02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000491-94.2023.8.26.0418 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Paraibuna - Apelante: VERA LUCIA DA SILVA TIBURCIO - Apelado: Francisco Rodrigo de Oliveira Silva (Justiça Gratuita) e outro - Magistrado(a) Mônica de Carvalho - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - DIREITO CIVIL.

APELAÇÃO.

CONTRATOS.

RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME. 1.

RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL DE COBRANÇA E CONDENOU A AUTORA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.

A AUTORA ALEGOU INADIMPLÊNCIA DOS RÉUS EM CONTRATO DE VENDA DE TERRENO, MAS OS RÉUS AFIRMARAM QUE O PAGAMENTO FOI FEITO POR PERMUTA COM AUTOMÓVEL.

A SENTENÇA CONSIDEROU QUE NÃO HOUVE PROVA SUFICIENTE DO DÉBITO ALEGADO PELA AUTORA.

II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. 2.

A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE HOUVE QUITAÇÃO DO CONTRATO DE VENDA E COMPRA DO TERRENO E SE A CONDENAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ FOI CORRETA.

III. RAZÕES DE DECIDIR. 3.

OS DEPOIMENTOS E DOCUMENTOS INDICAM QUE O PAGAMENTO DO TERRENO FOI REALIZADO POR PERMUTA, E NÃO EM DINHEIRO, COMO ALEGADO PELA AUTORA. 4.

A AUTORA NÃO CONSEGUIU DEMONSTRAR A EXISTÊNCIA DE DÉBITO DOS RÉUS, E SUA NARRATIVA DIVERGIU DURANTE O PROCESSO.

IV. DISPOSITIVO E TESE. 5.

RECURSO DESPROVIDO.

TESE DE JULGAMENTO: 1.

A QUITAÇÃO DO CONTRATO FOI REALIZADA POR PERMUTA, CONFORME EVIDÊNCIAS APRESENTADAS. 2.

A CONDENAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ É JUSTIFICADA PELA TENTATIVA DE ALTERAR A VERDADE DOS FATOS.

LEGISLAÇÃO CITADA: CPC, ARTS. 80, II, 81, 85, § 11, 98.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Eduardo Camargo (OAB: 334766/SP) (Convênio A.J/OAB) - Rubens Santiago Fonseca (OAB: 282246/SP) - 4º andar
16/09/2024 22:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 16:17

Expedição de Certidão.
10/09/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 11:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/09/2024 11:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/07/2024 12:30

Expedição de Mandado.
24/07/2024 12:30

Expedição de Mandado.
03/07/2024 07:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 23:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/06/2024 00:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/06/2024 17:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/06/2024 17:13

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 10/09/2024 02:00:00, Vara Única.
17/06/2024 09:32

Conclusos para decisão
07/06/2024 10:32

Conclusos para despacho
06/06/2024 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 15:19

Expedição de Certidão.
27/05/2024 23:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/05/2024 05:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/05/2024 12:14

Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2024 11:21

Conclusos para decisão
23/02/2024 10:44

Conclusos para despacho
23/02/2024 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 21:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/01/2024 12:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/01/2024 11:17

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2024 12:21

Conclusos para decisão
22/01/2024 21:27

Juntada de Petição de Réplica
24/11/2023 22:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/11/2023 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/11/2023 11:00

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 11:13

Conclusos para despacho
22/11/2023 08:46

Juntada de Petição de contestação
17/11/2023 21:45

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 13:44

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/10/2023 13:19

Juntada de Outros documentos
26/10/2023 13:17

Conciliação infrutífera
25/10/2023 10:13

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
09/10/2023 07:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/10/2023 07:43

Juntada de Mandado
09/10/2023 07:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/10/2023 07:42

Juntada de Mandado
21/09/2023 16:54

Expedição de Mandado.
21/09/2023 16:53

Expedição de Mandado.
14/09/2023 22:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/09/2023 00:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/09/2023 16:47

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2023 16:42

Audiência conciliação realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 26/10/2023 09:15:00, Vara Única.
06/09/2023 16:20

Conclusos para decisão
03/07/2023 11:31

Conclusos para despacho
30/06/2023 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2023 20:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/06/2023 10:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/06/2023 09:06

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2023 20:30

Conclusos para decisão
23/06/2023 18:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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