28/08/2025 12:09

Prazo
28/08/2025 11:23

Expedição de Certidão.
28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2139805-60.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Bernardo do Campo - Agravante: Mediservice Operadora de Planos de Saúde S/A - Agravado: Aparecido Lima Luiz - Magistrado(a) César Peixoto - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - AÇÃO COMINATÓRIA VISANDO À MANUTENÇÃO DE PLANO DE SAÚDE NAS MESMAS CONDIÇÕES OFERECIDAS QUANDO DA VIGÊNCIA DA RELAÇÃO DE TRABALHO - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE HOMOLOGOU LAUDO PERICIAL - LEGITIMIDADE DA UTILIZAÇÃO DO REGIME DE CUSTEIO PÓS-PAGAMENTO PARA FIXAÇÃO DA MENSALIDADE VARIÁVEL DO PLANO DE SAÚDE, APLICADO AOS FUNCIONÁRIOS ATIVOS - OBRIGAÇÃO DO EX-EMPREGADO QUE DEVE SER A MESMA EXIGIDA DOS FUNCIONÁRIOS ATIVOS, EM PARIDADE COM OS MODELOS E OS VALORES DE CONTRIBUIÇÃO, SOMADO AO RECOLHIMENTO CORRESPONDENTE À PARCELA CUSTEADA PELO EMPREGADOR - INADMISSIBILIDADE DA DIFERENCIAÇÃO DE CUSTEIO AO EXEQUENTE, VISANDO A APURAÇÃO DE MENSALIDADE FIXA EM RAZÃO DO GASTO MÉDIO DA APÓLICE DE SAÚDE - MATÉRIA SEDIMENTADA PELO TEOR DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL - QUESTÃO REVESTIDA PELA IMUTABILIDADE DA COISA JULGADA MATERIAL, VEDADA A REANÁLISE - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alessandra Marques Martini (OAB: 270825/SP) - José Reinaldo Leira (OAB: 153649/SP) - Karina Sasaki Bisconti (OAB: 247973/SP) - 4º andar
27/08/2025 23:31

Expedição de Certidão.
26/08/2025 21:38

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
26/08/2025 21:30

Acórdão registrado
26/08/2025 17:28

Julgado virtualmente
25/08/2025 15:43

Julgamento Virtual Iniciado
11/06/2025 18:54

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
11/06/2025 18:54

Conclusos para decisão
22/05/2025 01:33

Prazo
15/05/2025 00:00

Publicado em
15/05/2025 00:00

Publicado em
15/05/2025 00:00

Publicado em
14/05/2025 14:35

Expedição de Certidão.
13/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
12/05/2025 18:07

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
12/05/2025 17:57

Despacho
12/05/2025 13:22

Conclusos para decisão
12/05/2025 13:01

Distribuído por competência exclusiva
12/05/2025 09:51

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
12/05/2025 09:47

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000491-94.2023.8.26.0418

Vera Lucia da Silva Tiburcio

Francisco Rodrigo de Oliveira Silva

Advogado: Eduardo Camargo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/06/2023 18:21

Exibir Processo

Processo nº 1025393-85.2024.8.26.0577

Gabriella Godoy Vida e Silva Brichi

Desapego Legal Bolsas e Acessorios LTDA

Advogado: Thiago Bittencourt de Oliveira Pinto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/08/2024 21:31

Exibir Processo

Processo nº 4003249-90.2025.8.26.0008

Abimael Barros de Lira

Lunettes Optical LTDA

Advogado: Abimael Barros de Lira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/08/2025 11:49

Exibir Processo

Processo nº 1015858-35.2024.8.26.0577

Rosane Maria Martins Vieira ME

Somos Sistemas de Ensino S.A.

Advogado: Vanessa Barbier Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/05/2024 10:24

Exibir Processo

Processo nº 1114011-50.2022.8.26.0100

Sav Nexoos Fundo de Investimentos em Dir...

Ivanio Batista Gomes

Advogado: Caue Tauan de Souza Yaegashi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/10/2022 21:09

Exibir Processo