária - Maurício de Toledo - A audiência de conciliação é dispensada (Comunicado nº 146/11).

Cite-se a Fazenda Estadual para apresentação de contestação, no prazo de 30 dias, cientificando-se-a que, caso tenha proposta de acordo para o caso em pauta, deverá ofertá-la em preliminar na própria contestação.

Saliente-se que a apresentação de proposta de conciliação pelo réu não induz a confissão (Enunciado nº 76 do FONAJEF) e que deverá fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa até a apresentação de sua defesa. - ADV: RODRIGO ALEXANDRE DE OLIVEIRA (OAB 469918/SP)
29/08/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 11:42

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 11:41

Conclusos para despacho
28/08/2025 11:14

Conclusos para despacho
28/08/2025 09:36

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 11:51

Classe retificada de 241 para 14695
27/08/2025 11:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
27/08/2025 10:16

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 09:16

Conclusos para despacho
25/08/2025 16:47

Conclusos para despacho
25/08/2025 16:47

Mudança de Magistrado
25/08/2025 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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